O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo quanto aos crimes ainda em apuração
No total, são investigados 37 réus.
Com a decisão, permanecem em julgamento no STJ apenas os crimes já apurados no Inquérito 650 (Operação Caixa de Pandora), além de investigações em que figurem como suspeitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
As investigações contra suspeitos sem prerrogativa de foro, envolvendo supostos crimes nas áreas de obras, publicidade, esportes, BrasiliaTur e educação, serão distribuídas para juízes de primeira instância.
O ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-vice governador Paulo Octavio estão entre os réus.
“Afinal, considerando o excessivo número de acusados e de acusações já constantes da denúncia, aliado ao fato de que esses supostos crimes ainda dependem de apuração em inquérito judicial, resta imperativo o desmembramento, cingindo-se a presente ação penal aos supostos crimes já apurados nos autos do Inquérito 650/DF, sob pena de eternizar a apuração de fatos, comprometendo a instrução criminal”, afirmou o relator da Ação Penal 707.
Entre os denunciados está o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), acusado de ser o chefe do esquema de corrupção, o ex-vice Paulo Octávio, deputados distritais e secretários de governo.
A denúncia, de acordo com o procurador geral da República, Roberto Gurgel, tem 180 laudas.
Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa (empresários) e passiva (políticos) e lavagem de dinheiro.
Segundo Gurgel, o grupo criou um esquema em que reconhecia dívidas inexistentes para desviar recursos. De acordo com a denúncia, o governo dizia que uma empresa estava prestando serviços no Distrito Federal sem licitação, e que era preciso reconhecer a dívida e fazer os pagamentos.
- Generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, muitas do setor de informática, e claro que em retribuição aos pagamentos, os empresários e proprietários mantinham pagamentos regulares, mensais a diversas pessoas do governo do DF - explica Gurgel. - Era um negócio fantástico! Você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o DF. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida - explicou.
A investigação no governo Arruda veio a público em novembro de 2009, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, da PF. O esquema teria desviado recursos do governo do DF para pagamento de propinas para autoridades, o que levou Arruda e seu vice Paulo Octávio a renunciarem seus respectivos mandatos. Gurgel informou que o líder do esquema era o próprio Arruda e que Durval Barbosa foi confirmado como um dos operadores.
