Agência também aplicou multa de R$ 4,6 milhões contra a Oi.
Decisões foram publicadas nesta terça (19) no ‘Diário Oficial da União.’
- Por Fabio Amato, do G1 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 3,9 milhões contra a
Telefônica/Vivo, por descumprimento de metas de qualidade no serviço de telefonia fixa.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (19) do "Diário Oficial da União".
De acordo com o texto, cabe recurso à Telefônica/Vivo. Entretanto, se a empresa abrir mão do direito, a multa terá desconto de R$ 25% e cai para R$ 2,9 milhões.
A agência também publicou na edição desta terça do DOU a decisão de aplicar multa de R$ 4,6 milhões contra a Oi, por descumprimento de metas de universalização no serviço de telefonia fixa.Na sexta-feira passada (15), a agência já havia multado a Oi em R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviço de telefonia celular. A decisão é definitiva, mas a empresa ainda pode recorrer à Justiça.
A multa foi aplicada à TNL PCS S/A e à 14 Brasil Telecom Celular S/A, empresas do grupo Oi que atuam, respectivamente, na Amazônia e em estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
Entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora estão a taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos.Anatel multa Telefônica Brasil em R$ 3,9 mi por falta de qualidade
Descumprimento das metas também rendeu uma multa para a Telemar Norte Leste de R$ 4,6 milhões
- Por Luci Ribeiro, da Agência Estado -
A Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telefônica Brasil S/A em R$ 3,9 milhões por descumprimento das obrigações de qualidade do serviço de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC).
A sanção decorre de investigações feitas dentro de 'Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) instaurado contra a empresa. Caso a prestadora resolva não recorrer da decisão de primeira instância, terá direito a uma redução de 25% no valor da multa (R$ 3.926.082,02), desde que recolha o valor no prazo regulamentar, explica texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Entre as metas de qualidade não cumpridas, a Telefônica Brasil não atendeu às solicitações de reparo de usuários residenciais e não residenciais dentro dos prazos estipulados. Para residências, esse prazo é de até 24 horas, contadas a partir da solicitação, e para não residências, 8 horas, contadas a partir do pedido do usuário. Essas metas devem ser atendidas em, no mínimo, 98% dos casos.
A operadora também não cumpriu a regra que determina que o usuário, ao comparecer a qualquer setor de atendimento público da empresa, deverá ser atendido em até 10 minutos em, no mínimo, 95% dos casos.
Telemar Norte Leste
A Anatel também multou a Telemar Norte Leste S/A em R$ 4.622.400,00 por descumprir metas de qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa, previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
A multa inicial era de R$ 4.640.400,00, mas foi reduzida porque o conselho diretor da agência acolheu recurso da empresa, eliminando do rol dos descumprimentos cinco infrações. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
