Apesar de proibição, chip da TIM era vendido em Brasília nesta segunda

 - Por Rafaela Céo, do G1 - 



Comerciantes na Rodoviária do Plano Piloto e nos setores Comercial Sul e Norte, em Brasília, vendiam no final da manhã desta segunda-feira (23) chip da operadora TIM, apesar da  proibição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Cada chip era vendido por até R$ 10.



Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.

Quem compra o chip da TIM no DF não consegue habilitar a linha. Ao tentar ativar o serviço, o cliente ouve a mensagem eletrônica: “Por determinação da Anatel, a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e de dados.”



Em dois pontos de vendas da rodoviária visitados pelo G1, os comerciantes disseram desconhecer a determinação de suspensão. Também não souberam informar como os clientes fariam para habilitar as linhas após a compra do chip.

Em uma terceira banca da rodoviária, uma vendedora que não quis se identificar negou o produto a uma cliente. “Não vou vender porque não dá para habilitar, mas os fornecedores da TIM estiveram aqui no sábado [dia 21] e falaram que poderíamos vender. Inclusive, estavam tentando expandir os pontos de venda aqui na rodoviária”, afirmou.

A equipe de reportagem da TV Globo foi aos setores Comercial Sul e Norte e encontrou sete quiosques onde a venda de chips ocorria sem restrições. “Na sexta-feira, o revendedor passou aqui e disse que poderia vender normalmente”, falou o comerciante Sidney Martins.



Em nota, a assessoria de imprensa da TIM informou que a empresa comunicou e instruiu todas as equipes de vendas (direta e indireta) em 18 estados e no Distrito Federal sobre a suspensão da habilitação de novas linhas e serviços de dados a partir desta segunda-feira.



A empresa também customizou seus sistemas de tecnologia para garantir que nenhuma ativação seja realizada, mesmo em algum eventual caso em que o chip seja comercializado por uma revenda indireta.

A empresa de telefonia diz, porém, que é difícil manter o controle sobre toda os pontos de comercialização. "Em função da alta capilaridade de sua rede de vendas, com mais de 300 mil pontos, a empresa reforça que não está autorizada nos estados citados a ativar chips, seja de dados ou voz, ainda que por alguma circunstância um ponto de venda independente comercialize o chip sem conhecimento da empresa", diz a nota.




Suspensão continua

A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira, o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A TIM entrou na última sexta-feira com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.



Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento de que a medida da agência é regular, "baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor".

"O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF", afirmou a agência.