Deputado pode ir para a cadeia a partir da semana que vem   

Ele será o primeiro parlamentar a ser preso por condenação criminal do Supremo durante o exercício do mandato.  

 - Por Diego Abreu, Adriana Caitano/Correio Braziliense - 

Donadon será o primeiro congressista a ser preso após condenação criminal pelo Supremo. 

Foto: Laycer Tomaz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (18/3) o acórdão que confirma a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado. 

O parlamentar poderá ser preso a partir da próxima segunda-feira (25/3), quando completa o prazo de cinco dias para que o processo seja finalizado, caso não haja novos recursos.

A perda do mandato, porém, será definida pela Câmara dos Deputados.



O acórdão (resumo da condenação) no qual o Supremo rejeitou os embargos de declaração apresentados por Donadon foi publicado no Diário da Justiça de hoje, por decisão da ministra relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Ela não foi localizada para comentar o assunto. A publicação do acórdão é o último passo do processo antes de a prisão ser decretada. Tão logo a ação penal transite em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos — o mandado de prisão será expedido e terá de ser cumprido imediatamente.



Em dezembro, o STF já havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa do deputado. O advogado de Donadon, Antonio Nabor Bulhões, disse ao Correio que vai examinar a decisão para avaliar se vai ou não recorrer. “Há possibilidade de novos embargos, mas tenho o dever de examinar o acórdão para então decidir”, disse.



O Supremo não deve aceitar outro recurso caso o considere uma manobra para atrasar o desfecho do processo. Caberiam embargos somente para contestar eventual omissão da Corte. “Só entrarei com recurso se tiver fundamento, se eu estimar que questões relevantes não tenham sido examinadas. Jamais entrei com embargos protelatórios”, acrescentou Nabor Bulhões.



O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que, conforme as regras processuais, o mandado de prisão poderá ser expedido na semana que vem.

 “A rigor, é possível haver novos embargos. Mas para serem viáveis é preciso que seja apontada omissão no julgamento dos embargos. Se o Supremo notar que a parte está querendo postergar, rejeita os embargos e manda cumprir a decisão”, destacou o magistrado.



A Secretaria Geral da Câmara dos Deputados informou que o mandado de prisão não deve ser questionado, mas vai aguardar a chegada do ofício do Supremo, que pode trazer mais detalhes sobre os efeitos políticos da decisão. O STF poderá mandar o parlamento cumprir o mesmo que foi definido no julgamento do mensalão — a perda imediata do mandato.



Caso o ofício não traga essa exigência, a própria Câmara irá analisar a cassação de Donadon, por meio de representação a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. O parlamentar só perde os direitos políticos com a votação de pelo menos 257 dos 513 deputados. Caso contrário, Natan Donadon poderá apenas ser afastado temporariamente do cargo para cumprir a prisão.



Natan Donadon será o primeiro deputado federal a ser preso após condenação criminal pelo Supremo. Ele foi condenado em outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha, pelo envolvimento com o desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

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Entre os acusados que se tornam réus está o prefeito de Aracaju, João Alves Filho  

Operação de 2007 investigou desvio de verbas e levou à queda de ministro.

- Por Nathalia Passarinho, do  - Do G1 em Brasília - 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra 12 dos 17 acusados na Operação Navalha, que investigou em 2007 o envolvimento de agentes públicos e empresários num esquema de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações.

Entre os acusados que passarão a ser réus em ação penal está o atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), ex-governador de Sergipe, o filho dele, João Alves Neto, o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, e o presidente da construtora Gautama, Zuleido Veras.  

A corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, também decidiram afastar o conselheiro do TC-SE pelo prazo que durar a instrução do processo criminal.

João Alves Filho responderá no processo por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. 

O filho dele foi denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Já o conselheiro do Tribunal de Contas foi acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.



Deflagrada em 2007, a Operação Navalha, da Polícia Federal, provocou a queda do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Posteriormente, a denúncia contra o ex-ministro foi arquivada. De acordo com Ministério Público, uma quadrilha comandada pelo presidente da construtora Gautama cooptava agentes públicos e servidores para se beneficiar de licitações e contratos com ministérios e governos estaduais.



Ao proferir seu voto, a relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, afirmou que a Gautama era uma “empresa de papel” que terceirizava todos os serviços de engenharia.

