Senado aprova em 1º turno a PEC das Domésticas

21:16 |





Proposta amplia direitos de trabalhadores domésticos, como FGTS e horas extras.


Senadores ainda precisam apreciar texto em segundo turno de votação.



 - Por Felipe Néri, do G1 - 

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.






A ministra Eleonora Menicucci comemora aprovação da PEC ao lado da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) (Foto: Felipe Néri/G1).



No fim da tarde, líderes dos partidos informaram que a PEC não seria votada esta semana, ao contrário do que havia sido informado inicialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, em plenário, Renan sugeriu que o primeiro turno da votação fosse realizado no mesmo dia.







O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao lado).

Os profissionais passarão, por exemplo,  a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.



De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84% desse total são negros.



Regulamentação

Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos.

O texto aprovado pela Câmara incluía a licença-maternidade de 120 dias entre os itens que deveriam ser regulamentados. No entanto, uma alteração na redação foi incluída na CCJ do Senado com base em emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licença passa a valer automaticamente assim que a lei for promulgada.



Emoção

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC na Câmara, foi ao Senado e chorou ao falar da aprovação do texto.

"O Brasil precisa criar uma nova cultura para um novo segmento. Nos acostumamos, desde a casa grande e da senzala, que era fácil nós termos uma pessoa trabalhando em nossa casa, que era alguém da família, mas que não podia dispor de todas as liberdades que nós temos como donos da casa. Agora, não. É uma relação de trabalho, uma relação respeitosa e uma relação carinhosa", afirmou.



Após a aprovação da PEC, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve no Senado e comemorou a aprovação da PEC. "Estamos definitivamente retirando as mulheres trabalhadoras domésticas do sistema de escravidão no nosso país", disse a ministra. "O Senado hoje se inscreveu na história da libertação da mulheres."

Em relação aos trechos da PEC que precisam de regulamentação, a ministra disse que é preciso avançar "passo a passo".  "Agora era para aprovar na Câmara e no Senado. Vamos agora aguardar a promulgação pelo Senado semana que vem, depois é outro passo. O governo fará isso com a maior lealdade e respeito às trabalhadoras domésticas", disse.

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Edital para Polícia Civil pede que mulher faça exame ginecológico ou ateste virgindade

09:55 |





Candidata que tiver 'hímen íntegro' poderá ser liberada de preventivo 


Polêmica ocorre em concurso da Polícia Civil. Professor e OAB avaliam.  



- Do G1 BA - 

Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia que dá opção para que candidatas que tenham "hímem íntegro" apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame preventivo, também solicitado, tem causado polêmica.

Nesta quarta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota de "repúdio" contra a situação.



Na página 22 do edital, o item 12.12.11 apresenta o seguinte texto:

 “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”. 

O concurso será realizado no mês de abril, mas as inscrições já foram encerradas.



O advogado, professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, questiona o pedido do exame ginecológico em um concurso público.

“O primeiro questionamento que se há de fazer é se uma pessoa que tem um problema ginecológico está inapta para o concurso”, diz.

Para ele, exames ginecológicos não tem “nada a ver” com o exercício da função. Celso Castro acredita que a exigência se enquadra como uma violação constitucional "muito grave" porque interfere na privacidade e na intimidade do candidato.

“O que eles [Saeb ou PC] deveriam ter era uma junta médica que examinasse a pessoa e revelasse se ela é apta ou não para a exercer a função. Não se pode exigir a descriminação das patologias específicas que alguém é portador, sob pena de quebrar a privacidade e intimidade da pessoa", salienta.



A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".



A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011. A Cespe foi procurada pelo G1 BA, mas até o fechamento desta reportagem não havia se pronunciado sobre o caso.



Posição da OAB

A Ordem opinou sobre o documento, considerando-o de conteúdo abusivo e desarrazoado, de acordo com a nota, sob a justificativa de existir uma "grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, informou.



Para a OAB-BA, a questão do "hímen íntegro" é um dos pontos polêmicos do edital. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.

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MPT entra com ação contra PepsiCo por más condições de trabalho

19:16 |





Irregularidades foram encontradas em fábrica de Ribeirão Preto; ação pede R$ 1 milhão por danos morais. 

 - Por Suzana Inhesta, da Agência Estado - 

SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) contra a PepsiCo do Brasil por supostas condições precárias de trabalho em sua fábrica no município do interior de São Paulo.



Segundo o MPT, na ação também é solicitado o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da regularização imediata de diversas condutas trabalhistas consideradas impróprias pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no que se refere ao não fornecimento de equipamentos de segurança e precariedade no meio ambiente de trabalho da fábrica.



A procuradoria explicou, em comunicado, que entre as principais irregularidades observadas pelos fiscais dos órgãos públicos estão a falta de organização e limpeza de galpões, ausência de manutenção nos armários e reparos no banheiro e na cozinha e obstrução nas áreas de acesso a alguns extintores de incêndio.



Além disso, o MPT afirma que foram violados vários direitos do trabalhador, como ausência de depósito do FGTS, recusa aos atestados de afastamento, entre outros.

"Confirmadas as irregularidades, foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à PepsiCo, que não mostrou interesse em firmar acordo e, dessa forma, solucionar a questão extrajudicialmente, o que resultou na ação civil pública", declarou o MPT, na nota.



Em caso de condenação, além de acabar com as irregularidades encontraras, o MPT exige que a PepsiCo regularize o sistema de registro de ponto, indicando os horários exatos de entrada, saída e período de repouso dos funcionários da unidade.



Procurada, a PepsiCo, em nota, afirmou que "ainda não recebeu tal notificação para poder analisar e portanto se manifestar sobre o assunto". A empresa ainda ressaltou que "cumpre a legislação vigente em todos os países onde opera e respeita as decisões judiciais definidas pelos tribunais responsáveis" e que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.

