Por maioria, ministros decidiram não separar ação para quem não tem foro
No início da sessão, relator disse que revisor agiu com ‘deslealdade’.
- Do G1 - No primeiro dia do julgamento do processo do mensalão, nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os 38 réus da ação penal serão julgados no tribunal. Somente um questionamento dos advogados de três réus tomou mais de três horas e meia da sessão, e o cronograma inicialmente previsto para o julgamento atrasou.
A sessão foi iniciada às 14h25 pelo presidente da corte,
ministro Carlos Ayres Britto, e durou cerca de cinco horas - tempo estimado anteriormente para cada sessão do julgamento, que deve se estender por pelo menos um mês.
No início dos trabalhos, o ex-ministro
Márcio Thomaz Bastos, advogado do réu
José Roberto Salgado, pediu a separação do processo para que os réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância. O pedido foi negado por 9 votos a 2.
Pela Constituição, têm foro privilegiado parlamentares, ministros, presidente e vice, que só podem ser julgados pelo Supremo. Dos 38 réus do mensalão, somente três têm esse tipo de foro (por serem parlamentares): os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou contra o pedido da defesa dos réus e foi acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e por Ayres Britto. Somente os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da separação do processo.Somente a discussão sobre o desmembramento do processo durou três horas e meia. Um debate prolongado sobre questionamentos da defesa não estava previsto e, por conta disso, co calendário programado por Ayres Britto para o julgamento já está atrasado.
A argumentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve acusar os réus por cinco horas ficará para esta sexta-feira (3).
DesmembramentoO pedido de desmembramento da ação foi feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.
“A Constituição quer que as pessoas que não tenham foro sejam julgadas pelo juiz natural e que lhe seja assegurado duplo grau de jurisdição”, disse o advogado, em referência à possibilidade de o réu eventualmente condenado na primeira instância poder recorrer da decisão à segunda instância.
Relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa foi contra o pedido. “Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, completou.
A discussão sobre o questionamento dos advogados levou à primeira discussão do julgamento do mensalão, quando Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo, votou a favor de separar a ação.
“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.
O ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou estar “à vontade” para votar contra o relator.
“Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o ministro revisor.
Depois da votação sobre o desmembramento, houve um intervalo de 30 minutos na sessão.
Cronograma atrasadoGurgel deverá iniciar a acusação nesta sexta (3) assim que a sessão for aberta pelo presidente do STF. O procurador-geral pedirá a condenação de 36 dos 38 réus, acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
No intervalo da sessão desta quinta, os magistrados conversaram reservadamente na sala de lanches e decidiram que encerrariam o primeiro dia de atividades logo que o relator do processo, Joaquim Barbosa, terminasse a leitura do resumo de seu relatório.
Com a mudança no cronograma, os defensores de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach devem subir ao púlpito do STF apenas na segunda-feira (6).
Recursos multimídiaAdvogados de três dos réus tentaram pedir novamente a utilização de recursos multimídia, como projetor Data Show e uso de documentos em Power Point - durante as sustentações orais da defesa.
O advogado Alberto Toron, que defende o deputado federal João Paulo Cunha, tentou levantar a questão de ordem assim que o julgamento foi retomado nesta sexta, mas o presidente do Supremo, Ayres Britto, não aceitou colocar o questionamento em votação.
O uso dos recursos multimídia já foi discutido pelo Supremo na quarta (1º) e os ministros negaram. Em tese, os advogados ainda poderiam voltar a pleitear o uso das ferramentas durante as sustentações orais, mas Toron afirmou que não fará novo pedido.
- Por Cintia Acayaba, Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Rosanne D´Agostino, do G1 Brasília -