“A empresa é pequenininha. E o que é impressionante é que é uma empresa que não tinha sequer engenheiro. Eles terceirizavam todas as obras, toda a parte de engenharia. E ela se espalhou pelo Brasil todo. Era uma empresa de papel. O que se encontrou lá? Papéis, um relacionamento muito bom, muito para lá e para cá”, afirmou a ministra.



Eliana Calmon também afirmou que as escutas telefônicas feitas no decorrer das investigações foram devidamente autorizadas pelas autoridades competentes e são corroboradas por outros meios de prova. Nas sustentações orais, os advogados dos 17 acusados pelo Ministério Público tentaram desqualificar as interceptações.

O advogado Marcelo Leal, que representa Zuleido Veras, João Alves Filho e outros cinco acusados, afirmou que autoridades com prerrogativa de foro no STJ foram interceptados sem autorização do tribunal. “A remessa ao STJ só foi feita cinco meses depois do início das interceptações. Já se sabia da prerrogativa de foro de parte dos investigados”, disse.

No entanto, Eliana Calmon rebateu a declaração dizendo que todas as decisões dos juízes de primeiro grau foram ratificadas por ela quando o inquérito subiu para o Superior Tribunal de Justiça. Os advogados dos acusados também contestaram, nas sustentações orais, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou superfaturamentos e desvios em obras da construtora Gautama em Sergipe.



Marcelo Leal afirmou que o TCU apresentou dez pareceres favoráveis às obras executadas pela Gautama em Sergipe e que o relatório da CGU que aponta superfaturamentos não foi elaborado por profissional capacitado. De acordo com o advogado, quem fez o parecer técnico foi uma economista e não alguém com formação em engenharia.



“Houve mais de dez decisões do TCU reconhecendo legalidade e a aplicação de recursos na obra. A CGU fala em 80% de superfaturamento. Se eu acredito na decisão da CGU, os ministros do TCU têm que ser denunciados”, disse.

Eliana Calmon afirmou que a conclusão da CGU foi comprovada por inúmeros documentos colhidos no curso das investigações da Polícia Federal. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da corte especial.

Desvios

O alvo da investigação que permaneceu no STJ é a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. De acordo com as investigações, houve um desvio de quase R$ 180 milhões.

O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a construtora Gautama.

A Deso é sociedade de economia mista da qual o estado de Sergipe detém 99% do capital.

Parte dos recursos da obra era proveniente de um contrato celebrado com o Ministério da Integração Nacional em 1999.

Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados no curso da construção.

Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou ilegalidades na concorrência pública da obra. Para o órgão de fiscalização, a licitação foi direcionada para que o contrato fosse firmado com a Gautama.

A análise também indicou que desvios e superfaturamentos na obra. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.

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Governo goiano gastou R$ 40 mi em sistema de irrigação que nunca funcionou

Após denúncia, autoridades locais afirmam que vão realizar um projeto para novas obras em Cristalina. Esqueleto abandonado, no entanto, continua no local.  

 - Por Helena Mader/Correio Braziliense -

Cristalina (GO) — As obras de irrigação do assentamento Três Barras, a 130km de Brasília, consumiram quase R$ 40 milhões em seis anos, mas nunca beneficiaram um único produtor rural sequer.

A construção do sistema, concluída em 2003, se transformou em um escoadouro de recursos públicos e em um grande escândalo de corrupção. Como a obra de irrigação nunca entrou em funcionamento e as estruturas ficaram abandonadas nos últimos anos, o governo de Goiás decidiu deixar de lado o esqueleto milionário e começar um novo projeto.

Obras de irrigação inacabadas no assentamento 3 Barras em Cristalina (GO). 

Foto: Monique Renne/CB-DA Press.

No mês passado, a Secretaria Estadual de Agricultura anunciou oficialmente o que todos da região já sabiam: a gigantesca obra, apesar de pronta, nunca entrará em funcionamento. O governo vai começar do zero um empreendimento para levar água aos produtores rurais de Cristalina, o que pode custar mais R$ 66 milhões. Os processos administrativos que apuram os desvios de recursos da construção abandonada até hoje não foram concluídos.