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Deputados querem denunciar pastor Marco Feliciano à corregedoria da Câmara

13:32 |





Segundo denúncias, o parlamentar usa o mandato em benefício das empresas e igreja 



 - Por Adriana Caitano, do Correio Braziliense - 

Grupo de parlamentares deve apresentar representação à corregedoria da Câmara dos Deputados, contra a permanência do pastor Marco Feliciano, acusado de racismo e homofobia, na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

As denúncias do Correio, sobre o uso do mandato de Feliciano em benefício das empresas e igreja do religioso, embasam a intenção.



"Há sérios indícios e elementos suficientes que apontam para o uso do mandato do pastor para benefício privado", diz Chico Alencar (Psol-RJ).

Na tarde desta terça-feira (12/3), o grupo que se opõe ao pastor na presidência do colegiado se reúne para debater estratégias. Dentre os parlamentares estão Domingos Dutra (PT-MA), que era presidente da comissão, Jean Willys e Ivan Valente (PSOL) e Luisa Erundina (PSB-SP).



Eles pretendem apresentar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de quinta-feira passada (7/3), em que Marco Feliciano foi eleito. O argumento é de que a decisão de manter a reunião a portas fechadas não poderia ter sido tomada por Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, mas sim pela comissão.



Outra questão reclamada pelos deputados, é que a composição da comissão não respeitaria a proporcionalidade dos partidos na Câmara. Dos 18 integrantes, cinco titulares e três suplentes são do PSC. O PSDB e o PT cederam vagas para o partido do pastor Feliciano. Os parlamentares pretendem então recorrer à presidência da Casa.



"Impacto na sociedade"

Também nesta terça-feira (12/3), representandes do PSC se reúnem. Na pauta, o "impacto na sociedade" da escolha do pastor Marco Feliciano como presidente da CDHM. André Moura, liderança do partido, contudo, negou que o PSC irá reavaliar a permanência do pastor, indicado para o cargo, limitando-se a analsar "manifestações contra e a favor da decisão".

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Vídeo mostra deputado pastor Marco Feliciano pedindo senha de cartão de fiel

02:09 |





Um vídeo que mostra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que também é pastor evangélico, pedindo dinheiro para os fiéis de sua igreja, a Catedral do Aviamento da Assembleia de Deus 


O pastor também repreende um fiel que doou o cartão sem a senha para sacar o dinheiro.



- Da Folha.com - 

O pastor é o indicado do PSC para assumir a presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Mas seu nome é alvo de protestos por declarações consideradas homofóbicas e racistas de autoria do pastor.




No vídeo, Feliciano incita os fieis a doarem R$ 1.000, mas para quem não pode oferecer toda a quantia, o pastor diz para doar R$ 500.








Segundo o pastor, o fiel pode fazer a "oferta" de diversas formas. 


A igreja aceita dinheiro, cheque, cartão, depósito bancário e até moto. 


Também aceita cheques pré-datados para 90 dias. 



"Isso não te quebra o coração, você vai ficar mesmo com esse dinheiro na carteira?", questiona o pastor.



"Esse foi o que acreditou", diz o pastor ao pegar o cheque de um fiel. "Esses eu queria segurar todos na mão porque eu vou fazer uma oração especial para ele."



A Folha tentou entrar em contato com o deputado para comentar o vídeo, mas ele não foi localizado até a publicação desta notícia. Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutem nesse momento se devem ou não começar a reunião para a eleição do novo presidente do colegiado. O encontro está fechado para manifestantes.



COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A votação para escolha do novo presidente da comissão estava marcada para ontem (6), mas foi adiada para quinta-feira (7) após protestos contra a indicação do pastor para o cargo e encerramento da sessão sem a votação.



Candidato único, Feliciano precisaria de ao menos 10 votos, de um total de 18 deputados do colegiado, para ter sua indicação oficializada. O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), não conseguiu sequer iniciar a votação. Uma série de questões de ordem propostas sobretudo pelas bancadas do PSOL e do PT questionaram a qualificação do candidato para o cargo.



A deputada Érika Kokay (PT-DF) questionou, com base no regimento da Câmara, a "afinidade" do deputado com os temas tratados na comissão. "Não são desconhecidas as posições e as posturas do pastor. Ele afirmou que Aids é câncer gay, que os africanos foram amaldiçoados. A candidatura apresenta pelo PSC fere o regimento interno", disse a deputada.



A sessão também foi marcada pela presença de ativistas e militantes favoráveis à causa homossexual. Manifestantes gritaram palavras de ordem e interromperam várias vezes a reunião. Ao final, encerrada a sessão, gritaram: 


"Até o papa renunciou, Feliciano, sua batata já assou".



Em seu Twitter, a assessoria de Feliciano afirmou que ele saiu da sessão com "lágrimas nos olhos", escoltado por seguranças e quase agredido.



Em 2011, Feliciano declarou que os "africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé".

Depois, disse que foi mal compreendido: "Minha família tem matriz africana, não sou racista".



O pastor diz que não é homofóbico, mas afirma ser contra o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo.



Manifestantes protestam contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), indicado pelo seu partido para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
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Grupos protestam pelo país contra deputado federal pastor Marco Feliciano

21:42 |





Pelo PSC, pastor foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos 


Presidente do Senado, Renan Calheiros também foi alvo dos protestos. 



 - Do G1 - 

Milhares de pessoas saíram às ruas na tarde deste sábado (9) em várias cidades do Brasil para protestar contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.




Manifestantes de São Paulo protestam contra a permanência do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo).

