- Por Celso Fernandes - O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta (9), por unanimidade, a legalidade da Lei Maria da Penha – símbolo da luta contra a violência doméstica.
Segundo os ministros da Corte, a lei não fere o principio constitucional da igualdade e, sim, protege as mulheres de violência e preconceitos.
A ação, protocolada pela Presidência da República, solicitava ao STF a confirmação da legalidade da lei a fim de evitar interpretações de que não trata igualmente homens e mulheres. Isso porque há juízes que resistem em aplicá-la sob esse argumento.
Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, a decisão trata-se de um “avanço para uma nova cultura de respeito”. Os ministros analisam ainda se o Ministério Público pode, de fato, denunciar um agressor mesmo quando as mulheres se negam a fazê-lo.
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