O lançamento da nova iniciativa já é alvo de críticas dos trabalhadores da região, que temem uma repetição do desperdício de dinheiro. Eles cobram ainda providências para penalizar os envolvidos no maior escândalo de corrupção da região: dez anos depois da entrega do projeto Três Barras, o Estado ainda não conseguiu reaver os recursos desviados nem responsabilizar os responsáveis pela sangria de verba pública. O escândalo ainda é investigado pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas Estadual de Goiás.



Em 1997, o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Goiás firmaram um convênio para a construção do sistema de irrigação do assentamento Três Barras, criado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1988. A empresa Gautama, posteriormente denunciada por uma série de irregularidades na Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, foi contratada para a empreitada. O valor inicial da construção era de R$ 29,2 milhões. Mas o custo final ficou em R$ 38,9 milhões, depois de vários aditivos no contrato.

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A bancada de oposição ao governador Agnelo Queiroz (PT-DF) na Câmara Legislativa do Distrito Federal tentará abrir uma CPI da Arapongagem para apurar as declarações feitas à Folha pelo ex-agente do serviço secreto da Aeronáutica, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá.



- Da Folha.Uol - 

Na entrevista, Dadá apontou o então chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, atual secretário da Copa, como responsável pela ordem de quebra de sigilo de e-mails críticos ao governador.



"As acusações são muito graves. Nós tínhamos fatos, mas agora vem um cidadão dizendo que participou de um serviço a mando de gente do governo", disse a deputada Celina Leão (PSD).



A oposição terá dificuldade para abrir a CPI, pois o governo tem maioria na Casa.



A entrevista de Dadá foi a primeira dele em quase um ano de silêncio após após a deflagração da Operação Monte Carlo, na qual foi implicado como araponga a serviço do empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.



ENCOMENDA

Segundo Dadá, a encomenda para a quebra de sigilo foi cumprida entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 por pessoas do Rio ao preço de R$ 40 mil.

O ex-agente diz que os pagamentos foram feitos pelo policial civil Marcello de Oliveira Lopes, o Marcelão, 40, cuja família tem uma agência de publicidade, a Plá Comunicação, que mantinha contrato de R$ 3,2 milhões com a central elétrica do DF.



"Quem na realidade quebrou e-mail foi Cláudio e Marcelão. Primeiro, Cláudio contratou, e Marcelão pagou por esse serviço", disse Dadá.



O ex-agente, que ficou em silêncio na CPI do Cachoeira, disse agora que foi ao menos dez vezes ao gabinete de Monteiro no Palácio do Buriti para entregar relatórios com informações interceptadas e que o braço direito de Agnelo dizia que o "chefe" tinha conhecimento do assunto.

Segundo ele, o então chefe de gabinete de Agnelo Queiroz (PT-DF), Francisco Cláudio Monteiro, ordenou a quebra de sigilo de contas de e-mail de blogueiros críticos de Agnelo, um ex-deputado e um secretário do governo. Foto: Alan Marques/Folhapress.



De acordo com Dadá, Monteiro fez uma lista de cinco alvos: os blogueiros Edson Sombra e Donny Silva, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM), o site Quid Novi do jornalista Mino Pedrosa, e o secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, que teve desentendimento com Monteiro sobre nomeações na Polícia Civil.

Com a lista em mãos, Dadá disse ter viajado ao Rio na companhia de Marcelão para uma reunião com o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé, que conheceria alguém capaz de fazer a interceptação. Dadá entregou registros de passagens aéreas que confirmam uma viagem ao Rio com Marcelão.



Dadá afirmou que Thomé disse que um amigo faria a interceptação das cinco caixas de e-mail por R$ 80 mil mensais. Monteiro achou o preço salgado e aceitou pagar só por uma conta, a do blogueiro Edson Sombra, que publica críticas ao governo do DF.



O ex-agente negou ter executado ou recebido dinheiro pela interceptação. Disse que fez um favor a Monteiro e que nunca fez grampos para Cachoeira.



Ele diz que a sua tarefa era receber os telefonemas de Thomé que narram o suposto conteúdo dos e-mails.



Dadá passava as anotações para Marcelão e a Monteiro. Segundo Dadá, ele queria rastrear as fontes dos blogueiros para neutralizá-las.



As declarações de Dadá corroboram um relatório da Polícia Federal que apontava Monteiro como responsável pelas quebras de sigilo detectadas na Monte Carlo.



