Câmara analisa ingresso de jovens de 14 anos no mercado de trabalho

 - De Brasília, Luiz Cláudio Canuto -  

O texto muda a Constituição, que atualmente impõe o limite de 16 anos para a entrada do menor no mundo do trabalho, e só permite que jovens de 14 anos de idade atuem na condição de aprendiz.



Segundo o autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, essa proibição faz com que os menores sejam atraídos pela informalidade ou pelo tráfico. Ele acredita que o texto da Constituição não condiz com a realidade, que prescinde do trabalho dos jovens, que ajudam suas famílias. Segundo o parlamentar, a proposta impõe requisitos para o menor trabalhador:



"Uma: ele tem que estar matriculado em ensino regular. E a segunda: não pode trabalhar em serviço penoso, perigoso ou insalubre. Nós não podemos botar um menor de 14, 15 anos e colocar pra cortar cana. Mas podemos colocar ele pra trabalhar com carteira assinada, descontando INSS, tudo direitinho, emprego formal, pra evitar que o menor esteja embaixo da sinaleira vendendo caramelo, vendendo doce, vendendo isso, vendendo aquilo. "



Segundo o vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, o debate é equivocado. A legislação sobre o menor aprendiz atende as necessidades dos jovens dessa faixa etária e sua inclusão no mercado de trabalho prejudicaria sua formação. Além disso, segundo Ariel Alves, a idade mínima de 16 anos foi adotada com base em convenções da ONU, Organização das Nações Unidas, ratificadas pelo Brasil.



"Então ao mudar a legislação, o Brasil vai estar descumprindo tratados e convenções internacionais que o Brasil reconheceu. E nós temos também o entendimento em nossa Constituição de que aqueles tratados e convenções internacionais que foram reconhecidas pelo país têm valor legal."



Pela legislação atual, qualquer pessoa a partir dos 14 anos pode assinar um contrato de aprendizagem por prazo determinado, com direito a salário mínimo, jornada de trabalho de no máximo 6 horas diárias, podendo chegar a 8 horas diárias se tiver o ensino fundamental completo e se forem destinadas à aprendizagem teórica.



A proposta de emenda à Constituição que permite a inserção de jovens no mercado de trabalho a partir dos 14 anos está na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer do relator, deputado Paulo Maluf, do PP paulista, é pela admissibilidade da matéria.