Foto: Antonio Cruz/ABr
Relatório do orçamento é entregue com salário mínimo a 540 reais Valor, entretanto, deve aumentar diante da pressão das centrais sindicais e da oposição, que pretende seguir a promessa de Serra de reajustar a quantia para 600 reais
Do Estadão
O relator-geral do orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB), entregou à Comissão Mista do Orçamento o seu relatório preliminar, em que prevê um salário mínimo no valor de 540 reais e deve ser votado pelos parlamentares na quarta-feira da semana que vem.
A quantia foi definida depois de longas conversas entre Argello e representantes do governo, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Embora o próprio governo considere o valor de 540 reais baixo, ficou acertado que o relator não alteraria, para manter a margem de negociação com as centrais sindicais.
“Eu mesmo apresentarei emenda, se for o caso de mudar o valor. A vontade de todos nós é aumentar ainda mais o salário mínimo”, disse Argello. Mas na mesa de negociação, o governo pretende usar a carta coringa: a preocupação com a inflação. E a briga tende a esquentar entre governo, centrais sindicais e oposicionistas.
Os sindicatos pleiteiam um valor de 575,80 reais. Já a oposição deve apresentar uma emenda para elevar o mínimo a 600 reais. “Seria a promessa do José Serra sendo colocada em prática”, diz o coordenador da bancada do partido na comissão, deputado Rogério Marinho. A legenda vai se reunir na terça-feira para bater o martelo sobre o assunto.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, chegou a comentar que o valor do mínimo chegaria a 600 reais em 2011. E não descarta formas tangentes de conseguir a quantia, hoje definida com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Carta de intenções – Apesar da discussão no Congresso Nacional, a previsão do orçamento do ano que vem é apenas uma carta de intenções. Para que a proposta saia do papel, é preciso que o governo viabilize o aumento do salário mínimo por meio de um projeto de lei.
No Congresso, o orçamento está dividido em áreas temáticas, cada uma com um relator diferente. O salário mínimo é apenas um dos assuntos polêmicos que entrarão em pauta até o dia 22 de dezembro deste ano, prazo para que o relatório final seja aprovado.
A Lei Candir, por exemplo, que estabelece as compensações para estados exportadores, deve ser objeto de muita discussão, assim como a distribuição de recursos do SUS para os estados, o valor destinado às emendas individuais de parlamentares e os aumentos para o funcionalismo público, inclusive para o Judiciário.