À época, Monteiro deixou o cargo. Meses depois, foi inocentado em uma auditoria do governo e hoje cuida das obras relativas à Copa-2014.



OUTRO LADO

Anteontem, o secretário extraordinário da Copa Cláudio Monteiro negou as afirmações de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e disse que não encomendou nenhuma quebra de sigilo.



"É uma vingança", disse ontem. Monteiro interpelou judicialmente Dadá no ano passado por declarações feitas por ele em conversas telefônicas interceptadas pela PF na Operação Monte Carlo.



No depoimento que prestou à CPI do Cachoeira no ano passado, quando indagado sobre possível "sistema de arapongagem" movido pelo policial Marcello Lopes e Dadá, Monteiro já havia afirmado: "Isso não aconteceu, não existiu. Nunca existiu nem com meu conhecimento nem com o conhecimento do governador".



Monteiro exibiu uma carta de abril escrita por Dadá na cadeia na qual o descreve como "exemplo de homem público".



"Isso é reviver um pesadelo. Eu fiz de tudo que eu podia para estar à disposição e esclarecer tudo. Mais uma vez ele tenta destruir minha vida. A interesse de quem? A serviço de quem? Será que não tenho o direito da presunção da inocência?", questionou.



O advogado de Marcello Lopes e da agência de publicidade Plá, Jorge Jaeger Amarante, negou qualquer ligação de seus clientes com quebra de e-mails e apresentou outra carta de Dadá. Nela, Dadá pede desculpas por "ter usado seu nome em vão em várias vezes ao telefone".



O ex-agente diz que os pagamentos foram feitos pelo policial civil Marcello de Oliveira Lopes, o Marcelão, 40, cuja família tem uma agência de publicidade, a Plá Comunicação, que mantinha contrato de R$ 3,2 milhões com a central elétrica do DF. Foto: Lula Marques/Folhapress.



Ouvido sobre as cartas, Dadá disse que tratava das suspeitas de pagamento de propina, não da interceptação.



O advogado Amarante disse que houve reuniões entre Dadá e Lopes, mas seriam referentes às atividades profissionais de ambos no campo da segurança. "Não foi para tratar de nada escuso, nada irregular. Que o Dadá traga as provas. Por que ele mudou de posição?", indagou o advogado, dizendo que Dadá ficou calado na CPI: "É tudo mentira, [Dadá] não tem provas". O advogado apresentou duas certidões da Polícia Federal para dizer que Lopes não tem antecedentes criminais. Joaquim Thomé, do Rio, não foi localizado.

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Empresa acusa as operadoras de telefonia móvel de cartel e funcionários da agência de participarem de um suposto esquema para influenciar pareceres e decisões 

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo de sexta, 22, trouxe uma denúncia feita pelo presidente da Unicel, José Roberto Silva, ao Ministério Público Federal acusando as operadoras de telefonia móvel de cartel e funcionários da agência de participarem de um suposto esquema para influenciar pareceres e decisões.

Segundo apurou a Folha, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal em São Paulo, por não haver denúncia contra nenhum funcionário com foro privilegiado. Ainda não foi aberta nenhuma investigação e o caso aguarda a designação de um procurador que dará encaminhamento.



Outra iniciativa do presidente da Unicel foi encaminhar a denúncia ao presidente da Anatel, João Rezende, com pedido para abertura de investigação interna. Segundo fontes da Anatel, o gabinete da presidência deve encaminhar a denúncia ao corregedor da agência, à Advocacia Geral da União (já que a procuradoria especializada da agência é citada na denúncia) e ao Ministério das Comunicações (já que conselheiros da agência são citados na denúncia).



Pedidos negados

A denúncia da Unicel enumera quatro casos em que, supostamente, a empresa teria tido pedidos negados pela agência e sido prejudicada em função da atuação do suposto cartel e do suposto esquema de corrupção: 

1) um pedido negado para a operação de uma operadora móvel virtual (MVNO) em 2003; 



2) a recusa da agência em liberar a frequência de 450 MHz para a Unicel operar serviços móveis (na ocasião a Unicel chegou a montar um projeto de comunicação para os órgãos de Defesa); 



3) o litígio com a Anatel, que não permitia à empresa disputar a licitação para frequências do SMP em 2005; a cassação da outorga de SMP e  recusa de anuência prévia para que a Unicel fosse vendida, junto com as frequências de celular em São Paulo, para a Nextel, episódios ocorridos no final de 2012. A empresa diz ainda ter sido prejudicada pela Anatel quando perdeu os recursos de numeração da sua operação de SMP.



