Congresso anula sessão que afastou João Goulart e legitimou o Golpe de 1964

Com informações da Agência Senado e G1



O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por votação simbólica,o Projeto de Resolução 4/2013, o qual anula a sessão do Congresso que legitimou o Golpe de 1964.

Naquela sessão, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, quando o então presidente, João Goulart (1919-1976), estava no país e ainda estudava como resistir ao Golpe de Estado.. A decisão abriu caminho para a instalação do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.



O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.



Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o presidente foi convocada "ao arrepio" da Constituição às 2h40 da madrugada.



"Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com o presidente em território nacional", disse o senador amapaense.



A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e "tira os ares de legalidade" do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.



"Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha história para o poder Legislativo brasileiro", disse o senador.



De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.



"A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Exército", disse Simon.




Pedro Simon: 'Viva o presidente João Goulart!'

Em discurso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão do Congresso que, pela madrugada, legitimou o Golpe de 1964 lembrou detalhes da história. Naquela sessão, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, quando o então presidente, João Goulart (1919-1976), estava no país e ainda estudava como resistir ao Golpe de Estado.

- Eu estava com ele, em Porto Alegre – disse, emocionado, Pedro Simon, que relata os acontecimentos dramáticos relacionados à deposição de Jango.

O senador exaltou a coragem, a dignidade e a responsabilidade do então presidente ante a possibilidade de uma guerra civil e até de uma intervenção norte-americana.

- O momento é histórico, de emoção. Este Congresso restabeleceu a verdade histórica - disse o senador, agradecendo a Deus pela oportunidade de repor a verdade.

Antes de Simon, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) discursou em resposta a Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrário à matéria.



Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.



"Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu", disse.



Exumação

O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos portais a perícia da Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.







A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado. Foto: Marcello Casal Jr.



Morte ocorreu em exílio na Argentina

Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.




A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.



Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.



Fontes:

Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Agência Senado