Órgão era uma das principais centrais da repressão militar e foi palco de torturas e mortes
- Por Edison Veiga, do O Estado de S. Paulo - O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983).
Antigo prédio do DOPS em São Paulo. Foto: Arquivo/AE.
O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.
“É apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material”, afirma o coordenador Carlos Bacellar. A divulgação oficial acontecerá em evento na segunda-feira no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), palestra e mesa-redonda com especialistas.
O material publicado online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais –, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Até agora, era preciso ir pessoalmente ao Arquivo do Estado, no centro paulistano, para consultar esses documentos. Entre os milhares de fichados, há muitas personalidades.
Acesse os livros com os registros de entrada e saída do departamento:
A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta. Guardiã do acervo do Dops – acessível fisicamente desde 1994 –, a instituição acredita que a internet é uma ferramenta para democratizar as informações. “O pesquisador não precisa se preocupar com horários de funcionamento ou mesmo se deslocar”, comenta o coordenador. “Facilita muito o processo.”
A
Lei de Acesso à Informação removeu alguns dos principais obstáculos à consulta livre do
Fundo Deops pela Internet. Logo no início do seu capítulo IV, que trata das restrições do acesso, ela estabelece que
“as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.
Sem obstáculos legais, a digitalização e publicação deste material foi possível graças a verbas provenientes de editais da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e da Casa Civil da Presidência da República (projeto Memórias Reveladas).
