- Por Jorge Wamburg - Liderado pelo procurador de Justiça de Minas Gerais José Antônio de Melo Baeta Cançado, um grupo de representantes do Ministério Público de todo o país entregou hoje ao presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de Lei geral Copa do Mundo de 2014, deputado Renan Filho (PMDB/AL)
um pedido para que seja mantida, mesmo durante o Mundial, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, que será liberada se for aprovado o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), ao projeto do governo.
Os representantes do Ministério Público entregaram à Comissão também estatísticas que demonstram a redução da violência nos estádios de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco após proibição da venda de bebida alcoólica durante as partidas de futebol pelo Estatuto do Torcedor e leis estaduais. De acordo com Baeta, houve uma queda nas ocorrências em Minas de 75%, enquanto que o público aumentou em mais de 50%. Segundo os números apenas do Estádio do Mineirão, em dez partidas antes da proibição foram registradas, em média, 39 ocorrências e, no mesmo número de jogos, depois da proibição, dez episódios.
Em Pernambuco, (Grande Recife), as ocorrências nos estádios de futebol passaram a cair a partir de 2007, quando entrou em vigor a lei estadual que proibiu a de bebida nos estádios de futebol. Naquele ano, houve 468 registros e em 2010 foram registrados 112 casos. A violência teve seu maior índice no Estado em 2005, com 1643 casos. Já em São Paulo, o número de ocorrência caiu para 49 em 2006 (última estatística no levantamento do MP), tendo a proibição de bebida nos estádios sido adotada a partir de 1996, com a edição da lei 9470/96. Neste ano, o número de ocorrências chegou a 496.
Os procuradores argumentaram ainda, ao entregar os documentos à Comissão Especial da Copa,que
“a restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol constitui uma diretriz de segurança e foi adotada através de ação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais, por intermédio do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) e a Confederação Brasileira de Futebol”, em 25 de abril de 2008. Segundo eles, a proibição se deu “em razão da escalada na violência que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores”
José Baeta ressaltou que a proibição de bebida alcoólica nos jogos de futebol, inclusive na Copa do Mundo de 2014,
“é necessária por causa da rivalidade entre as torcidas, conforme se viu em episódios recentes de violência em partidas internacionais. E ninguém tenha dúvidas de que muitos torcedores virão ao Brasil com a intenção de promover desordens. O futebol é muito diferente de espetáculos culturais, onde as pessoas se reúnem sem espírito de rivalidade”.
Conforme documento divulgado pelo Conselho Nacional dos procuradores gerais, que integram o Ministério Público dos Estados e da União, “é com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica em detrimento da segurança”, na questão da liberação de bebidas alcoólicas.
“A eventual liberação de venda de bebida alcoólica , apenas nos eventos da Fifa, afrontaria o princípio da isonomia, revelando uma postura discriminatória em desfavor do torcedor brasileiro”, concluem os procuradores ao pedirem a manutenção da proibição no projeto da Lei Geral da Copa .