O único caso detalhado na denúncia é o mais recente, referente à venda para a Nextel, onde a Unicel aponta contradição entre pareceres da agência, antecipação de decisão. Este noticiário publicou no final de 2012 entrevista com José Roberto Silva em que ele defendia e argumentava porque a venda da Unicel para a Nextel deveria ser aprovada.



Anatel nega irregularidades

Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, a Anatel nega com veemência qualquer irregularidade nos casos denunciados e diz que encaminhará ao Ministério Público, por meio da AGU, uma representação para que a Unicel seja processada por denunciação caluniosa, já que não seria a primeira vez que a empresa denunciaria, sem provas, a agência. A Anatel diz ainda que a empresa não tem endereço conhecido.



Segundo a agência, a cassação da outorga se deu com base em decisão judicial. Já a suspensão dos recursos de numeração se deu porque havia uma quantidade acima da permitida pela regulamentação de números ociosos, e que manteve a numeração suficiente para atendimento dos clientes da empresa.



Em relação ao caso da Nextel, a Anatel explica que a anuência prévia foi negada pois, por decisão judicial transitada em julgado, a outorga da empresa deveria ser extinta. A agência ainda informa que não houve prejuízo à União porque a dívida de R$ 270 milhões da Unicel com o Estado será cobrada judicialmente e as licenças leiloadas.



Relação conturbada

Não é de hoje que a relação entre a Anatel e a Unicel é complicada. Desde 2005, pelo menos, a empresa tem feito denúncias informais a diferentes autoridades civis e militares (José Roberto Silva é militar reformado) alegando ter seus pedidos negados ou dificultados pela agência. A Anatel, por outro lado, sempre apontou deficiências técnicas e documentais nos pedidos da Unicel. Com a proximidade entre José Roberto Silva e a ex-ministra chefe da Casa Civil Erenice Guerra (José Roberto Silva é padrinho de casamento de Erenice e o marido da ex-ministra, também chamado José Roberto, foi funcionário da Unicel), passaram a surgir denúncias de influência política da presidência nas decisões da agência em casos envolvendo a Unicel.



Na frente empresarial, a Unicel entrou em litígio com um fundo de investimento que entraria de sócio na operação de São Paulo e depois, em razão do fracasso da operação, dezenas de disputas trabalhistas e cíveis com ex-funcionários e fornecedores. A empresa também deixou de pagar o que devia à Anatel pelas outorgas do SMP, o que deu origem a um  processo de caducidade ainda em curso.

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Líder evangélico também virou tema de um abaixo-assinado na Avaaz.org

 - Da Folha.com - 

O que o pastor Silas Malafaia tem em comum com Renan Calheiros, o "Veta, Dilma!" (contra o novo Código Florestal) e os índios guarani-caiová?

O líder evangélico também virou tema de um abaixo-assinado na Avaaz.org, como as listadas acima.

E, por conta dele, está sendo investigado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.



A turma da internet se voltou contra Malafaia após sua participação no programa "De Frente com Gabi" (SBT), da jornalista Marília Gabriela.



A Avaaz.org é uma organização de ativistas criada em 2007 que faz mobilizações sociais através da internet. A palavra Avaaz significa "voz" nos idiomas hindi e persa e "som" em urdu (dialeto paquistanês).

O pastor Silas Malafaia foi entrevistado pela jornalista Marília Gabriela no programa "De Frente com Gabi", do SBT; o principal assunto da entrevista foi homossexualidade e gerou polêmica.

Na entrevista, Malafaia atacou o que chama de "ativismo gay" e se disse contra a adoção de crianças por casais homossexuais usando argumentos como "eu não acredito que dois homens possam desenvolver um ser humano ou criar uma criança perfeita no sentido total".



Também foi mencionada, no programa, sua formação de psicólogo. Uma petição lançada no dia 8 no Avaaz pede, portanto, a cassação do registro de profissional de Silas Malafaia pelo Conselho Regional de Psicologia carioca.



Os autores da proposta contra Malafaia se baseiam em artigo instituído em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia, que proíbe emitir opiniões públicas e tratar a homossexualidade como um transtorno.



