- Por Lilian Tahan e Ana Maria Campos, do Correio Braziliense - Conhecido na política brasiliense como highlander, Benício Tavares (PMDB) perdeu o mandato de distrital no exercício da sexta legislatura
Parlamentar desde a criação da Câmara Legislativa, em 1991, ficará oito anos impedido de disputar cargos públicos após receber punição aplicada da Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, por unanimidade, que Benício coagiu eleitores e praticou abuso de poder econômico para permanecer mais quatro anos como distrital.Assim, foi confirmada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, no voto do desembargador Mário Machado, havia condenado o peemedebista à pena máxima imposta a homens públicos.
Os ministros confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que entendeu que o episódio resultou em captação ilícita de voto e abuso de poder econômico. O relator do processo no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, considerou que o deputado só deveria ser condenado por abuso de poder econômico, o que também levaria à cassação. Mas a maioria da corte seguiu o voto divergente do ministro Arnaldo Versiani, que manteve a decisão do TRE-DF na íntegra.
Em um voto extenso, o relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, apresentou em plenário a tese de que Benício praticou abuso de poder econômico ao se valer da estrutura de uma empresa de propriedade de um aliado político para reforçar a campanha. Mas considerou frágeis as provas que atestariam compra de voto.
A punição para o crime, no entanto, já é suficiente para tirar o mandato do parlamentar e torná-lo inelegível até 2019.A decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e caso seja mantida, o político fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Segundo o relator, a Lei da Ficha Limpa se aplica ao caso porque os fatos ocorreram em agosto do ano passado, quando a norma já estava em vigor.
Benício perdeu a vaga na Câmara porque participou, no auge da campanha, de reunião com empregados da Brasília Empresa de Segurança Ltda. A prestadora de serviço pertence aos filhos do ex-distrital César Lacerda, hoje administrador regional do Jardim Botânico. A acusação sustenta na ação, que reúne depoimentos, fotos e documentos, que foi montada uma engenhosa estrutura para beneficiar a candidatura de Benício. Em duas reuniões, cada uma com a presença de 500 empregados, César Lacerda pediu votos para o peemedebista, argumentando que ele não se candidataria naquela ocasião.
Os pedidos feitos pelo dono da empresa foram interpretados como uma ordem que deveria ser seguida sob pena de demissão. O relato foi feito em juízo por dois empregados demitidos pela direção da Brasília Empresa de Segurança, que atua no ramo de vigilância. Os funcionários foram convocados para o encontro, que ocorreu em auditório da Legião da Boa Vontade, sob o pretexto de receberem orientações sobre novos projetos, instalações e uniformes, ou seja, para tratar de questões administrativas. Mas, na entrada do evento, foram direcionados para uma fila em que tinham de preencher uma ficha cadastral informando nome, endereço, Título de Eleitor, além da indicação de outras 10 pessoas próximas.
No lugar de Benício, assume o primeiro suplente do PMDB, Robério Negreiros Filho, 33 anos. Sai um deputado acusado de se valer do poderio de uma empresa de vigilância para se eleger e entra o herdeiro de um a empresa consolidada do setor de prestação de serviço a órgãos públicos. A firma do pai dele, a
Brasfort Empresa de Segurança, tem contratos milionários com o Governo do DF e também na Esplanada dos Ministérios. Reforça com isso a bancada dos empresários na Câmara, cuja família mantém negócios com o Executivo, composta também por Eliana Pedrosa (PSD) e Cristiano Araújo (PTB), licenciado para exercer o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia.
Cristiano Araújo chegou a ser condenado no TRE por abuso de poder econômico porque teria, assim como Benício, se beneficiado da estrutura de uma prestadora de serviço. O caso dele, no entanto, resultou em pena de inelegibilidade pelo período de três anos, o que não provoca efeito algum na próxima campanha. Ao votar, o ministro Arnaldo Versiani se mostrou estupefato com o comportamento dos eleitores do Distrito Federal, uma vez que denúncias semelhantes na eleição de distritais são recorrentes na capital do país: “Acho lamentável que o DF, com um eleitorado tão esclarecido, se preste a esse papel”. Ele resumiu o entendimento unânime do TSE na noite de ontem.
Da decisão do TSE cabe recurso. Benício pode discutir o assunto sobre a perda de seu mandato no Supremo Tribunal Federal. É o que deve fazer. Além disso, a expectativa é que ele entre com pedido de efeito suspensivo para aguardar uma decisão em última instância no exercício do cargo. O Correio tentou contato com o distrital após a votação no TSE, mas não obteve retorno.
Ofensiva da oposição
Na Câmara Legislativa, a oposição continua a ofensiva contra o governador Agnelo Queiroz (PT). Ontem, a deputada distrital Celina Leão (PSD) acusou o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão, de ter entregado ao líder do PT, Chico Vigilante, vídeo com depoimento de Daniel Tavares desmentindo a gravação apresentada pela oposição — no qual o lobista acusava Agnelo de ter recebido propina, quando ele dirigiu a Anvisa. A Secretaria de Comunicação do DF divulgou nota afirmando que o coronel foi à Casa para tratar de projeto de interesse dos PMs e que a denúncia é uma farsa contaminada por uma política desleal. “Estou absolutamente tranquilo. Isso é um factoide”, completou Vigilante.
