- Enviada por Gelson Wamburg/O Liberal - Promotor antecipa que investigações na casa não tem prazo para terminar
Quatro meses se passaram desde que a primeira denúncia criminal do Ministério Público do Estado (MPE) sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Estado foi oferecida à Justiça. De lá para cá, já foram seis delas, totalizando nada menos que 40 pessoas denunciadas.
Peculato, falsidade ideológica, fraudes em processos licitatórios, formação de quadrilha, ordenação de despesas sem previsão legal e diferença entre crédito bancário e folha de pagamento são alguns crimes que foram verificados pelo MPE dentro do escândalo que assola o Legislativo Estadual.
O promotor de Justiça Arnaldo Célio Azevedo.
O promotor de Justiça Arnaldo Célio Azevedo é quem comanda a investigação pelo viés criminal. Segundo ele, a ação do Ministério Público segue em ritmo acelerado e, provavelmente, os trabalhos do MPE em relação ao escândalo só irão se encerrar em 2012. O longo tempo de duração é explicado: segundo o promotor, fatos novos sobre o escândalo na Assembleia surgem todo o momento. De acordo com Azevedo, a ação do MPE já evitou um desvio de cerca de R$ 70 milhões na folha de pagamento da ALEPA apenas este ano.
Em entrevista exclusiva a O LIBERAL, Arnaldo Azevedo fala sobre o andamento das investigações e os próximos passos do MPE. O promotor garante que as novas denúncias ainda serão feitas no decorrer da apuração, inclusive com novas linhas de investigação, como possíveis fraudes no convenio do Legislativo.
Confira mais, a seguir: Esta semana o MPE entrou com a sexta denúncia criminal dentro do caso ALEPA, totalizando, até agora, 40 pessoas denunciadas. Como o senhor avalia o andamento das investigações desde o início do caso até agora?A investigação tem transcorrido dentro da normalidade e do esperado. Muitas pessoas certamente ainda serão denunciadas, muitos fatos novos ainda serão esclarecidos, tanto na questão da folha de pagamento quantos também na questão dos processos licitatórios. As investigações estão em ritmo acelerado. Creio que elas ultrapassem mais uns três ou quatro meses, não vão terminar até o final do ano, com certeza. Note-se que o caso é tão amplo que nós ainda não abordamos a questão dos convênios. Nós ainda não tivemos, na verdade, condições e oportunidade de passar para a investigação. O fato é que, tal qual nos processos licitatórios, existem situações que envolvem a questão dos convênios e, diante disso, estamos trabalhando no sentido de esclarecer isso mais rápido possível e dar uma resposta a sociedade.Por que algumas denúncias que tratam do mesmo tipo de crime são feitas separadamente?Há um número muito grande de pessoas envolvidas. À medida que essas pessoas estão sendo ouvidas, vai se comprovando, vai se firmando a participação delas em uma conduta criminosa. O Ministério Público entende que fazer aditamentos à peça acusatória, acaba prejudicando o andamento daquelas ações que já fora propostas. Isso porque, toda vez que há um aditamento, o juiz tem que parar, mandar citar a pessoa que foi passiva no aditamento, para que ela venha responder preliminarmente, e então se marca outra audiência para inquirição delas, de testemunha. Isso acaba tumultuando o processo. Para nós, é muito melhor que esse processo seja fracionado. Fracionado sim, mas que seja distribuído por dependência ao juiz responsável pela primeira ação distribuída, porque, com isso, você mantém a unidade da prova. Ao ser julgado aquele processo, você consegue efetivamente comprovar os demais elementos de prova que existem nos outros processos.Como está o andamento na justiça das ações oferecidas até agora?As denúncias relacionadas aos processos licitatórios tramitam perante a 9ª Vara do Juízo Singular. O Sandro Rogério [ex-membro da Comissão de Licitações de Obras da Alepa e dos denunciados pelo MP por fraudes em licitações] teve inclusive a sua citação determinada na [quinta-feira, 20]. Ele deverá apresentar a defesa preliminar e, certamente, o processo terá designação da audiência a instrução e julgamento do feito. As ações relacionadas à folha foram distribuídas a três magistrados, que não se julgaram em condições de pegar os processos por se declararem suspeitos e agora, salvo engano, estes processos estão ma 10ª Vara do Juízo Singular. Entre os crimes que ocorreram dentro do Legislativo que já foram verificados nas investigações, há algum em especial que chamou a atenção do Ministério Público durante o processo?