Em São Paulo, a concentração foi marcada para as 14h na esquina entre a Avenida Paulista e a Rua da Consolação, na região central de São Paulo. Munidos de cartazes, os manifestantes caminham pela Rua da Consolação, ocupando faixas da rua no sentido centro.

Em Brasília, o protesto também pediu a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A manifestação na capital do país começou na Rodoviária do Plano Piloto, organizada em redes sociais por membros do movimento LGBT e da Federação Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno. Os manifestantes chegaram a interditar quatro faixas do Eixo Monumental.






Protesto contra o senador Renan Calheiros em Curitiba (Foto: Joka Madruga/Estadão Conteúdo).

O senador Renan Calheiros foi lembrado também pelos manifestantes que tomaram as ruas do centro de Curitiba (PR), neste sábado.

Renan é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo suposto uso de notas fiscais frias para justificar, em 2007, que tinha renda para pagar a pensão de uma filha. O senador apresentou as notas, referentes a suposta venda de bois, para se defender da suspeita de que a pensão era paga por um lobista de uma empreiteira.

O escândalo levou à renúncia do peemedebista do comando do Senado em 2007. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou denúncia ao STF contra Calheiros.






Grupo do Espírito Santo protesta contra decisão dos deputados da Comissão de Direitos Humanos


(Foto: Aubrey Effgen/VC no ESTV)

Já em Vitória (ES), mais de 200 pessoas se reuniram na Praça do Papa para protestar contra a nomeação do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

De acordo com o organizador do evento no Espírito Santo, Guilherme Rebelo, a mobilização é nacional e começou pelas redes sociais. “O pastor não é a pessoa mais indicada para reivindicar o direitos humanos, ele é um dos primeiros a fazer discursos homofóbicos e racistas. Queremos sensibilizar a pessoas que desconhecem esse fato”, explicou Rebelo.

O organizador disse ainda que o grupo vai sair em caminhada até a Assembleia Legislativa com cartazes. A ideia é enviar uma nota de repúdio pela nomeação do parlamentar à Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo para que chegue a Câmara dos Deputados em Brasília.



Eleição criticada

A escolha de Feliciano para presidir a comissão gerou protestos de entidades de direitos humanos e de parlamentares. O deputado é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal: um inqúerito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato.

A defesa do parlamentar nega as duas acusações.



Pastor da igreja Assembleia de Deus, Feliciano causou polêmica em 2011 por causa de mensagens publicadas no Twitter. "Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome... Etc.", escreveu na época. Ele também publicou que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição."

Para Rafael Moreira, diretor da Federação, que organizou o protesto em Brasília, Feliciano não pode presidir comissão que atende direitos de minorias.

"Você quer uma pessoa dessas para atender o meu interesse ou dos LGBT? Se ele permanecer na presidência da comissão, a gente vai provar que a comissão é do povo, não dele. Como a gente dá um voto de confiança a um cara que ataca negros, gays e ligados às religiões de matrizes africanas?", disse Moreira.



Grupos se manifestam contra o deputado Marco Feliciano e o senador Renan Calheiros em Brasília

(Foto: Raquel Morais/ G1)

A publicitária Malu Rodrigues vê incoerência na eleição do pastor.

"É uma incoerência absurda ele ser eleito para presidir essa comissão. Ele é claramente racista e homofóbico. Não tem nada a ver com ele ser evangélico ou pastor, mas com ele mesmo", disse.



Participando pela primeira vez de uma manifestação, a advogada Fabiane soube por meio de redes sociais da manifestação. Ela afirmou estar descontente com o cenário político brasileiro, mas disse ver a escolha de Feliciano para o cargo como "a gota d'água".

"Eu me senti ultrajada. Não me sinto representada por uma presidência que fala de direitos humanos olhando só para uma parte. Que não representa as minorias, que na verdade são a maioria no país."
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Deputado pastor cotado para presidir comissão de minorias nega ser homofóbico

13:06 |



Cogitado pelo Partido Social Cristão para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) diz que não é homofóbico, mas é contra o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo. 

 - Do Bol/Uol - 

A confirmação do nome do deputado para o colegiado deve ser feita hoje. A comissão recebe e investiga denúncias de violações de direitos humanos e discute e vota propostas na área.

E é o presidente da comissão quem determina a pauta dos projetos que devem ser votados.




Pastor Marco Feliciano, em sua casa em Orlândia (SP). Foto: Edson Silva/Folhapress. 



 "Não vou recuar, e se meu partido recuar vai ser muito feio", disse o pastor.

Ele afirmou que foi alvo de "infâmia, perseguição e até ameaça de morte" depois que foi sondado para assumir o posto.

Entre as polêmicas geradas está o histórico de declarações do deputado sobre os homossexuais. Questionado pela Folha, Feliciano respondeu:


"Me desculpe se eu agredir os seus ouvidos, mas o reto não foi feito para ser penetrado. Não sou contra o homossexual, sou contra o ato homossexual. Todo cristão é contra o ato homossexual". 



Em 2011 ele declarou no Twitter que os "africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé". Depois, disse que foi mal compreendido: "Minha família tem matriz africana, não sou racista".

Em outra ocasião, o pastor postou na rede social que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime e à rejeição”.

No ano passado, o pastor defendeu em debate no plenário os tratamentos de “cura gay”.



Crítico à indicação do pastor, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) teme pelas minorias:

 "Uma pessoa com uma mentalidade dessas estar à frente da comissão [de direitos humanos] é o máximo do contrassenso".

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Ministério do Trabalho passa a reconhecer 59 novas profissões

11:29 |





Adestradores de Cães, Baristas e DJs agora fazem parte da Classificação Brasileira de Ocupações 


CBO serve como guia para formalizar profissionais.

