- Do G1 - Justiça de SP concede liminar para Center Norte continuar funcionando
Shopping afirma que continua fazendo monitoramento diário de gases.
Prefeitura diz que cumprirá a decisão judicial, 'como sempre o fez'.
A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu na noite desta quinta-feira (29) uma liminar que permite que o Shopping Center Norte, na Zona Norte de São Paulo, continue funcionando. A Prefeitura havia determinado o fechamento do estabelecimento devido ao risco de explosão até a manhã desta sexta-feira (30).
A Prefeitura diz que "cumprirá, como sempre o fez, a decisão judicial" e não interditará o shopping. Em nota, a administração municipal "reafirma a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores do Shopping Center Norte". A Procuradoria Geral do Município diz que analisará as medidas cabíveis.
O shopping, instalado em uma área que já foi um lixão, corre risco de explosão por causa do vazamento de gás metano, segundo a Cetesb.
Em nota, o Center Norte diz que o Lar Center, prédio anexo, também ficará aberto.
Na decisão, o juiz de Emílio Migliano Neto diz que "as provas produzidas com a petição inicial revelam que a impetrante vem adotando as medidas cabíveis para solução do problema (mitigação dos riscos potenciais associados ao gás metano), sempre com a supervisão dos técnicos da Cetesb".
No comunicado, o shopping afirma que “continuará a executar as medidas de monitoramento diário da área e da instalação dos drenos para a extração do metano do solo”. A medida cumpre exigência do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e a Cetesb nesta quarta-feira (28).
O shopping diz que o gás metano está localizado abaixo do piso do prédio, “ou seja, na camada de terra abaixo do piso de concreto de até 70 cm onde as condições para que ocorra uma explosão são remotas”. O Center Norte ressalta que, em 27 anos de existência, “jamais registrou qualquer incidente em suas instalações relativo a questões ambientais”.
O juiz ressalta, na liminar, que "há quase dez anos a presença do gás metano no subsolo do empreendimento é do conhecimento das autoridades competentes, e somente agora é que se faz a opção pela interdição de todo o estabelecimento", e diz que o termo de ajustamento de conduta assinado com o MP e a Cetesb dá 20 dias de prazo para o estabelecimento.
"Em momento algum constou do termo de ajuste firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a ora impetrante a necessidade da imediata paralisação das atividades comerciais no interior do shopping center. Diante desse quadro, a interdição do estabelecimento da ora impetrante, como determinado pelos agentes da municipalidade, se revela excesso de cautela, pois se trata de medida drástica e carente de motivação", afirma Migliano Neto.
Para o magistrado, foi levado em conta também o fato de o fechamento afetar economicamente os funcionários das lojas.
"A imediata interdição total do Shopping Center Norte, com 331 lojas comerciais, responsável por 8.000 empregos, comprometerá sensivelmente as atividades do empreendimento, com sérios reflexos econômicos, que poderão, no caso de eventual abuso da ação fiscal, do poder de polícia, implicar na responsabilização civil do município. Posto isso, defiro a medida liminar."