A Folha apurou que há um processo que corre em sigilo para investigar o caso no conselho carioca de psicólogos.



Nada tem valor legal no site, mas as assinaturas colhidas na internet viram justamente um termômetro do clamor social --vide o pedido pelo impeachment do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Qualquer pessoa pode cadastrar um abaixo-assinado.



Houve, inclusive, réplica: também no Avaaz, criou-se uma campanha a favor da "não cassação" do registro do psicólogo-pastor.



Mas o abaixo-assinado que beneficia Malafaia foi retirado do ar (quando a campanha a seu favor tinha 65 mil assinaturas, e a contrária ao religioso registrava 55 mil adesões).



Para o pastor, foi "coisa de safado antidemocrático".



Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e um dos responsáveis pelo Avaaz, confirma a exclusão do abaixo-assinado pró-Malafaia.



"Mais de 77% da nossa comunidade votou para remover esta petição, e estamos muito orgulhosos dessa decisão democrática para rejeitar este tipo de lobby para continuar práticas homofóbicas", diz.



O Conselho de Psicologia carioca diz que não se manifestará sobre o assunto. Informa, no entanto, via assessoria de imprensa, que "está preparando nota pública para falar sobre o tema 'psicologia laica'. A ideia é não pessoalizar Silas Malafaia, mas se posicionar sobre o tema da psicologia e religião".



DOUTOR SILAS

Malafaia se formou em psicologia pela faculdade particular Gama Filho, no Rio, em 2006.



Diz que chegou a praticar a profissão no começo, numa clínica particular. Atendia a "evangélicos que se identificavam com ele".



Mas preferiu "não misturar as coisas" e passou a se dedicar apenas à vocação religiosa.

- Por Anna Virginia Balloussier, da Coluna Mônica Bergamo, da Folha -

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Com quase 1,6 milhão de assinaturas, abaixo-assinado criado na internet contra a posse de Renan Calheiros será entregue ao Senado 

nesta quarta-feira (20) 

 - Do Correio Braziliense - 

Na próxima quarta-feira (20) será entregue ao Senado a petição do movimento "Fora Renan".

A ONG Avaaz, responsável pelo movimento que se espalhou pelas redes sociais, recolheu 1,6 milhão de assinaturas na internet favoráveis a retirar o senador Renan Calheiros da presidência da Casa.



Em 2007, o parlamentar renunciou ao cargo de presidente do Senado para fugir de uma cassação. Segundo a Avaaz, a ideia é pressionar o senador e fazer com que ele renuncie ao cargo novamente. Para isso, em menos de duas semanas, duas petições foram criadas no site Petições da Comunidade da Avaaz.



Na última sexta-feira (15), o parlamentar comentou, em nota oficial, o manifesto que pede por sua saída "A mobilização na internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem", comentou.



Segundo os organizadores da ONG, os senadores Pedro Taques (PDT), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Randolfe (PSOL) já concordaram em receber os líderes do movimento.

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Fifa pede leis rígidas e ajuda para combater a corrupção no futebol  

Em meio a escândalo na Europa, diretor da entidade diz que manipulação de resultados não vai acabar de um dia para o outro. 

Blatter cobra prisão para envolvidos.  

 - Por GloboEsporte.com - 

Não demorou para a Fifa se pronunciar sobre o escândalo de corrupção no futebol que abalou a Europa nesta segunda-feira. Em nota, a entidade se mostrou solidária às investigações da Europol e reconheceu que a manipulação de resultados no esporte é um problema global.

De acordo com a Europol, 380 jogos na Europa e outros 300 na Ásia, América do Sul e América Central estão sob suspeita de manipulação.

- A Europol segue uma longa investigação. Eu tenho sido muito claro ao afirmar que a manipulação de resultados no futebol é um problema global e não irá desaparecer de um dia para o outro.  A Fifa e a comunidade do futebol estão empenhadas em combater este problema, mas não conseguiremos sozinhos – disse o diretor de segurança da entidade, Ralf Mutschke.



Mutschke foi além e pediu a união de governos e federações na luta contra a corrupção no futebol.

- A cooperação entre a aplicação da lei e as organizações desportivas precisa ser fortalecida. É necessário o apoio dos órgãos que aplicam as lei, assim como sanções mais duras. Atualmente o risco é baixo, e potencial de ganho elevado para os apostadores.

