- Da Folha.com - Já está valendo a nova regra que dispensa os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior da apresentação da DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada)
A dispensa entrou em vigor ontem (dia 1º).A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.O objetivo da medida é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras.
"Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A dispensa, porém, não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Aqueles que forem flagrados durante a vistoria aleatória ultrapassando a cota de US$ 500 em viagens feitas de avião ou de barco ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.
Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem. Se enquadram esta categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.A Receita estima ainda que, a partir de junho de 2012 será possível pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito. O governo estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e tablets a partir do ano que vem.
Veja vídeo da Receita Federal explicando a nova medida:
