- Da Revista Conjur - O Tribunal de Contas da União mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) suspender cautelarmente o pagamento de R$ 3,1 milhões para a Construtora OAS, responsável pela obra do edifício-sede do órgão no Parque dos Poderes em Campo Grande. As informações são do Correio do Estado.
A obra foi lançada em 2007 e está em fase de finalização, com prazo de entrega previsto para final do mês. Segundo o relator do processo, o ministro André Luís de Carvalho “a ausência de medidas efetivas para corrigir os custos contratuais pode resultar na consumação de um dano efetivo aos cofres públicos federais”.
Maquete da obra do TRT 24ª Região MS construída pela OAS.
O acórdão publicado pelo TCU determina que “em prejuízo das retenções parciais já efetuadas no âmbito do Contrato nº 31/2007, celebrado com a Construtora OAS Ltda., suspenda cautelarmente os atos de pagamento da importância adicional de R$ 3,1 milhões, no momento da liquidação da parte final do saldo contratual existente, até que o Tribunal decida, no mérito, sobre os indícios de irregularidade apontados nestes autos”.
