Autor do requerimento para chamar de novo o governador, considerou como "ridículo e descabido"
o procedimento da Assembleia
CPI do Cachoeira pode votar requerimento para reconvocar governador.
Pedido ao STF será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
- Por Iara Lemos, do G1 - A Assembleia Legislativa de Goiás ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não seja reconvocado para prestar depoimento na CPI Mista do Congresso que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
O mandado de segurança é de autoria do presidente da Assembleia, o deputado estadual Jardel Sebba (PSDB).Marconi Perillo já prestou depoimento à CPI em junho, quando negou conhecer ou sofrer influência de Cachoeira, mas um novo requerimento pedindo a reconvocação do governador, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ganhou força há duas semanas após a revelação de que a mulher do contraventor, Andressa Mendonça sabia sobre o uso de "laranjas" pelo grupo e de negociações do marido junto ao governo de Goiás.
Em uma das gravações obtidas pelo G1,
Cachoeira diz à mulher que vendeu a casa que era do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) por R$ 2,1 milhões. Segundo Cachoeira, R$ 100 mil foram dados a Perillo para não "perder um cliente de bilhões à toa".
No mandado de segurança, o presidente da Assembleia pede que, "em virtude do princípio federativo", a CPI do Congresso "não convoque, não obrigue a comparecer, nem mesmo investigue ou indicie o governador do estado de Goiás".
"Em atenção ao princípio da Federação, impõe-se que a instauração de persecução penal, perante o Superior Tribunal de Justiça, contra o Governador do Estado, por supostas práticas delituosas, seja, necessariamente, precedida de autorização legislativa, dada pelo Poder Legislativo local", diz o pedido.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu que a equipe técnica da CPI analise o mandado de segurança. Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que só irá se manifestar sobre o assunto após a análise técnica. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento para chamar de novo o governador, considerou como "descabido" o procedimento da Assembleia.
"É ridículo e descabido. Não tem outra definição. A Assembleia, que tem o papel de fiscalizar, atua como advogado do governador. Isto sim que é ferir o pacto federativo [...] A providência que a CPI tem de fazer é reconvocar urgentemente o governador', disse o senador.
O senador Ciro Miranda (PSDB-GO) defendeu que Perillo não volte à CPI. "Não há motivos plausíveis. Isto [reconvocação] é uma medida eleitoreira. Isso nada mais é do que querer execrar um governador que não tem mais nada com esta história", disse o tucano.
