- Da Agência Brasil - 

O escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira (31/7) a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira 

De acordo com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, que pertence ao escritório, a petição informando a saída do caso será protocolada hoje.



Ela informou ainda que a saída não guarda relação com a suposta tentativa de suborno por parte da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça.

 Segundo a advogada, já havia um acordo com a família de Cachoeira que previa a saída após as audiências na 11ª Vara Federal em Goiânia ocorridas na semana passada.

Imagem mostra o empresário Carlinhos Cachoeira e Thomaz Bastos em depoimento na CPMI




"Tínhamos combinado que após as audiências começaríamos a transição para um outro escritório escolhido por eles. Estamos em reunião com a família e acho que até o final da semana já poderemos repassar o processo", explicou a advogada. Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Ele foi ministro da Justiça na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Cachoeira é acusado de envolvimento em um esquema de jogos ilegais e de liderar uma organização criminosa que teria cooptado políticos e empresários. Ele está preso desde o dia 29 de fevereiro, em Brasília.

Nessa segunda-feira (30/7), a mulher de Cachoeira foi detida sob suspeita de tentar subornar o juiz responsável pela investigação Alderico Rocha Santos.

Andressa prestou depoimento na Polícia Federal em Goiânia, foi liberada, mas terá que pagar R$ 100 mil de fiança. Além disso, Andressa – considerada pelo Ministério Público como mensageira do grupo de Cachoeira – ficou impedida de ter contato com os réus no processo, inclusive com seu marido. Caso ela desrespeite essa determinação, poderá ser presa.

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 - Por João Valadares, do Correio Braziliense - 

Após quatro meses de denúncias graves sem explicações convincentes, pedidos públicos de perdão e sete discursos seguidos desde a última semana para tentar salvar o mandato, chegou o dia de o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) enfrentar o plenário do Senado Federal. 

A partir das 10h, os senadores selam, em sessão aberta e votação secreta, o destino político do homem acostumado a apontar o dedo da “ética” para colegas envolvidos em escândalos. Hoje, Demóstenes estará do outro lado. Deixa de ser algoz e passa a ser acusado.

Entra completamente enfraquecido num plenário composto por algumas de suas vítimas. Ontem, o sentimento entre os senadores no corredores da Casa era de que não haveria escapatória. 

Após nove anos e meio de mandato, o parlamentar goiano deve mesmo deixar o Senado pela porta dos fundos. “Demóstenes é página virada”, resumiu o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

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 - Da Folha.Uol -  

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, usará um evento sobre desenvolvimento econômico do Estado, na tarde desta terça-feira (12), para anunciar que não deverá apoiar o candidato do PT à Prefeitura de Recife, Humberto Costa.  

Simultaneamente, apresentará quatro opções para concorrer na capital, todas de seu partido, o PSB.



No final da semana passada, Campos exonerou quatro secretários de Estado, justamente para ter cartas na manga caso o impasse no PT permanecesse. São eles: Geraldo Julio, ex-titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tadeu Alencar, ex-chefe da Casa Civil, Danilo Cabral, ex de Cidades, e Sileno Guedes, antes secretário de Articulação Social.

Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foto: Marcelo Camargo - 22.set.2011/Folhapress.  

Campos dirá, na entrevista que concederá hoje, que deu todo o tempo possível para que o PT chegasse a uma solução de consenso que encerrasse a disputa interna do partido. Como nem a intervenção nacional pacificou o partido, uma vez que o prefeito João da Costa, impedido de disputar a reeleição, resolveu recorrer da decisão, o governador se sente liberado para apresentar uma opção que unifique os demais partidos da chamada Frente Popular.



Os dois mais cotados entre os pré-candidatos do PSB são Geraldo Julio e Danilo Cabral, que é deputado federal licenciado.



Campos também dirá que o acirramento da crise com o PT na capital pernambucana não influirá na decisão do partido de apoiar Fernando Haddad em São Paulo, conforme antecipou a Folha na edição de hoje.



O apoio a Haddad será anunciado ainda nesta semana por Campos, que deve se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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 - Do G1/EFE -  

Relatório lista 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos  

Sugestão é de que país combata 'esquadrões da morte'.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.



Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".



A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".



O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.



O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".



A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".



Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.



Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

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 - Por Idhelene Macedo/Rádio Câmara -  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai analisar, em breve, o projeto de lei que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela Polícia Militar na prevenção de crimes e preservação da ordem pública (PL 2292/11).



Segundo a proposta, já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, essa atividade administrativa exercida pela PM inclui a edição de normas, o planejamento, a fiscalização e a aplicação de penalidades. O objetivo é impedir atos que violem a ordem pública, em especial a prática de infrações penais e administrativas, e os relacionados à prevenção em eventos, espetáculos ou diversões públicas, situações de emergências ou calamidades.



O texto é o substitutivo do deputado Mendonça Prado, do DEM Sergipe. De acordo com ele, o objetivo é modernizar as ações de segurança pública. O deputado explica que no âmbito dos estados, as atribuições das polícias civil e militar se confundem e, muitas vezes, o delegado é o responsável pelas ações, inclusive as da PM.



Para Mendonça Prado, é preciso deixar claro que as ações da PM devem ser planejadas pelos oficiais militares.




"Nós queremos a integração das duas polícias, mas queremos cobrar da PM o resultado e, para isso, nós precisamos dar a ela autonomia para fazer o planejamento. A ação deve ser precedida de um planejamento. Então, é isso que nós queremos: dotá-la de condições para que ela possa reduzir os índices de criminalidade, com planejamento e execução e tendo, então, a devida responsabilidade pelos resultados da ação."



Se aprovada na Comissão de Relações Exteriores, a proposta que regula a atividade de polícia administrativa realizada pela PM ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

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 - Por Celso Fernandes - 

Após um ano os deputados estaduais de Alagoas passaram a ter direito, desde ontem (18), por uma lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), de um reajuste de mais de 100% aos parlamentares, saltando os vencimentos de todos eles de R$ 9,6 mil para exatos R$ 20.042,34. 



Uma informação no texto da lei nº 7.349, de 16 de maio, mas publicada só ontem no Diário Oficial do Estado, dá margem para uma outra interpretação financeira: a de que o pagamento também pode ser retroativo, ao afirmar “efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011”. Porém, Toledo garantiu que o pagamento não será retroativo. “O pagamento vai ser feito a partir de agora, da publicação da lei no Diário Oficial. Inclusive, só vai começar a ser liberado a partir de junho”, afirmou.

As informações são da Gazeta de Alagoas.

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 - Da Agência Estado -  

Documento divulgado pela revista 'Época' mostra que fundo com participação do BB foi um dos principais financiadores do esquema de Marcos Valério  

Relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Depois de seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério.



Com 332 páginas, o documento da PF, divulgado pela revista "Época", joga por terra a pretensão do ex-presidente Lula de provar que o mensalão nunca existiu e que seria uma farsa montada pela oposição.

Marcos Valério chega ao Conselho de Ética da Câmara para depor, em 2005. Foto: Dida Sampaio/AE.

O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos do governo Lula pelas empresas de Valério, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet.

As investigações da PF confirmaram que o segurança Freud Godoy, que trabalhou com Lula nas campanhas presidenciais de 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do esquema do valerioduto, conforme revelou o Estado, em setembro de 2006.

A novidade é que Freud contou à PF que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência - estabelecendo uma ligação próxima de Lula com o mensalão.

No depoimento, Freud narrou que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT.



O relatório da PF apontou o envolvimento no esquema do mensalão, direta ou indiretamente, de políticos como o hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT.

Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural.

As investigações confirmaram também a participação de mais sete deputados federais, entre eles Jaqueline Roriz (PMN-DF), Lincoln Portela (PR- MG) e Benedita da Silva (PT-RJ), dois ex-senadores e o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga.



Segundo a revista "Época", a PF também confirmou que o banqueiro Daniel Dantas tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Dantas teria recebido um pedido de ajuda financeira no valor de US$ 50 milhões depois de se reunir com o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas por Dantas fechou contratos com Valério, apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário.



As investigações comprovaram ainda que foram fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério.

