Justiça condena todos os 11 vereadores de Jandira
Representantes do Legislativo tiveram suspensos direitos políticos por oito anos
por 'má utilização e emprego injustificado'.
- De O Estado de S. Paulo - A Justiça condenou os 11 vereadores de Jandira (SP) à perda da função e suspensão dos direitos políticos por 8 anos por "má utilização e emprego injustificado" das cotas de combustível destinado aos veículos oficiais da Câmara Municipal. A sentença acolhe ação civil dos promotores Luiz Ambra Neto e José Augusto de Barros Faro.
Eles apuraram que, entre junho de 2007 a dezembro de 2008, todos os vereadores "efetuaram gastos exorbitantes e sem prestação de contas". Os vereadores podem recorrer. Segundo a ação, ato da Mesa da Câmara previa que cada vereador tinha cota semanal de 80 litros de combustíveis, mas todos usaram 320 litros por mês.
O Ministério Público sustenta que, embora a frota do Legislativo fosse composta de veículos flex, os carros eram sempre abastecidos com gasolina comprada por valor muito acima do preço de mercado e sempre em um mesmo estabelecimento. "Os atos praticados foram contrários aos princípios que regem a administração pública: legalidade, supremacia do interesse público sobre o particular, razoabilidade e moralidade administrativa", ressaltou o juiz Claudio Salvetti D’Angelo, da 2ª Vara Distrital de Jandira.
"Não podem jogar todos os vereadores na vala comum", reagiu o vereador Zezinho do PT. "Nunca me pediram para fazer planilha de controle. Não posso ser responsabilizado se compraram gasolina superfaturada. Eu não sou gestor da Câmara nem ordenador de despesas."Assista ao vídeo da reportagem da Globo:
