Juíza teme 'danos de difícil ou mesmo impossível reparação'
Governo do estado anunciou que vai recorrer da decisão.
- Por Luís Bulcão, do G1 - A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Roseli Nalin atendeu, na noite desta quarta-feira (10), o pedido de liminar do Ministério Público para suspender o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã. A liminar impede a abertura dos envelopes, marcada para esta quinta-feira (11), que definiria a empresa responsável por administrar o estádio e o seu entorno nos próximos 35 anos.
O Governo do estado anunciou, em nota, que vai recorrer da decisão.
"O prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado, envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade", analisou a magistrada, ao tomar a decisão.
A ação do Ministério Público contra o processo de concessão argumenta que o regime de parceria público-privada proposto não compensa os investimentos públicos realizados pelo estado, que, desde 2005, somam 1,23 bilhão.
A concessionária que vencer o projeto será responsável pela demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, da Escola Municipal Friedenreich, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Presídio Evaristo de Moraes.
Os edifícios, que serão reconstruídos em outros locais, darão lugar a dois edifícios garagem, com capacidade para 2 mil vagas e um heliporto, com um “centro de conveniências” com bares, restaurantes e lojas.
Também são previstas a construção de um museu do futebol e intervenções no Maracanazinho.
O MP também aponta para falhas na formulação do projeto, que contou apenas com um estudo realizado pela IMX, empresa que estaria diretamente interessada em obter a concessão. O estudo realizado pela empresa prevê um lucro líquido de 1,43 bilhão para a empresa vencedora no período de 35 anos de concessão.
O MP ressalta ainda que as obras previstas para ficar a cargo da concessão não atendem a exigências para a Copa e para as Olimpíadas.
“Na verdade, o projeto de transformação do Complexo Maracanã em um “complexo de entretenimento” obedece apenas à lógica de maximizar o aproveitamento do potencial comercial e econômico do empreendimento, e não à adaptação do equipamento público às exigências da FIFA ou do Comitê Olímpico Internacional”, afirma o texto da ação.
Além de não serem motivadas por exigências, as obras devem “atrapalhar” os eventos internacionais, segundo o MP. Uma intervenção prevista para a retirada de uma parte das arquibancadas do Maracanazinho para a colocação de um espaço para servir de palco para eventos musicais reduziria a lotação do ginásio para 9,3 mil pessoas. De acordo com o COI a capacidade do ginásio apresentada na proposta que determinou a escolha do Rio como sede olímpica era de 12 mil lugares. “...é fundamental que a capacidade prevista à época da candidatura seja mantida”, afirma advertência do COI citada pelo MP.
Para governo, projeto vai revitalizar a área
O secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro,
Regis Fichtner, garantiu, nesta quarta-feira (10), que o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã atende a todos os requisitos jurídicos. Fichtner viu "total inconsistência" nas alegações do Ministério Público.
O secretário classificou também de ideológica a posição adotada pelo MP. Segundo Fichtner, os critérios utilizados pelo governo do estado para a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Municipal Friedenreich, previstas no edital como responsabilidades da empresa concessionária a ser escolhida, visam dar melhor aproveitamento econômico ao complexo. Conforme o projeto, a escola, o parque aquático e o estádio de atletismo darão lugar a duas garagens e a um espaço para lojas, bares e restaurantes.
"Queremos tornar o complexo do Maracanã atrativo e confortável para o público. Tirando do complexo dois equipamentos esportivos que não são necessários para construí-los em outro lugar. O principal objetivo do estado é maximizar o potencial do Maracanã como complexo de entretenimento", defendeu.
Fitchner negou ainda que o projeto contrarie exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e do COI para as Olimpíadas de 2016. No entanto, admitiu que algumas solicitações não obrigatórias do COI para as cerimônias de abertura e encerramento das Olimpíadas não serão atendidas. "O COI vai ter que se adaptar", sugeriu.
Outro argumento defendido pelo secretário afirma que
IMX Holding SA, de Eike Batista, não será favorecida no processo de escolha, que envolve 21 empresas. O MP aponta que a IMX foi a única empresa a realizar um estudo encomendado pelo Estado para a administração do complexo.
