- Do G1 - Fiscalização apontou sobrepreço de R$ 16 milhões em licitação
Tribunal aponta suposta restrição a concorrentes; G1 procurou ministério.
O Tribunal de Contas da União, órgão de fiscalização vinculado ao Congresso, informou nesta quarta-feira (25) que suspendeu uma compra de R$ 80,8 milhões em uniformes esportivos a serem distribuídos em todo o país pelo Ministério do Esporte.A decisão é cautelar, ou seja, tem caráter provisório e visa evitar prejuízo antes do julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU. Até isso ocorrer, o Ministério do Esporte deve apresentar justificativas ao tribunal se quiser tentar reverter a decisão.
A licitação foi feita dentro do Programa Segundo Tempo, que visa democratizar práticas esportivas entre crianças, adolescentes e jovens em comunidades carentes. O programa foi alvo de denúncias de irregularidades no ano passado, um dos motivos que levaram à troca no comando do Ministério do Esporte, com a saída de Orlando Silva e a entrada de Aldo Rebelo.
Segundo o TCU, o valor da primeira colocada é R$ 16 milhões mais caro que o preço oferecido pela empresa segunda colocada na licitação (R$ 64,7 milhões) e que foi desclassificada. Para sustentar sua decisão, proferida no último dia 20 de dezembro, o ministro-relator Marcos Bemquerer Costa apontou como irregularidade "restrição ao caráter competitivo" da concorrência.
Entre as condições para participar, as empresas deveriam comprovar capacidade de ter fornecido anteriormente ao menos 50% do material pedido; de poder distribuir para todo o território nacional; além de não poder formar consórcios, o que poderia aumentar o número de concorrentes.Com as exigências, 11 empresas que apresentaram preços mais baixos foram desclassificadas, de acordo com o Tribunal de Contas.
Pelos cálculos do TCU com base em licitação de 2009 para a compra de uniformes, o valor da licitação suspensa poderia ficar em R$ 48,6 milhões. Quando foi aberta a licitação, o Ministério do Esporte estimou que a compra ficaria em R$ 137,8 milhões.