A principal, qualificada de "fonte primária", consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais.

O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão.



A segunda fonte de financiamento, chamada de "secundária", estipulava que Marcos Valério seria ressarcido pelos pagamentos aos políticos por meio de contratos de lobby com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República. Foi o caso do Banco Rural, que tentava obter favores do Banco Central e do banqueiro Daniel Dantas, que precisava do apoio dos fundos de pensão das estatais.

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 - Da Folha.Uol -   

Em um sinal de reconhecimento da morosidade das investigações criminais sobre políticos, as cúpulas da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal fizeram um acordo para que todos os inquéritos que envolvam deputados, senadores e ministros sejam centralizados na Corregedoria da PF, em Brasília. 



A centralização das investigações foi idealizada no fim de 2008 pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e o então presidente do STF, Gilmar Mendes.



Naquele momento, em meio à polêmica da Operação Satiagraha (que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas), Mendes criticou o que chamou de "espetacularização" das operações policiais.



O acordo, agora revelado pela Folha, foi acertado sem mudanças na legislação e entrou em prática em 2010. Ele consta de documentos inéditos que integram os 258 processos sobre autoridades com foro privilegiado no Supremo.

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 - Por Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo -  

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa  

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão.

O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários.  



A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.



Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.



O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.



O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.



Segundo ele, a possibilidade de reduzir a pena de traficantes não é necessariamente ruim, mas deve ser usada com "parcimônia". "Conheço dois ou três juízes que aplicam penas mínimas sempre, não só em casos excepcionais. Vedar as penas restritivas foi longe demais. Acho que, do jeito que as coisas estão crescendo no Brasil, com droga a gente não pode brincar."



Liberais.

Advogados e juristas que defendem a diminuição das prisões por causa de crimes mais leves, por outro lado, são favoráveis à mudança. "Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade", rebate o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.



Para ele, a pena de prisão deve ser exclusiva para quem causa graves riscos à sociedade. "A prisão pode ser uma escola do crime para pequenos traficantes sem antecedentes."

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 - Por Celso Fernandes - 

Por determinação do Governo Federal, 40 homens do Comando de Operações Táticas, a “tropa de elite” da Polícia Federal (PF), desembarcaram em Salvador na tarde deste domingo (5) para executar os mandados de prisão expedidos contra integrantes do movimento grevista da Polícia Militar (PM). 



Além disso, outros 15 homens do Grupo de Pronta Intervenção da PF na Bahia darão apoio às operações. Militares das Forças Especiais do Exército e da Brigada de Paraquedistas também desembarcaram na Base Aérea de Salvador para reforçar a segurança no estado enquanto durar a paralisação da PM.



Pela manhã, foi preso um dos 12 policiais militares grevistas que tiveram prisão decretada na semana passada. Segundo a  Secretaria de Segurança Pública, o PM é acusado de formação de quadrilha e roubo de um carro da corporação.

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 - Do Correio Braziliense - 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai investigar a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira  

O presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) preparou um requerimento para cobrar do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicações sobre o ocorrido na madrugada de 19 de janeiro, quando o secretário procurou atendimento em vão em dois hospitais até morrer na recepção do terceiro estabelecimento.

O deputado enviará o ofício quando os recesso parlamentar se encerrar (em 2 de fevereiro) e, já na primeira quinzena do próximo mês, convocará o ministro para uma audiência pública.



De acordo com o deputado, o requerimento exige as justificativas para o não atendimento do secretário, os motivos pelos quais pacientes em todo o Brasil não estão sendo acolhidos em hospitais privados, mesmo com a previsão de cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o porque de a rede credenciada da Fundação Geap (plano do secretário e dos servidores públicos) estar encolhendo. “O modelo de atendimento privado tem que mudar e ter regras mais rígidas. É evidente que os hospitais privados, quando se estabelecem, têm o direito de ter lucro, mas o que não é aceitável é que existam portas de hospitais abertas para expulsar ao invés de receber os pacientes. Isso tem que acabar”, afirmou Santiago.



Além do Congresso, a presidente Dilma Rousseff também aguarda o esclarecimento dos fatos que levaram à morte o secretário Duvanier.