Blatter quer punição severa para envolvidos. (Foto: Agência Reuters). 

As palavras do diretor de segurança da Fifa ganharam coro do presidente da entidade, Joseph Blatter.

- A Fifa pede que os órgãos de aplicação da lei continuem com seu compromisso, assim como a Fifa continuará a luta global contra a manipulação de resultados e o crime organizado no futebol, mesmo que as investigações sejam consideradas complexas... É tempo de os governos começarem a levar a ameaça de manipulação de resultados a sério e introduzirem sanções apropriadas. Um jogador certamente pode estar preparado para o risco de ser banido do futebol, mas é claro que ele não vai querer correr o risco de receber uma sentença de prisão – frisou Blatter.













Nesta segunda-feira, a Europol trouxe à tona uma rede internacional de corrupção no futebol, que atua principalmente na Europa.

Europol divulgou nesta segunda que desvendou rede internacional de corrupção no futebol (Foto: Agência AP). 

50 pessoas foram presas e outros 28 mandatos de prisão foram expedidos. De acordo com a Europol, 380 jogos na Europa e outros 300 na Ásia, América do Sul e América Central estão sob suspeita de manipulação. A polícia diz que entre essas partidas, duas são da Liga dos Campeões da Europa, e outras das eliminatórias para a Copa do Mundo e das eliminatórias para a Eurocopa. Os confrontos, no entanto, não foram divulgados, já que o processo correr sob segredo de justiça.

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O protesto não apoia a candidatura de Renan Calheiros e pede a eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa  

 - Da Agência Brasil - 

Manifestação começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão.  

Foto: Antônio Cruz/AgBr. 

A segurança do Senado proibiu nesta quarta-feira (30/1) a lavagem da rampa do Congresso Nacional. O protesto, apoiado por mais de 20 organizações não governamentais anticorrupção, contra a candidatura de Renan Calheiros e pela eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa, começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão.



“Fomos informados por policiais do Senado que a manifestação na rampa só poderia ser feita com autorização”, disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz.



O diretor de Subsecretaria de Polícia Ostensiva do Senado Federal, Rauf de Andrade, disse à Agência Brasil que, como se trata de uma área comum da Câmara e do Senado, o ato só poderia ocorrer com autorização dos presidentes das duas Casas. Além da Polícia do Senado, cerca de 80 homens da Polícia Militar foram deslocados para reforçar a segurança em frente à rampa.



Sem a autorização para a manifestação, as vassouras verde-amarelas foram transformadas em uma grande cruz, montada em frente à sede parlamento. “Nós estamos portando pano de chão, balde e vassouras. Nós não estamos portando pedras e a porta do nosso Senado é fechada na nossa cara, por isso, nós transformamos as vassouras numa grande cruz”, explicou Antônio Carlos.



Ainda pela manhã, os organizadores buscaram apoio de vários senadores para o realizar o ato, mas a maioria não estava na Casa. Nos últimos cinco dias, com a ajuda das redes socais, entidades anticorrupção reuniram mais 100 mil assinaturas em uma petição que pede que os senadores “escolham um presidente ficha limpa, comprometido com o desenvolvimento social e que seja capaz de dirigir o Senado com independência e dignidade”.

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Ex-chefe de gabinete em SP pediu demissão após Polícia Federal desmontar esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas; levantamento do ‘Estadão Dados’ detecta origem de quem ocupa postos de confiança.  

 - Por Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo - 

Rosemary Noronha, uma das personagens centrais do esquema de corrupção desbaratado pela Operação Porto Seguro, foi a única funcionária não concursada da Presidência mantida em cargo de chefia após a transição de poder entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mostra levantamento do 'Estadão Dados'.

Próxima de Lula, Rose, como era conhecida, sobreviveu incólume à mudança de governo na chefia de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo até ser indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.



A ex-funcionária ocupava desde 2009 um cargo DAS 6 – reservado a secretários, chefes e diretores de departamento. Até recentemente, havia 19 servidores não concursados ocupando cargos desse tipo na Presidência – 13 foram levados para lá após a posse de Dilma e cinco estavam em funções subalternas no governo anterior. Rose, a exceção, era a 19.ª comissionada.