 - Por Gioconda Brasil, do Jornal Hoje - 

Cinquenta e nove profissões passaram a ser reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.

São baristas, DJs, musicoterapeutas, equoterapia, sommelier, que agora fazem parte da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações.

Ela funciona como guia que serve para formalizar os profissionais que, muitas vezes, já atuam no mercado.




A quiropraxia é uma técnica milenar que elimina e previne dores nos músculos, nos nervos e nos ossos, mas só virou profissão reconhecida no Brasil agora. O quiropraxista Alessandro Bressan acredita que assim o mercado vai ser organizar melhor.



“Para justamente não acontecer como acontece muitas vezes em que a pessoa procura um profissional, não sabe da formação dele e daqui a pouco simplesmente tem uma piora ou acontece alguma lesão com ele e ele sai dizendo que a quiropraxia não funciona”, diz.






A CBO é uma espécie de dicionário das profissões no Brasil. 

Neste guia estão registradas 2.558 atividades. A entrada na CBO não interfere em questões trabalhistas como jornada de trabalho ou piso salarial. Ela reconhece no papel o que muitas pessoas fazem há anos, na prática.

O pedido de inclusão não CBO tem que ser feito por uma entidade de classe, sindicato ou um órgão do governo. Quando é aceita, a profissão ganha um código pelo qual passa a ser identificada.

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Copa 2014 - Aulas de idiomas para prostitutas e travestis começam em Belo Horizonte

12:20 |





Grupo formado por 300 alunas pretende se preparar para Copa do Mundo  


Empresário e professores voluntários ajudam a construir os cursos.  

 - Por Lucas Catta Prêta, do Globoesporte.com - 

Os eventos esportivos que o Brasil sediará a partir de 2013, com a Copa das Confederações, e a Copa do Mundo, em 2014, mexem com a cabeça de muitos brasileiros. E muitos têm buscado qualificação e oportunidade de negócios, fomentando o turismo interno.

Um grupo de 300 mulheres e travestis que são profissionais do sexo começa nesta segunda-feira (4) aulas de idiomas em Belo Horizonte.

O esforço é para receber, sem problemas de comunicação, aqueles que visitarem a capital mineira, para acompanhar os três jogos na Copa das Confederações, em junho deste ano, e os seis na Copa do Mundo, em 2014. O leque será amplo: já estão programadas turmas de inglês, espanhol, francês e italiano.




O empresário Elias Tergilene e a presidente da Aspromig, Cida Vieira. 


(Foto: Lucas Catta Prêta/Globoesporte.com).

Por trás desse projeto, a história de duas pessoas se misturou, na Rua Guaicurus, no Centro da cidade, tradicional ponto de atuação das prostitutas na capital mineira. Um empresário que saiu de uma das regiões mais pobres de Minas Gerais, o Vale do Mucuri, para ser diretor de uma rede de shoppings populares; e uma prostituta que viu na própria realidade e na das companheiras de trabalho a oportunidade para brigar pela causa, o que é feito hoje por meio da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig ).



‘Metade gay, metade prostituta’

O empresário é Elias Tergilene, que garantiu ver oportunidades onde mais ninguém vê. Como ele mesmo diz, “faz do limão uma limonada”. Dono de um shopping popular em frente à Rua Guaicurus, afirmou que parte do movimento médio de 15 mil pessoas por dia vem da presença das prostitutas, seja em compras nas lojas, na praça de alimentação ou na academia do local.




"Vi que era o único que patrocinava isso. Falei que ia patrocinar por dez anos. E os executivos colocando o preconceito acima do lucro. Ninguém queria patrocinar." Elias Tergilene, empresário




O ex-camelô, que anda de smartphone e com roupas de marca, contou que viu no preconceito a oportunidade de “ficar milionário”.

"Patrocinamos o Dia da Prostituta e a Parada Gay. O que tem a Parada Gay com a sala de aula das prostitutas? Via aquela alegria, com todo mundo comendo, bebendo. Vi que era o único que patrocinava isso. Falei que ia patrocinar por dez anos. E os executivos colocando o preconceito acima do lucro. Ninguém queria patrocinar. Eu falo: uma metade é gay, a outra é prostituta. Não vou ser hipócrita, não. Abracei a causa porque vou ficar milionário. Vou ficar milionário com essa turma. Sou empresário e vou gerar empregos", acredita.



Cida Vieira, presidente da Aprosmig, explicou que a demanda pelas aulas surgiu da vontade das próprias associadas. Isso porque, a entidade, antes de começar a organizar os cursos de idiomas, já planejava oferecer o ensino regular, pelo EJA, o Ensino de Jovens e Adultos. "Começou com o EJA. E isso, dos idiomas, veio com a Copa do Mundo. Já que tantos se profissionalizam, nós também vamos", disse.



Elias e Cida garantem, querem ir além. As salas de aulas serão construídas no shopping popular. Eles esperam que o espaço funcione como um espaço de cidadania. "Isso aqui é a porta de entrada para o mundo. Elas vão ter aulas de idiomas para seduzir melhor. Consequentemente, poderemos colocar tudo que elas precisarem. É um espaço de educação, formação e capacitação. É um espaço multiuso", explicou o empresário.






Projeto de como será a sala de aula de idiomas para travestis e prostitutas em Belo Horizonte


(Foto: Divulgação/Aspromig).

As instalações no shopping popular deverão ficar prontas até o fim de março. No local, serão construídas três salas de aulas regulares, com espaço para até 21 alunos, além de uma sala de audiovisual. Até que as obras fiquem prontas, as classes ficarão em um espaço improvisado na própria Aprosmig, na Rua Guaicurus, nos fundos de um estacionamento.



