Elizabeth Hadad e dois servidores são acusados pelo crime de peculato
Ela nega as acusações e afirma integridade em convênios.
- Do G1 - O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou por crime de peculato a ex-defensora pública geral do Espírito Santo, Elizabeth Yazeji Hadad, e mais dois servidores públicos. Segundo o MPF/ES,
os três se valeram da condição de servidores públicos para desviar dinheiro de convênios com o Governo Federal. A denúncia, de autoria do procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, foi ajuizada no último dia 4 de julho.
Na noite desta terça-feira (16), Elizabeth Hadad, disse que ainda não tinha conhecimento da ação, mas negou as acusações. Afirmou que os convênios foram operacionalizados com a maior responsabilidade e que tem certeza do dever cumprido.
Durante a gestão de Elizabeth, os servidores atuaram como coordenadores respectivamente dos projetos
“Assistência Jurídica Integral aos Presos e seus Familiares” e
“Em Defesa dos Direitos do Preso Sentenciado”. Segundo o MPF/ES,
os projetos eram bancados por recursos federais provenientes de convênios com o Governo Federal, e os três denunciados se valeram da condição de servidores públicos para desviar o dinheiro. A pena para quem pratica o
crime de peculato é de dois a doze anos.
Os convênios foram firmados entre os anos de 2007 e 2008. O primeiro deles tinha como objetivo viabilizar a análise de processos de execução penal e, eventualmente, a concessão de benefícios a quem não tivesse condições de constituir advogado. O repasse do Ministério da Justiça seria de
R$ 360 mil, mas a segunda de duas parcelas foi bloqueada devido a irregularidades na documentação apresentada pela Defensoria Pública.
O segundo convênio tinha o intuito de fornecer assistência jurídica integral, por meio da Defensoria Pública Estadual, aos presos e seus familiares com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e da Secretaria da Reforma do Judiciário, pertencentes ao Ministério da Justiça. O repasse foi de
R$ 588 mil.
Cruzamento de dados
De acordo com o MPF/ES, foram constatadas irregularidades na execução dos dois convênios. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, constatou semelhanças na meta de atendimento dos dois contratos, o que na prática significou que os dois convênios tinham o mesmo objetivo.
Os relatórios remetidos ao Ministério da Justiça e à Secretaria da Reforma do Judiciário eram idênticos, inclusive nos números: ambos os convênios sustentaram que realizaram 1.003 análises de benefícios; 548 atendimentos/consultas; 127 audiências; 510 petições diversas; 261 progressões de regime; 178 liquidações de penas; e 31 habeas corpus.O cruzamento de dados enviados pela Defensoria Pública do Espírito Santo ao Ministério da Justiça e à Secretaria da Reforma do Judiciário revelou que as mesmas informações e o mesmo relatório eram repassados aos órgãos, na esperança de que nunca fossem comparados.
Segundo a denúncia do MPF/ES, esse fato demonstra que os valores dos convênios não foram rigorosamente aplicados para as finalidades previstas, já que a Defensoria usava os mesmos dados – relatórios iguais - para justificar a aplicação de recursos federais diversos.
Além disso, o serviço era deficitário e não alcançou os objetivos previstos.Segundo o MPF/ES, Elizabeth Hadad é alvo da denúncia porque, na época, representou a Defensoria Pública na celebração dos dois convênios. Já os outros dois servidores públicos, coordenadores-gerais dos projetos, emitiram relatórios de convênio fraudados e garantiram que o desvio de verbas públicas federais fosse consumado.
"Tenho certeza do dever cumprido"
A ex-defensora pública geral do Espírito Santo,
Elizabeth Yazeji Hadad, disse na noite desta terça-feira que ainda não tinha conhecimento da ação. Mas afirmou que os convênios foram operacionalizados com a maior responsabilidade e dedicação.
"Vou tomar conhecimento e promover minha defesa técnica, com total responsabilidade e certeza de dever cumprido. Com consciência de que trabalhei em prol da população carcerária e capixaba. As guias estão lá, as petições estão lá, acredito que as coisas vão se esclarecer", afirma.
Segundo Elizabeth Haddad, os convênios atendiam o momento específico do sistema prisional, na época. "Com poucos defensores e com 50% do convênio, conseguimos ultrapassar a meta. A meta era de até 4 mil processos analisados, chegamos a 6,5 mil. realizamos mutirões junto ao CNJ, foi um trabalho d emuita dedicação. Emitimos todas as guias", diz.
Ela ressalta que os valores não eram significativos, mas importante, porque a defensoria sempre teve orçamento pequeno. "Neste ano, é que vamos trabalhar com quase R$ 4 milhões, mas nunca conseguimos trabalhar com R$ 1 milhão de orçamento. O criminal é uma função fundamental, para a instituição. É no criminal que se tem 80% da ausência de defesa", diz.
Improbidade
Desde julho de 2010, Elizabeth Yazeji Hadad já responde uma ação por atos de improbidade administrativa movida pelo MPF/ES por irregularidades na execução dos dois convênios firmados entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. Do total repassado ao estado pela União, R$ 352 mil foram utilizados em contratações irregulares de pessoal - coordenadores, advogados, assessores processuais e auxiliares administrativos.
Além de ferir princípios administrativos, os atos de improbidade administrativa relacionados às contratações irregulares causaram grave prejuízo à União, já que consistiram na aplicação indevida de verba pública federal. O MPF/ES pede que ela seja condenada ao ressarcimento integral dos danos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até oito anos e ao pagamento de multa.
