- Do G1 - Resolução do tribunal barra candidatos com contas irregulares em 2010
Assunto deve voltar a ser debatido na corte eleitoral na próxima semana.
Presidentes dos principais partidos brasileiros foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (27) para reforçar o pedido de reconsideração da decisão que determinou a exigência de contas de campanha aprovadas para políticos poderem se candidatar nas eleições de 2012.
O assunto deve voltar a ser debatido pelo plenário do tribunal na próxima semana.
Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.
No início de março, uma resolução do próprio TSE barrou políticos que tiveram contas rejeitadas em 2010 e que querem concorrer em 2012. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.
A reconsideração foi pedida pelo PT e recebeu apoio de outras 15 legendas. Os partidos querem que a exigência seja retirada do texto da resolução que regulamenta as eleições municipais deste ano. No último dia 20 de março, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, encaminhou o pedido dos partidos ao presidente do TSE.
Como a regra foi aprovada por maioria no plenário do TSE (quatro votos a três), a sugestão de retirar do texto da resolução o artigo que proíbe a candidatura de quem teve contas desaprovadas pode encontrar barreiras para ser aprovada.
O texto da resolução é sintético ao afirmar que "a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral".
Uma alternativa que pode ser levantada na Corte eleitoral é modificar no texto a norma para incluir a possibilidade de que o tribunal possa analisar caso a caso e flexibilizar a regra quando julgar necessário.
'Vícios'"Aguardamos uma posição do tribunal. É um assunto importante e aguardamos confiantes que o TSE encontre uma solução mais flexível. São poucas as contas com vícios insanáveis", afirmou o presidente do PMDB,
Valdir Raupp.
Segundo Raupp, a maioria das prestações de contas é rejeitada com base em "vícios sanáveis" e, nesses casos, o TSE já vem decidindo de forma mais "flexível", dando tempo para regularizar o problema.