Cida, que ainda trabalha como prostituta, conta que, inicialmente, as aulas seriam apenas para as associadas. Porém, a notícia chegou também às travestis, “tradicionais concorrentes” das garotas de programa. No novo espaço, explicou, todas poderão “aprender a conviver”. "Aqui, vamos unificar todo mundo, travestis e prostitutas. Elas chegaram pedindo pelas aulas, e não poderia negar isso", comentou.



‘Que posição você prefere’?

Cida teve que recorrer a professores voluntários para as aulas. Conseguiu 11, que darão aulas de inglês, espanhol, francês e italiano. As turmas já estão montadas, e as aulas, programadas para começar nesta segunda-feira (4), com duração de 90 minutos semanais. O curso vai durar três semestres, até o começo da Copa de 2014.




 "Se hoje estou aqui e posso ensinar, e lá no passado tive que me comunicar por mímica, elas também podem". Ariadna Lima, professora voluntária.

A reportagem acompanhou uma das reuniões dos professores, na sede da Aprosmig. Oito estavam presentes, todos animados. Foi definido que cada um dos voluntários poderá adotar a própria metodologia. Para incentivar os alunos, decidiram dividir o semestre como o de uma faculdade, com cem pontos distribuídos. Não haverá, no entanto, “bomba” ao fim de cada período, caso alguma pontuação não seja atingida.



Nas aulas, o que será ensinado será o essencial para comunicação e o “vocabulário técnico”. "O que elas querem são frases de efeito, o “chegar”, o “alô”, “quanto custa”, o vocabulário técnico, o básico da profissão deles. E vamos deixar para eles questionarem", conta Osmar Rezende, que dará aulas de francês.



Ariadna Lima é outra voluntária do projeto. Ela, que terá turmas de inglês e espanhol, contou que já conheceu de perto a realidade do mundo da prostituição, sem entrar em mais detalhes. Além disso, relembrou o tempo em que viveu nos Estados Unidos, com grandes dificuldades em aprender o inglês.

De volta ao Brasil, desde 2004, ela torce para que as prostitutas e travestis não passem pelos mesmos problemas. "Morei fora durante seis anos, nos Estados Unidos. Lá, tive que aprender o inglês. Sofri essa coisa do querer aprender, estar em um meio onde não conhecia nada. É desesperador. Tive que me comunicar por mímica, e fui a única brasileira na minha escola. Conheci esse mundo das meninas. Isso que motiva por fazer um trabalho voluntário. Se hoje estou aqui e posso ensinar, e lá no passado tive que me comunicar por mímica, elas também podem", contou.

Sobre o que planeja ensinar nas aulas, Ariadna acredita que não será preciso tratar o assunto “sexo” de forma vulgar, mas sim, como algo que é da realidade dos futuros alunos. "Elas procuram se capacitar apenas para não ser um objeto de prazer. Elas querem ir além disso.  É a realidade delas. Você não precisa de uma aula só para isso. Dentro de uma atividade, você pode colocar de uma forma sutil. Temos que fugir do que é escrachado", encerrou.

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1,6 milhão de assinaturas. Petição "Fora Renan" será entregue nesta quarta-feira (20)

21:22 |





Com quase 1,6 milhão de assinaturas, abaixo-assinado criado na internet contra a posse de Renan Calheiros será entregue ao Senado 


nesta quarta-feira (20) 

 - Do Correio Braziliense - 

Na próxima quarta-feira (20) será entregue ao Senado a petição do movimento "Fora Renan".





A ONG Avaaz, responsável pelo movimento que se espalhou pelas redes sociais, recolheu 1,6 milhão de assinaturas na internet favoráveis a retirar o senador Renan Calheiros da presidência da Casa.



Em 2007, o parlamentar renunciou ao cargo de presidente do Senado para fugir de uma cassação. Segundo a Avaaz, a ideia é pressionar o senador e fazer com que ele renuncie ao cargo novamente. Para isso, em menos de duas semanas, duas petições foram criadas no site Petições da Comunidade da Avaaz.



Na última sexta-feira (15), o parlamentar comentou, em nota oficial, o manifesto que pede por sua saída "A mobilização na internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem", comentou.



Segundo os organizadores da ONG, os senadores Pedro Taques (PDT), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Randolfe (PSOL) já concordaram em receber os líderes do movimento.
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Direitos do Idoso - Refeição de Acompanhantes

10:59 |





Aos que já passaram dos 60 anos, a legislação garante direitos aos acompanhantes em hospitais, seja hospital público ou particular.

É um direito do idoso que nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam. Assim, os acompanhantes, que normalmente preocupados com a saúde do idoso, esquece de exigir também os seus direitos e acabam comendo nas cantinas dos hospitais.



De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico."

Nestas "condições adequadas" está incluído: o pernoite e as três refeições. 

Independe do plano de saúde contratado pois está na Lei.




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Demissões de estagiárias causam constrangimento entre senadores

14:43 |



Parlamentares condenam o afastamento de estagiárias que criticaram Renan Calheiros em rede social 



 - Por Helena Mader/Correio Braziliense -  - 

A demissão de duas estagiárias do Senado que fizeram críticas ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), gerou um clima de tensão entre servidores e também criou polêmica entre os senadores, que se dividiram quanto à decisão.

As jovens estudantes trabalhavam no Serviço de Administração de Recursos Humanos e foram demitidas depois de escreverem em uma rede social que Calheiros representava “um problema” para o Senado — a declaração estava sobre a foto de um rato morto, fotografado nas dependências da gráfica da Casa (LEIA A MATÉRIA AQUI). Com receio de sanções semelhantes, funcionários se apressaram em apagar qualquer tipo de comentário político, não só com relação ao Congresso, mas também dirigidos ao Planalto ou ao Judiciário.






