Lewandowski decide ceder e aceitar votação 'fatiada' do caso do Mensalão

 - Do G1 - 

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou na noite desta quinta (16) ao Jornal Nacional que aceitará abrir mão da metodologia de voto que defendia a fim de viabilizar a continuidade do julgamento do processo do mensalão.

O julgamento entrou em um impasse após a sessão desta quinta em razão de uma divergência metodológica entre o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Lewandowski.




Barbosa queria que todos os ministros votassem após a conclusão da exposição de cada item do relatório dele. 

Lewandowski não aceitava votar o relatório item por item e queria que cada ministro se manifestasse a respeito de todo o processo e apresentasse seus votos somente ao final da exposição.



No início da sessão, a maioria dos ministros decidiu que cada um apresentaria o voto de acordo com a metodologia que desejasse. Mas, como as metodologias de Barbosa e Lewandowski são conflitantes, se o relator passasse a palavra ao revisor após a votação do primeiro item, ele poderia apresentar o voto integralmente, já que não concordava com o método do relator.

Se isso acontecesse, ele iria se manifestar sobre pontos que o relator não teria abordado ainda, o que inverteria a ordem do julgamento e poderia ferir o regimento do tribunal, segundo Lewandowski.




"Não creio que prejudicará o julgamento, mas me trará uma enorme dificuldade porque preparei 38 votos, réu por réu. Mas fui convencido de que o certo seria atender o artigo 138 do regimento interno da nossa casa, que estabelece que primeiro vota o relator, depois o revisor e na sequência os ministros na ordem inversa de antiguidade. Isso está sendo quebrado por decisão do plenário. Portanto, iremos fatiar o julgamento", declarou.



Segundo a assessoria do presidente do STF, Ayres Britto, ele não foi informado diretamente pelo revisor de que ele irá acatar a metodologia de Barbosa, mas tomou conhecimento da decisão.

"“O ministro Ricardo Lewandowski ficou autorizado pelo plenário a usar metodologia própria para o seu voto ou para aderir à metodologia do voto do relator. Agiu, portanto, no espaço da legítima opção”", afirmou Britto em nota divulgada pela assessoria.



Advertência

Durante o julgamento, Joaquim Barbosa chegou a afirmar que poderia abandonar a relatoria em razão do impasse. "Senhor presidente, faço um apelo mais uma vez. Vejam a complexidade apenas deste item 3. Se deixarmos para fazer as proclamações – evidente que cada um pode mudar seu voto, até eu mesmo posso mudar, evidentemente –, nós vamos dificultar em muito a compreensão do caso, em muito. E por outro lado corremos o risco de não termos o relator até o final. Estou advertindo", declarou.



Lewandowski reagiu afirmando que a Corte se encontrava em um "impasse insuperável".  "Estou diante de uma enorme dificuldade. A minha metodologia é de uma forma totalmente diferente da do ministro-relator. Eu recebi o apelo, eu quero colaborar com a corte, mas estamos diante de um impasse insuperável. Vossa excelência pede para serem analisados por crime e eu passei meses analisando a conduta de cada réu e o seu envolvimento", afirmou o ministro-revisor.



Para ele, a metodologia de votar item por item, conforme os crimes cometidos pelos réus, fere o “devido processo legal”.

“Quero dizer que essa metodologia que vamos adotar ofende frontalmente o devido processo legal que para nós está estabelecido no artigo 135 do nosso regimento”, afirmou. Segundo ele, o artigo estabelece que, concluído o debate oral, o presidente ouvirá os votos do relator e do revisor e dos demais ministros na ordem inversa de antiquidade. "Não há nenhuma menção ao fatiamento”, ressaltou o ministro.



Joaquim Barbosa, então, destacou que a metodologia de votar por ítem já foi utilizada pelo tribunal no recebimento da denúncia, o que foi confirmado pelo presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto. O presidente havia colocado o tema em votação no início da sessão, quando ficou definido que cada ministro apresentaria o voto a seu modo.





O ministro Marco Aurélio Mello alertou que, pela metodologia de Barbosa, o relator poderá acabar se tornando "revisor do revisor". "O relator não pode se tornar revisor do revisor", disse.

Barbosa, então, disse que sequer pretende estar presente no plenário durante a leitura dos votos dos colegas.

"Nem eu tenho essa intenção. Para seu governo, eu pretendo deixar este plenário aqui quando o revisor e vossas excelências estiverem votando. Todos conhecem meu problema de saúde. O revisor acabou de dizer que carregou dois pesos nos últimos seis meses. Faz sete anos que carrego o peso deste processo, acumulado com licenças várias, afastamentos vários."

 - Por Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília -