Em nome do Mundial, governo distrital quer transformar área tombada em polo hoteleiro contestado
- Por Marta Salomon - O Estado de S.Paulo - BRASÍLIA - A Justiça mandou suspender um negócio milionário que, em nome da organização da Copa do Mundo de 2014, o governador Agnelo Queiroz (PT) quer fechar com a indústria da construção civil do Distrito Federal.Oportunidade. A quadra 901 Norte, que o governo do Distrito Federal
pretende transformar em polo hoteleiro para a Copa-14. Foto: Wilson Pedrosa/AE.
Ele pretende transformar uma área livre de 85 mil metros quadrados, na região central de Brasília, em nova quadra de hotéis e flats que avança sobre a área tombada da capital e aumenta o gabarito dos prédios em até 441%.
Avaliada em R$ 700 milhões, a área foi oferecida ao mercado imobiliário como forma de financiar as obras do Mané Garrincha, estádio para 71 mil torcedores.
A ideia do governo do DF é credenciar Brasília para sediar a abertura da Copa ao custo de um projeto com viabilidade econômica questionável.
O projeto imobiliário apresentado pela Terracap, empresa que administra as terras públicas do DF, é considerado "medíocre" pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), segundo documentos obtidos pelo Estado.
Na semana passada, o projeto foi suspenso por liminar concedida a pedido do Ministério Público do DF sustentando que o negócio fere o tombamento.
Para o MP, a área deve ser mantida verde, sem obstáculos ao horizonte de Brasília, como previa o projeto inicial de Lúcio Costa para a cidade e sua "escala bucólica".
A equipe de Agnelo Queiroz, entretanto, insiste no negócio... "Brasília já demanda, para hoje e para o futuro, a ampliação de sua rede hoteleira. O governo do Distrito Federal está tomando todas as medidas administrativas e legais para a liberação de novas áreas", informou.
Área verde. A área que o governo do DF quer destinar à construção de hotéis e flats fica próxima ao estádio em obras e ao Eixo Monumental. Seria suficiente para abrigar entre 7,7 mil e 12 mil novos leitos, considerada uma área total construída de 425 mil metros quadrados.
Alguns prédios alcançariam 65 metros, altura próxima à da torre do Congresso Nacional, segundo projeto apresentado pela Terracap a que o Estado teve acesso. Questionada pela reportagem, a direção da empresa optou por não se manifestar.
A Terracap reconhece que a ocupação dessa região, conhecida como 901 Norte, não estava prevista no projeto original da cidade.
O pretexto para a ocupação da quadra 901 é a suposta necessidade de ampliar as vagas em hotéis para o Mundial (o que não foi pedido oficialmente pela Fifa)
A empresa afirma que o Setor Hoteleiro Norte ainda tem sete lotes vagos, mas mesmo assim interpreta que o último Plano de Ordenamento Territorial abriu caminho para a expansão da área de hotéis sobre a região.
Aprovado em 2009, o plano foi alvo de denúncias de corrupção investigadas pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
"Em realidade, considerando que a área ainda não possui sua predestinação constituída, a condição atual de não ocupação favorece a revitalização", argumenta a empresa. A intenção é vender o terreno a um único comprador, o que limitaria a concorrência.
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan), Alfredo Gastal, diz que não existem dados confiáveis sobre a quantidade de leitos necessários em Brasília e aponta o risco de as habitações serem subutilizadas após a Copa do Mundo.
Em ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, o Iphan critica a "mediocridade" da proposta da Terracap do ponto de vista arquitetônico e urbanístico, mas sugere que a autorização do instituto poderá ser concedida mediante a realização de um "concurso de ideias" que tornasse a ocupação imobiliária na área central da cidade mais arrojada.
Na manhã em que falou ao Estado, Alfredo Gastal já havia recebido três telefonemas de autoridades do governo do DF cobrando uma resposta do Instituto do Patrimônio Histórico.
Na véspera, dia 11, à noite, o Tribunal de Justiça do DF havia concedido liminar mandando paralisar imediatamente a implantação da nova quadra.
A desembargadora Lucimeire Maria da Silva reconheceu o risco de violação do tombamento de Brasília ao conceder a liminar. "É patente o perigo da demora, uma vez que a não interrupção dos atos pode acarretar a implantação do parcelamento com registro e alienação das unidades imobiliárias criadas, violando o tombamento de Brasília".
A promotora Marisa Isar diz que, se o argumento de bloquear construções na área não vingar, o projeto deve ao menos respeitar o limite de altura dos prédios das Grandes Áreas Nortes, de até 12 metros. "A pretexto da Copa do Mundo, estamos assistindo a um escândalo", diz a promotora.