Eunício Oliveira (PMDB) é contra a punição, mas diz que redes sociais têm que ser usadas com cautela. 


Foto: Bruno Peres/CB-Da Press.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) fez duras críticas à demissão das estagiárias — uma delas é sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.



“As redes sociais são um território para livre expressão. Elas não são uma fazenda da qual o senador Renan é coronel”, disparou Randolfe.



“Essa demissão foi totalmente absurda, acho que o senador está começando muito mal a sua gestão como presidente. Se isso virar moda, nenhum servidor vai poder se expressar daqui para a frente”, acrescentou. A assessoria de imprensa do presidente do Senado informou que a medida foi tomada pela Direção-Geral da Casa, e que ele não tinha conhecimento do caso antes da divulgação.

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Abaixo-assinado por impeachment de Renan reúne mais de 552 mil nomes

18:39 |





O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidência do Senado, é alvo de outro abaixo-assinado na internet.  

- De O Estado de S.Paulo - 



Dessa vez, o objetivo é reunir 1,3 milhão de assinaturas para pedir o impeachment do parlamentar do comando da Casa. Até o começo da tarde desta quinta-feira, 7, 552.476 internautas haviam registrado apoio.


No fim de janeiro, antes da eleição para a presidência do Senado, movimentos anticorrupção lançaram um abaixo-assinado em que pediam para os parlamentares escolher um nome “ficha limpa” para o cargo.

Apesar de a campanha ter ultrapassado a meta de 100 mil nomes, Renan foi eleito por por 56 votos a 18, na última sexta-feira, 1º.



Na nova ação, o criador da petição, identificado por Emiliano Magalhães, promete levar as assinaturas ao Congresso e acredita que possa criar um “rebuliço”. “Se 1.360.000 se juntarem a nós, poderemos causar um rebuliço na mídia”, diz o texto.
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Nova rescisão de contrato de trabalho passa a valer amanhã, 1º de fevereiro

12:23 |





Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo de documento instituído pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir de amanhã, 1º de fevereiro. 

 - Da Folha.com - 

O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) deveria passar a valer em novembro do ano passado, mas a obrigatoriedade foi adiada pelo ministério para este ano.

Junto com o novo termo deverão ser utilizados o Termo de Quitação (para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação (para as rescisões com mais de um ano de serviço).

Clique na imagem para ampliar.



Os termos de homologação e o quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outra para solicitar o recebimento do seguro-desemprego. Com isso, o novo documento passará a ser obrigatório para os pedidos de seguro-desemprego e de liberação do FGTS em caso de demissão.



Segundo o MTE, os atuais formulários só serão aceitos até hoje, 31 de janeiro. Para elaborar a rescisão, a empresa deve acessar o sistema HomologNet. O ministério disponibiliza um tutorial, com áudio e vídeo, ensinando como preencher os documentos (para visualizar os arquivos, em formato PDF, é necessário ter o programa Adobe Acrobat ).



Para consultar a rescisão, o ex-empregado deve acessar este link. O ministério disponibiliza uma página com as perguntas mais freqüentes dos trabalhadores.



MUDANÇAS

 Os documentos que entrarão em vigor, diz o MTE, dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão por detalhar todas as parcelas, devidas e pagas, ao contrário do que ocorre com o atual TRCT.

As horas extras atualmente são pagas com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

Nas férias vencidas, cada período vencido e não quitado será informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos, ao contrário do antigo, onde todo o valor total era lançado em um único campo.

As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte etc.) também serão são informadas discriminadamente em campos específicos, ao invés dos sete campos no TRCT que a empresa tinha para informar os descontos/deduções.
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Senado impede lavagem de rampa por manifestantes contra corrupção

21:31 |



O protesto não apoia a candidatura de Renan Calheiros e pede a eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa  

 - Da Agência Brasil - 




Manifestação começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão.  


Foto: Antônio Cruz/AgBr. 

A segurança do Senado proibiu nesta quarta-feira (30/1) a lavagem da rampa do Congresso Nacional. O protesto, apoiado por mais de 20 organizações não governamentais anticorrupção, contra a candidatura de Renan Calheiros e pela eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa, começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão.



“Fomos informados por policiais do Senado que a manifestação na rampa só poderia ser feita com autorização”, disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz.



O diretor de Subsecretaria de Polícia Ostensiva do Senado Federal, Rauf de Andrade, disse à Agência Brasil que, como se trata de uma área comum da Câmara e do Senado, o ato só poderia ocorrer com autorização dos presidentes das duas Casas. Além da Polícia do Senado, cerca de 80 homens da Polícia Militar foram deslocados para reforçar a segurança em frente à rampa.



Sem a autorização para a manifestação, as vassouras verde-amarelas foram transformadas em uma grande cruz, montada em frente à sede parlamento. “Nós estamos portando pano de chão, balde e vassouras. Nós não estamos portando pedras e a porta do nosso Senado é fechada na nossa cara, por isso, nós transformamos as vassouras numa grande cruz”, explicou Antônio Carlos.



Ainda pela manhã, os organizadores buscaram apoio de vários senadores para o realizar o ato, mas a maioria não estava na Casa. Nos últimos cinco dias, com a ajuda das redes socais, entidades anticorrupção reuniram mais 100 mil assinaturas em uma petição que pede que os senadores “escolham um presidente ficha limpa, comprometido com o desenvolvimento social e que seja capaz de dirigir o Senado com independência e dignidade”.

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Igreja Católica de Formosa revolta comunidade ao promover derrubada indiscriminada de árvores históricas

12:38 |





A comunidade de Formosa (GO), cidade localizada há 80 Km de Brasília,  está reunida, em vigília, para combater a decisão dos padres  de cortar as 28 árvores que ficam na Praça Central, em frente à Catedral Imaculada Conceição.  





