- Por Jorge Wamburg - 19 dias depois de iniciada a greve no DF e 165 dias depois que a Condsef, a CUT e outras 29 entidades nacionais entregaram ao Ministério do Planejamento a pauta de reivindicações do funcionalismo.
O governo ainda não apresentou a proposta aos servidores.
Ontem, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, postergou pela quarta vez a entrega do diagnóstico do governo sobre a situação remuneratória dos servidores.
O documento, segundo o governo, é necessário para iniciar as discussões com as entidades. Sendo que faltam apenas 56 dias para o governo enviar ao Congresso o PL que garante recursos no Orçamento da União para atender as demandas da categoria.
Na avaliação do Sindsep-DF, a única saída é intensificar a greve nos 12 locais de trabalho que já aderiram à paralisação e ampliar o movimento paredista. Essa é a proposta do sindicato para discussão na assembleia-geral de hoje. O objetivo é forçar o governo a atender as demandas dos servidores do Executivo Federal.
Enquanto que para os servidores públicos a política é de total arrocho salarial, para os empresários, banqueiros e latifundiários, a política do Governo Dilma e a de isenção fiscal e desoneração da folha de pagamento. Além disso, a submissão do governo ao mercado financeiro compromete quase metade do Orçamento da União para o pagamento de juros e serviços da dívida pública, em detrimento da valorização do serviço público necessário todo o povo brasileiro.
Dados do próprio governo demonstram a queda expressiva nos gastos com pessoal em relação ao aumento crescente dos valores destinados ao pagamento da dívida pública. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI), em 1995 o governo destinava R$ 112 bilhões para o pagamento da dívida. Em 2011, esse valou subiu para R$ 708 bilhões (QUADRO). Este ano, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões do Orçamento da União com o pagamento da dívida.
Com essa política, o governo vem sacrificando os servidores e os serviços públicos. Em 1995, os gastos com pessoal representavam 56,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2011, esse valor caiu para apenas 32,1% da RCL, conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento (QUADRO).
Como consequência, o número de servidores ativos no quadro da União também vem caindo, o que prejudica o atendimento à população, que a cada ano é maior. Segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento (nº 192, abril 2012), em 1992 havia 683.618 servidores ativos no Executivo para atender a uma população de 124.250,840, segundo dados do IBGE. Em 2011, o quantitativo de servidores ativos foi reduzido em 47.875, restando 635.743. Já a população brasileira no ano foi de 190.755.799.
Esses números, se comparados com outros países coloca o Brasil numa situação bastante complicada. De acordo com o site ContasAbertas.org, no ano 2000 a relação de servidores por habitantes nos Estados Unidos era de 9,82 para cada mil habitantes. No Brasil, no mesmo ano, era de 5,52, sendo que estes dados incluem as Forças Armadas e os empregados de empresas públicas e de economia mista. Nesse ranking o Brasil perde para países como México, Coréia, Irlanda e Hungria (QUADRO).
É por isso que a luta dos servidores é pela recuperação dos investimentos no serviço público, que passa por salários dignos e pela abertura de mais concursos públicos.