A Polícia Civil também abriu duas investigações para apurar o caso, uma na Delegacia do Consumidor (Decon) e outra na 1ª Delegacia de Polícia. Até amanhã, a Decon ouve os depoimentos dos médicos que estavam de plantão no hospital Santa Luzia (o segundo pelo qual o secretário passou). Na segunda-feira, duas testemunhas que passaram por situações semelhantes à de Duvanier serão ouvidos. Na terça, representantes da Fundação Geap serão interrogados. Segundo a delegada Alessandra Figueiredo, responsável pelo inquérito na Decon, também está previsto para a próxima semana o depoimento da mulher do secretário, Cássia Gomes. “Ainda não definimos o dia, estamos escolhendo uma data que seja conveniente para ela também”, afirmou.

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  - De O Estado de S.Paulo -   

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar hoje a violação de direitos humanos no Pinheirinho e lançar um "apelo urgente" para que as autoridades interrompam a atuação em São José dos Campos    

A relatoria da entidade pedirá explicações sobre as ocorrências na região e alertará para violação de direitos humanos ao se usar polícia e confronto na reintegração.

Foto: Folhapress.

A iniciativa é da relatora para o Direito à Moradia, a brasileira Raquel Rolnik. Entre os instrumentos a seu dispor, a relatora pode lançar um apelo público a um governo, uma forma de chamar a atenção internacional para o caso.

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 - Da Folha.Uol -  

A Polícia Militar encerrou na noite desta quarta-feira (25) a operação de reintegração de posse do terreno na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo)   

Todos os policiais já haviam deixado a área por volta das 20h. Agora, segundo a PM, cabe à massa falida da empresa Selecta, proprietária do terreno, zelar pelo seu patrimônio. Líderes do movimento de ex-moradores disseram ontem que não estava descartada uma nova invasão.

A reintegração de posse começou no último domingo, após acerto para o cumprimento de decisão da Justiça. Protestos de moradores, que estavam na área desde 2004, terminou em confronto com policiais militares e guardas civis. 

Ex-moradora do Pinheirinho, Ana Paula da Conceição, 23, se desespera a casa demolida após reintegração. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress. 

Ex-moradores e entidades favoráveis à permanência deles na área acusam as autoridades de violência na repressão ao protesto.

Ontem, a PM divulgou nota defendendo que atuou "em apoio aos oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas" e que, "caso algum fato pontual tenha se desviado dessa orientação, será rigorosamente apurado".

Fernando Donasci-22.jan.2012/Folhapress

Policias entram em confronto com moradores na reintegração de posse do bairro Pinheirinho; veja outras imagens

Três pessoas ficaram feridas segundo as informações oficiais, embora a Folha tenha presenciado outras agressões contra moradores.



A prefeitura da cidade afirma que houve apenas um ferido, por tiro. Levada ao pronto-socorro, a vítima passou por cirurgia e seu estado de saúde é estável.

14 carros foram queimados. 

Segundo o último balanço da PM, 21 pessoas foram presas na operação, entre eles 7 procurados da Justiça. Os outros 14 foram presos em flagrante, segundo a polícia, por crimes como roubo, tráfico, furto e porte ilegal de arma. Até a manhã desta quarta, 14 veículos haviam sido incendiados na região.



FAMÍLIAS

De acordo com a prefeitura, 3.150 ex-moradores do Pinheirinho foram cadastrados e encaminhados para abrigos, onde receberam kit de higiene e fraldas para crianças. Eles vão permanecer abrigados até a definição de sua situação.

A Defensoria Púbica pede um acolhimento em abrigos melhores para os ex-moradores, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que eles receberão R$ 500 para pagar aluguel até que conjuntos habitacionais fiquem prontos.



Parte dos moradores preferiu deixar a cidade e receberam passagens de ônibus pagas pela prefeitura.



A última leva de moradores do Pinheirinho, que não quis ir para abrigos nos primeiros dias e se instalou na paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, foi transferida para o centro poliesportivo do Jardim Morumbi nesta quarta.