Representantes do Fórum Permanente de Meio Ambiente informam que há meses o assunto é discutido sem que a comunidade aprove tal ação da Igreja. Uma pesquisa foi realizada e comprovou que mais de 70% da população é contra o corte e para embasar ainda mais a opinião do povo, a análise das árvores foi feita por um especialista agrônomo que emitiu laudo afirmando que as árvores, com mais de 50 anos, são perfeitamente saudáveis e importantes já que refrescam e promovem a oxigenação no centro da cidade goiana.





A comunidade local está revoltada com a situação, pois, na manhã de sexta-feira (18/1), a Prefeitura Municipal retirou cabos e fios de energia do local para que o corte seja efetivado.





Os moradores estão reunidos em frente à Igreja e fizeram no sábado, uma vigília para tentar evitar o corte das árvores. Segundo ambientalistas, o projeto dos padres é cortar as árvores para que a Catedral possa ser vista de frente e com isso, todo o local será revestido em concreto.





Fonte: Fórum Permanente de Meio Ambiente 




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Remuneração de doméstica sobe mais que média dos trabalhadores

09:58 |





Nova lei das domésticas exige FGTS e hora extra  


Ganho de empregados domésticos sobe 56% em oito anos, mostra IBGE. 



 - Por Pedro Soares, da Folha.com - 

Nunca foi tão difícil achar uma emprega doméstica nas maiores metrópoles do país como no ano passado. E, para conseguir uma diarista ou uma mensalista, os patrões tiveram de pagar mais.




Nova lei das domésticas exige pagamento de FGTS e hora extra

Já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos empregados do lar, depende, agora, de aprovação do Senado.

Se passarem, as regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.



A proposta torna obrigatórios itens como pagamento de adicional noturno, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a jornada máxima de trabalho e vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.



Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto --como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.



Quem ganhou foi a categoria, a de mais baixa remuneração entre todas. Tais conclusões surgem de dados levantados pela Folha, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.

O número de pessoas empregadas em serviços domésticos vem caindo desde 2008, com exceção de 2009, quando a crise empurrou trabalhadores para funções menos qualificadas.



Com a menor oferta de domésticos --em sua grande maioria mulheres--, o rendimento do grupo cresceu acima da média.

Desde 2004, o ganho real (descontada a inflação) do salário das domésticas foi de 56%, ante 29% da renda média dos trabalhadores.

Ainda assim, o rendimento dessas funcionárias correspondia, em 2012, a 40% da média da remuneração de todos os trabalhadores.

Elas recebiam, em média, R$ 721 por mês de janeiro a novembro --6,7% a mais do que em igual período de 2011.



De acordo com Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, o emprego doméstico é a única categoria em que fica claro que a falta de mão de obra elevou os salários. Somente nesse grupo o emprego não cresceu nos últimos anos.



Desde 2009, última vez que o contingente cresceu, quase 130 mil pessoas deixaram o trabalho doméstico nas seis maiores regiões metropolitanas do país.

Outro impulso, afirma Pereira, veio do forte reajuste real do salário mínimo nos últimos anos.

O técnico do IBGE ressalta que, historicamente, a renda das domésticas sempre oscilava em torno do mínimo, mas distanciou-se dessa referência principalmente em 2011 e 2012 com a maior remuneração paga à categoria.

"É uma questão de oferta e demanda. Se há menos trabalhadores disponíveis, o custo desse serviço cresce", diz Pereira.



FAMÍLIAS

"A empregada doméstica representa a única categoria não contratada por empresas, mas por famílias, que arcam com uma despesa maior."



A pesquisa do IBGE considera trabalhadoras com carteira, sem carteira, diaristas e mensalistas.



A diarista Raquel Reigada, 47, ilustra a maior procura por domésticas: tem todos os dias da semana ocupados e sua diária aumentou de R$ 80 em 2011 para R$ 100 em 2012.



"Agora está mais fácil trabalhar como doméstica. Os patrões dão aumento todo ano e décimo terceiro. Acho que é porque tem muita gente que não quer esse serviço", afirma Raquel.



"Onde eu moro ninguém quer ser diarista no Rio", diz a moradora de Itaguaí, que gasta duas horas e meia para chegar às casas onde trabalha, na zona sul.



De acordo com Márcio Salvatto, professor do Ibmec, as mulheres ampliaram o nível de educação nos últimos anos e, como consequência, passaram a procurar postos de trabalho que exigem maior qualificação.



Além disso, elas passaram a ser aproveitadas pelo setor de serviços, que se expandiu e tradicionalmente já era um grande empregador de mão de obra feminina.

Nacionalmente, os dados do Censo de 2010 também mostraram uma redução do número de trabalhadores domésticos e aumento da renda desse grupo --no qual 92% eram mulheres.

Editoria de Arte/Folhapress






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Apuração de eleição para Conselheiro Tutelar no DF

08:51 |





Candidatos apresentaram registros de reclamação sobre as urnas   


Brazlândia já tem resultado dos novos conselheiros eleitos. 


Promotores conferiram urnas e descartaram irregularidades. 

 - Do G1 - 

A apuração da eleição para conselheiro tutelar no Distrito Federal começou por volta das 20h30 de domingo (16) e seguiu pela madrugada desta segunda, informa reportagem do Bom Dia DF. À 1h, 100 mil votos estavam contabilizados. Das 31 regiões administrativas onde ocorreram as eleições, dez já tinham resultado.



Em uma escola da 907 Sul, a movimentação era grande. Muitos candidatos acompanharam de perto a apuração. Promotores do Ministério Público conferiram as urnas e descartaram irregularidades.

