13 de ago. de 2010
TSE mantém decisão que negou multa para blog favorável ao presidente Lula
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do ministro Henrique Neves que rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aplicar multa por propaganda eleitoral antecipada contra o autor de um blog favorável ao presidente Lula, José Augusto Aguiar Duarte, e a Google Brasil Internet, provedora da página.O MPE apresentou recurso contra o entendimento do ministro Henrique Neves, que foi negado pelos ministros na noite desta quinta-feira (12). Somente o ministro Marco Aurélio votou no sentido de acolher o recurso do Ministério Público Eleitoral e aplicar a multa.A ministra Nancy Andrighi (relatora do recurso do MPE) e os ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior e Ricardo Lewandowski concordaram que o blog não realizou propaganda eleitoral antecipada.Em sua decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que o blog realmente se destina a selecionar (e divulgar) matérias favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que isso não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. “Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição Federal”, disse na ocasião.“É óbvio que no ano de eleições os temas, particularmente aqueles difundidos na rede mundial de computadores, orbitem em torno de candidaturas. E é aí que se deve ter a cautela para distinguir a liberdade de pensamente e de informação da prática de propaganda irregular, como concluiu o ministro Henrique Neves”, afirmou a ministra Nancy.“O blog é a casa de alguém, é o escritório de alguém. No mundo virtual, as pessoas se endereçam até lá por livre e espontânea vontade. Isso é incompatível com a ideia de propaganda”, complementou o ministro Dias Toffoli.Para o ministro Marco Aurélio, o blog fez “apologia” da então pré-candidata do PT e buscou desqualificar José Serra, que viria a ser o candidato do PSDB à Presidência da República.
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