Muitos moradores reclamam que não tiveram tempo de retirar seus pertences antes da demolição de suas casas. A prefeitura diz que organizou as retiradas de quem procurou os agentes municipais, inclusive fazendo o transporte de móveis para outros endereços.



POLÊMICA

A reintegração de posse gerou polêmica entre as autoridades estaduais e federais.

No domingo, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, acompanhava as negociações com os moradores e, durante o protesto, acabou atingido na perna por uma bala de borracha.



No dia seguinte, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que a Policia Militar havia transformado a área em uma "praça de guerra".



O governador Alckmin rebateu, dizendo que a ação da PM ocorreu em cumprimento a uma ordem judicial e que um juiz acompanhou toda a ação. Sobre a atitude dos policiais, afirmou que eventuais abusos seriam investigados.



Editoria de Arte/Folhapress

IMBRÓGLIO

Ao longo da semana passada, um imbróglio entre diferentes esferas do Judiciário fez o caso ser transferido diversas vezes entre a Justiça federal e estadual. Esta última foi a que concedeu para os proprietários a ordem de reintegração de posse, inicialmente marcada para o dia 17.



Mas a Justiça Federal entendeu que o caso era de sua competência e, na sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a reintegração e transferiu o caso para o âmbito federal.



O juiz federal Antonio Cedenho, que analisou o caso, entendeu que a disputa envolvia a União, já que o governo federal havia manifestado interesse em participar de uma solução para o impasse.



O caso foi levado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que era válida a ordem original da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que havia determinado a reintegração.



Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, arquivou a ação da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos e encerrou, por enquanto, os recursos contra a reintegração. O mérito do caso ainda será analisado na Justiça.

Editoria de arte/Folhapress

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- Do Estado de Minas -  

O Brasil tem 14 cidades na lista das 50 mais violentas do mundo em 2011, de acordo com estudo da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal      

É o país com maior número de municípios no topo do ranking de insegurança. 

Belo Horizonte está na 45ª posição e perde para outras capitais como Maceió (3ª), Belém (10ª), Vitória (17ª), Salvador (22ª), Manaus (26ª), São Luís (27ª), João Pessoa (28ª), Cuiabá (31ª), Recife (32ª), Macapá (36ª), Fortaleza (37ª), Curitiba (39ª), Goiânia (40ª). 

O estudo usa as informações de municípios com mais de 300 mil habitantes que contem com as estatísticas oficiais de homicídios na internet. A taxa de assassinatos (homicídio por 100 mil habitantes) é o padrão para indicação de violência nas cidades. O estudo aponta San Pedro Sula, em Honduras, como a mais violenta do mundo, quase 159 homicídios por 100 mil habitantes.



Além do Brasil, entre os países mais violentos também estão México, Colômbia e Venezuela. Os Estados Unidos aparecem nas primeiras posições por causa das cidades de New Orleans (21ª), Detroit (30ª), St. Louis (43ª) e Baltimore (48ª).



Segundo a ONG, o destaque da pesquisa 2011 em relação aos dados do ano anterior é o surgimento de 14 cidades brasileiras no topo. Na pesquisa de 2010, eram apenas sete, entre elas o Rio de Janeiro, que agora não faz mais parte da lista de mais violentas.

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 - Por José Nêumanne/O Estado de São Paulo - 

Há algo em comum e, da mesma forma, uma grande diferença entre o militante petista Waldomiro Diniz e seu adversário político José Roberto Arruda, desalojado do governo do Distrito Federal e do partido pelo qual fora eleito, o DEM, além do fato de este ser um partido de oposição ao governo do PT.



Em fevereiro de 2004, a revista semanal Época revelou a existência de um vídeo no qual o citado Waldomiro, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Luiz Inácio da Silva, que havia celebrado um mês antes um ano em seu primeiro mandato, e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas eleitorais de aliados do grupo no poder federal nas eleições estaduais de 2002. 

Seus beneficiários seriam Rosinha Matheus, que tinha passado pelo PSB e, à época do achaque, estava no PMDB; Benedita da Silva, do PT, ambas no Estado do Rio; e o petista Geraldo Magela, do Distrito Federal. O, digamos, "bingueiro" foi escolhido para a abordagem porque o militante ocupava, à época, a presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e lhe oferecia em troca da propina favorecimento em concorrências.



