Conselho proíbe participação de médicos em partos domiciliares

 - Da Agência Estado -  


RIO - O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) proibiu, por meio de duas resoluções, a participação de médicos em partos domiciliares e nas equipes de sobreaviso, que ficam de plantão para o caso de alguma complicação. 

A entidade também veda a presença de doulas (acompanhantes de parto, função reconhecida pelo Ministério da Saúde) em ambiente hospitalar. 

Os médicos que descumprirem as determinações serão submetidos ao conselho de ética.




A medida, classificada de "arbitrária" pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), provocou reações. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) vai questionar as resoluções judicialmente e entidades de defesa do parto humanizado convocaram uma passeata, no dia 5 de agosto, em Ipanema. "Em hipótese alguma um conselho pode interferir na regulação de outras profissões e no direito de escolha da mulher. Enfermeiros e médicos fazem parte de uma equipe multidisciplinar do parto domiciliar; essa resolução dificulta a nossa atuação", afirma Pedro de Jesus, presidente do Coren.



O obstetra Luiz Fernando Moraes, conselheiro do Cremerj, diz que as resoluções são um "alerta para as mães". "Elas estão sendo informadas de que se o pré-natal não teve agravo, elas podem fazer parto em casa. Há problemas que ocorrem durante o trabalho de parto e no parto", afirma. Ele afirmou que o conselho não está proibindo o parto domiciliar. "A mãe vai optar pelo parto domiciliar sabendo do risco. Porque não é a presença do médico que garante segurança; ele tem que ter condições de agir."



A decisão do Cremerj foi questionada pelos próprios médicos. Até mesmo a Febrasgo, entidade contrária ao parto domiciliar, criticou as resoluções. "A Febrasgo é contra o parto domiciliar, mas de maneira nenhuma a gente acha que o médico que faz parto domiciliar é um profissional antiético. Um problema sério no Brasil é a cesárea desnecessária, e mesmo assim ninguém é favorável que se puna o profissional que faz cesárea a pedido da paciente", afirmou o Olímpio Moraes, vice-presidente da entidade. Moraes ressaltou ainda que a Febrasgo recomenda, em seu manual, a presença de doulas. "Vários trabalhos internacionais reconhecem que elas dão mais segurança às grávidas e diminuem as intercorrências."


Para a médica Daphne Rattner, presidente da Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (Rehuna), a resolução do Cremerj vai de encontro às políticas de humanização do parto do Ministério da Saúde, que reconhece o trabalho de parteiras tradicionais e incentiva a participação de doulas nos hospitais públicos - em março foi assinado convênio entre o ministério e a Universidade de Brasília para o programa Doulas no SUS, de formação dessas acompanhantes, do qual Daphne é gestora. "Essa medida vai contra todas as evidências científicas, as recomendações da OMS e as políticas do Ministério da Saúde. Essas resoluções ferem o código de ética médica", afirmou. A entidade ainda está estudando as medidas que tomará.



Em nota, o Ministério da Saúde informou que as decisões do conselho "não afetam as políticas" da pasta. No entanto, o ministério considera que a participação da doula é um instrumento humanizador e que "a assistência prestada pelas parteiras é uma realidade em diversos locais do País".



 - Do O Globo - 

A decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) de proibir médicos de realizarem partos em residências será discutida na próxima reunião plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tem ingerência sobre as 28 instituições regionais do país, na segunda semana de agosto. Os conselheiros do CFM (28, além de um representante da Associação Médica Brasileira) vão deliberar sobre a questão, que gerou polêmica no Rio, podendo sugerir um estudo profundo e até vedar a medida do Cremerj.



Segundo o CFM, os conselhos regionais têm autonomia desde que suas decisões não conflitem com a ética profissional ou com a legislação. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) criticou a medida e vai acionar a Justiça contra o Cremerj. Até a noite desta segunda-feira, no entanto, o Ministério Público ainda não havia sido procurado pelo Coren. Além do médico, também está proibida “a ação de parteiras ou de qualquer pessoa que não seja profissional de saúde no parto em ambientes hospitalares”.



A presença das doulas (acompanhante da gestante) também é cerceada pelo conselho regional. O Ministério da Saúde considera importante humanizar o parto e estimula a presença das doulas, além de estar capacitando parteiras e integrando-as à rede do SUS através do programa Rede Cegonha. O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio, por sua vez, é contra as ações da pasta.



— Quem legisla sobre isso é o Congresso. O médido precisa acompanhar partos dentro de um ambiente hospitalar, com uma equipe médica pronta para qualquer emergência. Não há risco zero na medicina. Há pacientes com baixo risco — diz Jorge Darze, presidente do sindicato.



Duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), publicadas na última quinta-feira no Diário Oficial, proíbem a participação de médicos na realização de partos domiciliares no Rio. De acordo com as resoluções 265 e 266, divulgadas no site do conselho, também está proibida "a ação de parteiras ou qualquer pessoa que não seja profissional de saúde no parto em ambientes hospitalares".



"Deve-se considerar que a assistência na gravidez é dinâmica e exige vigilância permanente por conta de situações emergenciais que possam surgir durante o trabalho de parto, exigindo, inclusive, procedimentos médicos complexos e imediatos", diz trecho de nota no site do órgão.

Segundo o Cremerj, as decisões levam em conta que o médico não pode atestar óbito nos casos em que há atuação de profissional não-médico, com exceção das situações de urgência obstétrica. Neste caso, deve ser feita uma notificação expondo as circunstâncias.