- Com informações da Da Agência Câmara - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, converteu em ação penal processo que dera entrada no tribunal como inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).A origem da encrenca é uma denúncia do Ministério Público Federal. Foi apresentada em 2006, época em que Jaqueline não dispunha de mandato.
A filha de Joaquim Roriz e uma empresa chamada Agropecuária Palma foram acusadas de falsidade ideológica e uso de documento falso.Os delitos foram praticados na Vara da Justiça do Trabalho da cidade goiana de
Luziânia.
E a denúncia contra Jaqueline foi recebida e autuada como procedente por juiz da comarca de
Santo Antônio do Descoberto (GO).
O tempo passou e Jaqueline elegeu-se deputada distrital em Brasília. O processo teve de subir para o Tribunal Regional Federal da 1a Região.
A folhinha avançou um pouco mais e Jaqueline virou deputada federal. Os autos escalaram, então, os escaninhos do Supremo.
Ao folhear o processo, Marco Aurélio concluiu que os atos judiciais praticados antes de Jaqueline chegar ao Congresso são plenamente válidos.“Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal”, anotou o ministro em seu despacho.
Significa dizer que o STF não terá de reanalisar a denúncia do Ministério Público. Vai-se diretamente à fase do contraditório.A deputada exercerá o direito de defesa e, depois, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