Sem dúvida nenhuma o crime de falsidade ideológica. A utilização de pessoas como laranjas nas empresas que participaram de alguns processos licitatórios era uma constante dentro da Casa de Leis do Estado, e isso realmente chamou a atenção do Ministério Público, porque o número de laranjas é muito grande.
Os acusados que estão sendo denunciados continuam em liberdade, mesmo após comprovar que cometiam crimes dentro da Assembleia. O senhor poderia explicar como é trâmite entre o oferecimento de uma denúncia e a condenação efetiva do acusado?O Direito Brasileiro presume a inocência a todos. Partindo desse princípio, até que haja uma sentença condenatória transitada em julgado, ninguém pode ser culpado de absolutamente nada. A doutrina, a jurisprudência do Tribunais, de um modo geral, tem entendido que a prisão preventiva, a medida cautelar restritiva da liberdade do cidadão é uma medida extrema, e que só deve ser realmente adotada quando o acusado estiver causando um risco muito grande à apuração dos fatos, à aplicação da lei, ou à própria comunidade como um todo. Esse risco pressupõe periculosidade do cidadão no meio social. Nós estamos tratando com funcionários públicos. A princípio, não são perigosos do ponto de vista da violência. Mas, no que diz respeito a outros fatores, como a conveniência da instrução... No caso do Sandro, especificamente... Semana passada o doutor Marcos Alan [juiz] me encaminhou o processo para que eu me manifestasse, porque os oficiais de justiça não estavam localizando Sandro para ser citado. Diante disso, a manifestação do Ministério Público se deu da seguinte forma: que fosse oficiada a Casa de Leis, para que informasse o dia e a hora que ele estivesse trabalhando e para que fosse citado lá, já que não se conseguia citá-lo nos endereços que se conhecia como sendo dele. Caso persistisse a situação, que se promovesse a citação e por hora certa, e, por último que efetivamente se aplicasse o artigo 366 do Código de Processo Penal: suspender o processo, o curso do prazo prescricional e decretar a prisão dele, porque ele estaria causando óbice ao desenvolvimento da ação.O Ministério Público ainda vai ouvir o engenheiro Sandro Rogério dentro das investigações?Não. A nós interessa mais a oitiva do Sandro, até porque o que diz respeito a ele já está comprovado de forma documental. Então, não há interesse do Ministério Público em ouvi-lo. Para nós, tanto faz ele ser ouvido agora ou ser ouvido só durante a instrução. Não há nenhum tipo de nulidade nisso e tampouco alguma ilegalidade.Como está o andamento das investigações sobre o sumiço de mais de 50 processos licitatórios da Assembleia?Hoje [sexta-feira, 21] eu ouvi a senhora Françoise [Françoise Marie Cavalcante, servidora da Alepa que trabalhou na Comissão de Fiscalização de Obras do Legislativo] e ela foi ouvida também com relação a isso. O depoimento foi muito pouco esclarecedor do ponto de vista do sumiço dos processos. Ela apenas diz que os processos foram requeridos para serem avaliados, ver o que havia de certo ou errado para ser consertado. Disse também que os processos sumiram, mas não soube informar quem foi o responsável. Nós estamos ainda no trabalho investigativo sobre o sumiço desses processos e certamente, nós vamos buscar a identificação dos responsáveis por isso.Na oportunidade em que a Mônica Pinto [ex-chefe da folha de pagamento da Alepa] concedeu entrevista a O Liberal, ela forneceu algumas informações que o Ministério Público avaliou como novas. Ela já foi ouvida para esclarecer essas informações? De que forma ela ainda contribuiu com as investigações do MP?Não, ela ainda não foi ouvida para que informasse a respeito das declarações que saíram no jornal. Quando ela vem nos prestar esclarecimentos ou informações a respeito dos fatos envolvendo as fraudes na Assembleia, certamente que ela contribui com as investigações e com a elucidação deste escândalo.Com documentações, inclusive?Documentações ela não tem apresentado, até porque, segundo a própria Monica, ela já apresentou todos os documentos que possuía. Mas as informações são esclarecedoras, porque geralmente nos conduzem à comprovação de um fato que realmente aconteceu.O senhor tem uma expectativa de até quando as investigações vão se estender?Até pararmos de descobrir ilegalidades.