O achacado não se fez de rogado, gravou e filmou o encontro, tendo o vídeo chegado às mãos dos jornalistas da revista, que reproduziu seu conteúdo e ainda obteve do denunciado confissão cabal do delito cometido. Waldomiro Diniz foi demitido de seu posto e despejado do gabinete que ocupava no Palácio do Planalto a reduzida distância de seu chefe, o então todo-poderoso titular da Casa Civil José Dirceu, e do superior hierárquico dos dois, Luiz Inácio Lula da Silva.



A reportagem está para completar o sexto ano de sua publicação e, embora afastado das prerrogativas e benesses do poder na República, o indigitado continua gozando plena liberdade, numa prova viva e circulante de que o Brasil oficial merece o apodo do título do livro do jornalista paraibano Sebastião Barbosa: "o país da impunidade". 

Por incrível que pareça, desde então a Polícia Federal (PF), partindo de uma gravação inequívoca e de uma confissão que não deixa dúvidas, não conseguiu produzir um inquérito que pudesse ser aceito como válido pelo Ministério Público Federal (MPF).



Numa dessas circunstâncias que podem até ser assustadoras, mas não são surpreendentes, essa é exatamente a justificativa que o Ministério Público dá para outra efeméride. Quatro anos depois do escândalo na Casa Civil de Lula, caso bastante similar explodiu no gabinete do então governador José Roberto Arruda. Sua Excelência foi filmada e teve sua voz gravada recebendo explicitamente pacotes de dinheiro de seu ex-secretário Durval Barbosa, que fez o vídeo por ele produzido com o flagrante chegar às mãos da mesma PF em troca de delação premiada.

Ao contrário de Waldomiro, contudo, e aí está a primeira diferença entre os dois, Arruda não foi pilhado sozinho com a boca na botija. O deputado distrital Leonardo Prudente também o foi e guardou a propina na meia.



Tal como Waldomiro, Arruda perdeu seu valioso emprego público, obtido, no caso dele, por sufrágio universal, secreto e soberano da população do Distrito Federal. Mas, da mesma forma como o adversário e antecessor em recebimento flagrado de suborno, até agora não se viu obrigado a responder pelo delito perante a Justiça. Para tanto, ambos não precisaram de álibis nem padrinhos fortes no Judiciário.

Assim como ocorreu no escândalo quatro anos mais velho, a investigação do "mensalão do DEM" foi prejudicada, segundo o MPF, pela falta de "vários documentos" no relatório encaminhado pela PF.

De acordo com a Procuradoria, sem esses documentos seria "impossível o oferecimento da denúncia por causa da técnica própria da ação, que obriga o membro do Ministério Público Federal a apresentar as provas dos fatos que afirma".

Essa conclusão impediu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumprisse a promessa de que denunciaria o ex-governador e seus cúmplices "sem falta" no ano passado, feita logo após a sabatina a que foi submetido para ser reconduzido ao cargo, em agosto. Agora ele pediu mais tempo para evitar delongas no processo judicial e, assim, apresentar uma denúncia que chamou de "robusta". "Embora seja frustrante a demora, seria ainda mais frustrante a precipitação de oferecer uma denúncia que acabasse por não estar à altura da gravidade daquela situação", disse ele. Em 2006 a Procuradoria levou dez meses para denunciar o esquema do mensalão federal do PT, revelado em 2005.



Mas como a impunidade no Brasil tem muitos agentes nos três Poderes, convém anotar que de pouco serviu a presteza do procurador-geral há cinco anos, que é louvável, já que o esquema que o ex-chefe de Waldomiro, José Dirceu, é acusado de comandar tornou réus do Supremo Tribunal Federal (STF) 38 políticos, doleiros e empresários.