A candidata Alexandra Oliveira, porém, mostrou alguns registros de reclamação. Ela disse que pretende entrar na Justiça.“Os eleitores em todas as escolas reclamaram que eles digitavam o número do seu candidato e aparecia o nome de outro candidato”, falou.



“Alguns candidatos pretendem entrar com pedido de impugnação por esse motivo, porque o sistema não funcionou como deveria funcionar”, acrescentou a candidata.

Segundo a Secretaria da Criança, 588 candidatos disputaram 165 vagas. O resultado final deve ser divulgado ainda na manhã desta segunda-feira (17).



Problemas na votação

A eleição para o Conselho Tutelar do Distrito Federal, neste domingo, foi marcada por problemas nos tablets usados como urnas eletrônicas. Em pelo menos sete das 33 regiões administrativas, os aparelhos não funcionaram, segundo informações da Secretaria de Estado da Criança.



O GDF reconhece que houve problemas em cinco regiões. 

Pela manhã, eleitores em Recanto das Emas, Ceilândia, Paranoá, Itapuã e Riacho Fundo não conseguiram votar. Testemunhas informaram que urnas nas regiões de Samambaia e Santa Maria também apresentaram problemas.




Apuração em Brazlândia já definiu eleitos. Foto: Blog do GBU.


Eleição do Conselho Tutelar: Brazlândia já tem seus cinco Conselheiros

A cidade de Brazlândia já amanhece nessa segunda - feira sabendo quem são seus novos Conselheiros Tutelares. Com a participação significativa da comunidade o processo não teve muita surpresa de acordo a Pesquisa boca de Urna do Movimento Muda Brazlândia.



Veja como ficou o resultado:



1 PAULO HUMBERTO  1005 votos

2 ELVIS                             892 votos

3 LUCINHA                      880 votos

4 THAYSE CESÁRIO       727 votos

5 KASSIA PEIXOTO        677 votos

6 CRISTINA AREDO        450 votos

7 SALU                              321 votos

8 JULIANA                        150 votos

9 SERGIO                          150 votos

10 DELMA                            0 votos

11 Erika                                  0 votos

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Crime Virtual - Dilma saciona Lei Carolina Dieckmann

15:20 |





Dilma sanciona lei que pune com prisão quem pratica crime virtual  


Lei prevê até 1 ano de prisão para quem obtém dados sem autorização. 


Texto ganhou força após roubo de fotos da atriz Carolina Dieckmann.

 - Do G1 - 

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. 

O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

Dilma sancionou o texto sem vetos na última sexta-feira e a publicação ocorreu nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União". A lei entra em vigor em 120 dias após a data da publicação.





A sanção do projeto ocorre após roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A polícia identificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como ainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada, e difamação.



O projeto de lei aprovado torna crime "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita."



A lei também estabelece pena de até um ano de prisão para "quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador" com objetivo de causar dano. O objetivo é punir quem cria e dissemina vírus de computador e códigos maliciosos empregados para o roubo de senhas, por exemplo.

Quando a invasão ocorrer para obter mensagens de e-mails, a proposta prevê pena maior - de seis meses a dois anos, além de multa. A proposta não prevê punição penal para o acesso a sistemas fechados para testes de segurança.

Estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.



Agravantes

A pena de até um ano de detenção será aumentada de um sexto a um terço se a invasão resultar em prejuízo econômico à vítima. O texto prevê ainda pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa "se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido."

Neste caso a pena aumenta de um a dois terços se houver "divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos, se o fato não constitui crime mais grave."



O texto prevê que a pena será aumentada à metade se o crime for praticado contra presidente da República, governadores, prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidentes da Câmara, do Senado e de assembleias legislativas.

Pelo texto, a ação penal nesse tipo de crime só poderá ter início mediante representação do ofendido, salvo se o crime for cometido contra a administração pública, qualquer dos Poderes da República e empresas concessionárias de serviços públicos.



No Senado, não houve consenso para aprovação do projeto. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal, em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica.



Lei Azeredo

A proposta foi apresentada no ano passado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'Ávila (PC do B-RS), João Arruda (PMDB-PR), além do suplente Emiliano José (PT-BA) e do atual ministro do Trabalho Brizola Neto (PDT-RJ). A intenção foi substituir projeto apresentado em 1999 que ampliava o leque de crimes cibernéticos e ficou conhecida como Lei Azeredo, por ser relatada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG

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Educa Mais Brasil abre inscrições para bolsas de nível superior em Águas Lindas - GO

10:24 |





Em Goiás, estão sendo oferecidas 2,5 mil vagas para graduação e pós-graduação contemplando as diversas áreas do conhecimento  

As inscrições para as bolsas de estudos parciais do Educa Mais Brasil, destinadas ao primeiro semestre letivo de 2013, já estão disponíveis no site www.educamaisbrasil.com.br.



“Em Águas Lindas de Goiás as vagas são para graduação e, assim como em todas as cidades que atuamos, as bolsas de estudo de até 50% são destinadas às pessoas que não tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior e que dependem desse benefício para conseguir assumir este compromisso” afirma Andréia Torres Marques, Diretora de Expansão e Relacionamento do programa.





O processo de inscrição é gratuito e feito exclusivamente pela internet, na página oficial do programa. Vale ressaltar que as vagas são limitadas e que a seleção é realizada enquanto houver processo seletivo nas instituições parceiras.



O Educa Mais Brasil, conhecido por ser o maior programa de inclusão educacional do país, também oferece bolsas de estudo para o ensino básico, que são válidas por todo o ciclo escolar.

Mais informações podem ser encontradas no portal www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento: 0800 724 7202
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