Decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo
Projeto que reajusta o IPTU foi aprovado na semana passada na Câmara.
Do G1 São PauloA Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar que impede a sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT) do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº 711/2013 pela Câmara Municipal. Cabe recurso da decisão.
Imóveis no Centro: projeto prevê IPTU mais alto para região central da capital paulista (Foto: Ardilhes Moreira/G1)
O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os percentuais do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na terça-feira (29) na Câmara Municipal em votação decidida na última hora e com a plateia do plenário vazia. A votação estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposição afirma que ela foi antecipada para evitar os protestos já marcados contra o aumento do imposto.
Entenda o aumento do IPTU em SP (Foto: Arte/G1)A ação é do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da Câmara Municipal foi desrespeitado.
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, afirma em sua decisão que “votar propositura que sequer foi incluída, previamente, na ordem do dia, tendo sido incluída a proposição na própria sessão em que é votada torna o ato viciado e passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo”.
A Prefeitura de São Paulo disse na noite desta terça que ainda não foi notificada da decisão. Em nota, a Câmara diz que
"trata-se de uma decisão imprópria, em que a Câmara Municipal de São Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas da Câmara, que irá recorrer imediatamente".
Percentuais do reajusteO projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) foi alvo de críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra.
O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente.Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.
Na ação, a Promotoria questiona a Prefeitura, a Câmara e a Mesa Diretora da Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspensão do aumento, ter tempo hábil para promover discussões sobre o valor do reajuste, chamando diversos segmentos da sociedade interessados.
Dever do cidadãoO prefeito de São Paulo disse na semana passada que cuidar da atualização do valor venal dos imóves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - é um "dever" que também foi cumprido por seus antecessores. Além disso, Haddad afirmou que pagar o imposto é um "dever" de todo cidadão.
Segundo Haddad, as críticas ao aumento são infundadas, a revisão estava prevista em lei de 2009 e o imposto é necessário para a cidade. "É um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que é um condomínio para a cidade", disse.
"Você paga um valor proporcional ao seu imóvel e colabora com a cidade. Então, isso é um dever na minha opinião".
Fernando Haddad
"Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta genérica de valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita é: você fez o que todos os seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, Jânio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque é um dever de todos os prefeitos atualizarem a planta genérica", afirmou.
O reajuste do IPTU é um cálculo que tem como principal item o valor venal, que muda para cada região da cidade. Sobre o valor venal é aplicada uma alíquota (que não sofreu aumento). A Prefeitura diz que também vai considerar a condição dos imóveis no cálculo do IPTU.
Se a Prefeitura tomasse por base apenas a valorização dos imóveis verificada desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros.
Maiores altasOs bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de IPTU em 2014 e são os bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na Câmara.
O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos anos.
Outros distritos da região central se destacam entre os que terão os maiores aumentos. É o caso da República, com 19,7% de reajuste, Santa Cecília, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da cidade, 24 terão aumento de mais de 15%, 10 terão aumentos entre 10,1% e 15%, 18 terão reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 terão redução. (Veja abaixo a variação do IPTU por distrito).
(Foto: Arte/G1)