Pois desde 2006 e em via de chegar ao sexto ano, só agora o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entregou a seus pares seu parecer a respeito do episódio, às vésperas da eventual prescrição dos principais crimes de que são acusados os denunciados como chefes do esquema, o de formação de quadrilha. E o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, avisou que vai levar um bom tempo para tomar conhecimento de um caso do qual qualquer cidadão brasileiro conhece praticamente tudo o que ocorreu, e isso, por si só, levanta dúvidas quanto à punição dos eventuais culpados.



Waldomiro, Arruda e os mensaleiros, bem como os ditos "aloprados", que produziram um dossiê falso contra o tucano José Serra na eleição paulista de 2006, têm-se beneficiado da impunidade que, pelo visto, depende da incúria da PF, que, assim, não seria tão "republicana" quanto se proclama, ou do MPF, que, então, não seria a palmatória do mundo que garante ser.

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do 'Jornal da Tarde' - O Estado de S.Paulo

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 - Do G1 SP -   

Garoto foi adotado há dois anos na Etiópia e, segundo família, está abalado  

Dono do restaurante confundiu a criança com um menino de rua.  

O que era para ser uma viagem de férias no Brasil terminou em tristeza para a espanhola Cristina, de 42 anos.

A mulher, que não quis ter o sobrenome revelado, veio ao país com o marido Jordi, também espanhol, e o filho de 6 anos, adotado há dois na Etiópia.

Na sexta-feira (30), Cristina procurou a polícia alegando que seu filho, que é negro, foi expulso do restaurante Nonno Paolo, no bairro Paraíso, Zona Sul de São Paulo.

O advogado do estabelecimento nega e diz que o menino saiu espontaneamente após ser abordado pelo proprietário.

O dono do restaurante confundiu a criança com um menino de rua, segundo seu defensor, José Eduardo da Cruz. 

O garoto, que não fala português, foi encontrado pela família a um quarteirão de distância do local.



"Foi um desespero, a primeira coisa que eu pensei foi que alguém havia levado ele embora [o menino] e que não iríamos vê-lo nunca mais", disse a mãe, técnica de administração acadêmica na Universidade de Barcelona. A família havia ido ao Parque Ibirapuera na manhã da sexta (30) e decidiu comer no restaurante à tarde.

Funcionários viram que o garoto entrou com os pais e o trataram como cliente num primeiro momento, relatou Cristina.



A família, que chegou ao Brasil em 17 de dezembro, disse estar muito abalada. A tia que hospeda o casal, Aurora, afirmou que o garoto evita falar sobre o caso e que estava chorando quando foi encontrado pelos pais.

"Ela [Cristina] chegou aqui chorando, com o marido. Eu voltei [ao restaurante] com ela para saber o que houve e um funcionário admitiu que havia colocado o menino para fora."



O casal espanhol fez um boletim de ocorrência no 36º Distrito Policial, na Vila Mariana, ainda na sexta (30). O caso foi registrado como constrangimento ilegal, mas a polícia investiga a hipótese de racismo. A mãe já foi ouvida pelos policiais.



O advogado do Nonno Paolo reconhece que o dono do estabelecimento abordou a criança, mas nega que tenha havido racismo. "Ele [o dono] se dirigiu ao garoto e ele não respondeu. Ele imaginou que fosse mais um dos meninos de rua da feira, e a criança saiu do local espontaneamente. Em hipótese alguma houve racismo", disse.



Funcionários do restaurante ouvidos pelo G1 confirmam que o dono do local colocou o garoto para fora do estabelecimento.





"Ele me disse 'um senhor me botou para fora', em catalão, que é a nossa língua. Perguntamos se ele estava ferido e ele disse que foi segurado pelo braço, mas não foi machucado", contou a mãe.



A família volta nesta segunda (2) para a Espanha, mas vai acompanhar o caso e estuda entrar na Justiça caso a investigação não prossiga.

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 - Da Folha.Uol - 

Operações da Polícia Federal flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos   

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).

Os números inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a Polícia Federal, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.

Editoria de Arte/Folhapress

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 - Da Folha.Uol -

A Polícia Civil do Maranhão decidiu na noite de segunda-feira, em assembleia, decretar uma greve por tempo indeterminado a partir de hoje   

Será a quarta categoria de profissionais da segurança pública a parar no Estado.

