- Do G1 -
Segundo Confederação, prefeituras iniciaram obras e não têm caixa para pagar
União deve R$ 20 bilhões em restos a pagar a municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios,
Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os prefeitos terminem o mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. As eleições municipais serão em outubro deste ano.
"Mais de 1.400 municípios têm restos a pagar e os prefeitos disseram que não têm condições de pagar.
Além disso, 350 municípios disseram que estão com a folha de pessoal atrasada", afirmou Ziulkosky.
Segundo ele, as prefeituras tiveram receita baixa nos últimos anos e crescimento nas despesas devido ao aumento do salário mínimo, do piso nacional do magistério, e de programas federais com contrapartida dos municípios. Além disso, de acordo com a CNM, o governo federal deve aos municípios R$ 20 bilhões em restos a pagar.
Os restos a pagar são recursos previstos em Orçamentos de anos anteriores, e que, embora autorizados pelo Executivo, não foram pagos. Ziulkosky apresentou nesta tarde a pauta de reivindicação da
15ª Marcha de Prefeitos, que começa nesta terça (15), em Brasília, e vai até quinta (17).
Repasses
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios,
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para 2012 é muito pequeno quando comparado ao aumento de despesas das prefeituras. Segundo Ziulkosky, o FPM, que compreende o montante de repasses da União às prefeituras, será de R$ 73,8 bilhões neste ano, R$ 8,2 bilhões a mais que o liberado em 2011.
"Os gestores estão passando por situação angustiante. Serão todos ficha suja ou condenados", disse. Além de exigir o pagamento pela União dos restos a pagar devidos aos municípios, a confederação pede que seja aprovado na Câmara o projeto que prevê a alteração na partilha dos royalties do petróleo, de modo a beneficiar estados e municípios não-produtores.
A Marcha dos Prefeitos também vai reivindicar a renegociação da dívida previdenciária dos municípios com a União, que não sejam aprovados novos pisos salariais e que as associações nacionais dos municípios tenham legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Ziulkosky,
a presidente Dilma Rousseff vai comparecer nesta terça (15) à abertura da Marcha, que deverá contar com a presença de 3 mil prefeitos. "Estamos mandando hoje para o governo essa demanda. Vamos entregar todos esses depoimentos depois para ela [Dilma Rousseff]. Precisamos de um acesso mais direto à União", afirmou.
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