Após a assembleia, os policiais seguiram em passeata, pelas ruas de São Luís, até a Assembleia Legislativa do Estado, onde policiais militares e bombeiros estão acampados.

Policiais Civis do Maranhão decidiram em assembléia entrar em greve. Foto Júnior Foicinha.

PMs, delegados da Polícia Civil e bombeiros estão em greve desde a semana passada.



O policiamento das ruas da capital do Estado e das principais cidades do interior está sendo reforçado por homens da Força Nacional de Segurança e por soldados do Exército.



Os policiais civis reivindicam a abertura das negociações com o governo do Estado para um novo plano de cargos e salários para a categoria. De acordo com os policiais civis, em abril foi acordado com o governo a criação de uma comissão para discutir o assunto.



Os policiais civis estão solidários às reivindicações dos policiais militares e bombeiros, que pedem reajuste de 30%.



Segundo lideranças do movimento, metade dos policiais civis vão manter as atividades a partir de amanhã para atender casos urgentes e flagrantes.



Metade dos delegados da Polícia Civil também estão trabalhando. Eles reivindicam do governo o envio de uma proposta de emenda constitucional para a Assembleia Legislativa reconhecendo o cargo como sendo carreira jurídica.



O governo do Estado disse que está em estudo uma proposta de plano de carreira e realinhamento salarial para todo o funcionalismo, entre eles os policias civis e militares e os bombeiros. A proposta reivindicada pelos delegados, segundo a assessoria de comunicação do governo, já foi enviada à Assembleia.

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 - Por Celso Fernandes -   

A presidenta Dilma Rousseff será tema de uma reportagem da revista norte americana “The New Yorker”, como título “A Ungida”  

A matéria trata do crescimento econômico do Brasil nos últimos anos,além do passado de militância da presidenta.

Segundo a revista, Dilma recebeu a faixa presidencial contando com o apoio do ex-presidente Lula.

“Até recentemente, o Brasil era um dos países menos escolarizados e de maior instabilidade econômica do mundo. Agora sua economia cresce muito mais rápido que a dos Estados Unidos”, diz o site da revista.

O perfil de Dilma vai tratar até mesmo dos ministros demitidos durante seu governo.

“Ninguém acredita que Rousseff é corrupta, mas ela trabalhou durante anos com algumas das pessoas que renunciaram”,diz a reportagem.

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 - Da Folha.Uol - Foto: Christian Rizzi/Gazeta do Povo - 

Chegou a 31 o número de policiais paranaenses presos na Operação Láparos, deflagrada na semana passada pela PF (Polícia Federal) e que combate o contrabando de cigarros e agrotóxicos na fronteira do Paraná com o Paraguai  

O número total de presos é de 78 pessoas. Outras 30 ainda estão foragidas.



De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira pela PF, entre os foragidos, há 12 policiais. Todos eles são suspeitos de facilitar a ação de contrabandistas e receber propina.



Quando foi deflagrada, no dia 17 de novembro, a Operação Láparos já contava com 14 meses de investigações. Mais de 200 pessoas já haviam sido presas por participação em ações de contrabando.



A maioria das prisões ocorreu no Paraná, mas a PF também cumpriu mandados em outros cinco Estados. (SP, MT, MS, MG, RO).



Na ação da semana passada, o total de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça chegou a 108. Policiais de três corporações tiveram a prisão preventiva decretada. Vinte e nove são policiais militares, 13 são policiais civis e um é da PRF (Polícia Rodoviária Federal).



Já o restante dos presos e foragidos é suspeito de integrar a quadrilha que fazia contrabando na região de fronteira. Segundo a PF, 70% da carga de cigarros contrabandeados pela quadrilha tinha como centro distribuidor o Estado de São Paulo.



Durante as investigações, foram apreendidos 3,2 milhões pacotes de cigarro, carga que foi avaliada em R$ 12 milhões.



Também foram apreendidos 6,5 toneladas de agrotóxicos, 109 caminhões, 76 carros e 13 embarcações. O valor desses itens chega a R$ 10,5 milhões. Ainda segundo a PF, o total de impostos sonegados pela quadrilha foi R$ 28 milhões.

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