Com a demissão da ex-chefe de gabinete, Dilma deu um passo a mais no processo de “deslulização” da elite da burocracia federal. As últimas mudanças no topo da hierarquia do segundo escalão da Presidência haviam ocorrido em julho deste ano.



Também no governo como um todo, o número de ocupantes de cargos de confiança “herdados” da era Lula diminui com o passar do tempo. A dança das cadeiras se revela com maior intensidade na elite da burocracia do governo federal.



O levantamento sobre os 6.515 servidores federais não concursados que estão em postos de livre nomeação (DAS) mostra que, quanto maior a importância e a remuneração do cargo, menor é a taxa de “sobrevivência” dos remanescentes da gestão Lula – tanto no âmbito da Presidência quanto em ministérios.



Nos cargos DAS 6, com salários de R$ 11,2 mil, 61% entraram no governo já na gestão Dilma. No caso dos DAS 1, que ganham pouco mais de R$ 2,1 mil, essa parcela é de apenas 40%.



É nos cargos DAS – sigla de “Direção e Assessoramento Superior” – que se acomodam a maioria dos servidores indicados por partidos políticos. Autora do livro 'A Elite Dirigente do Governo Lula', a pesquisadora Maria Celina D’Araujo, professora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, detectou alto grau de filiação ao PT ao mapear os detentores de cargos de confiança no governo Lula.



Dos DAS 5 e 6, somados aos cargos de natureza especial (secretários executivos dos ministérios, por exemplo), um quarto era filiado a algum partido – desses, 80% eram petistas.



Mas há alguns limites para o loteamento político. No total, há 22.267 cargos de confiança do tipo DAS no governo. Nem todos são de livre nomeação – em 2005, um decreto do então presidente Lula determinou que parte das vagas fosse ocupada por servidores concursados. A cota obrigatória para funcionários de carreira é de pelo menos 75% nos cargos de remuneração mais baixa (DAS 1, 2 e 3, até R$ 4.042) e de 50% nos intermediários (DAS 4, R$ 6.844).



No caso dos salários mais elevados, de R$ 8.988 a R$ 11.179, não há cota mínima de concursados. São esses postos os mais visados. Mesmo nesses casos, porém, os servidores de carreira são maioria: 60% entre os DAS 6 e 68% entre os DAS 5. Os dados do Portal da Transparência do governo mostram que, em relação ao começo da gestão, Dilma ampliou o número de cargos DAS (de cerca de 21,7 mil para 22,3 mil), mas, ao mesmo tempo, reduziu o número de não concursados que os ocupam (de 6.689 para 6.515).

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Coleção de 25.012 telefonemas capturados pela PF em 9 meses de investigação revela desenvoltura e laços de amizade de grupo denunciado sob acusação de se infiltrar no governo para vender pareceres técnicos.   

 - Por Fausto Macedo e Bruno Boghossian, de O Estado de S.Paulo -  

O universo de grampos da Operação Porto Seguro revela as relações de amizade e os bastidores das negociações conduzidas pela organização acusada de se infiltrar no governo federal para comprar pareceres técnicos.

É uma coleção de 25.012 telefonemas capturados pela Polícia Federal em nove meses de investigação que levou 24 suspeitos à Justiça, denunciados por formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.



As escutas da PF apontam conluios e troca de favores envolvendo autoridades, inclusive nomeações de parentes e apadrinhados. Os diálogos telefônicos também deixam transparecer relações próximas entre políticos, empresários e servidores públicos. Parceiros de negócios que estão na mira da investigação.

A partir deste sábado, 26, estão disponíveis no site estadão.com.br áudios de diálogos da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha - que chegou ao cargo pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e do ex-senador Gilberto Miranda. As conversas que sustentam o inquérito da PF indicam os passos do grupo nas entranhas do poder.



Até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi gravado. A Polícia Federal o pegou indiretamente, porque monitorava Miranda naquele 1.º de novembro de 2012. Sarney ligou para o ex-senador. Combinaram um jantar - à mesa, o vinho francês Château Haut Brion 1989, mais de 1.000 a garrafa. "Querido presidente, seja bem-vindo a São Paulo", saúda Miranda, a quem a PF atribui o papel de principal beneficiário da trama dos laudos forjados.



Tão frequentes eram os contatos entre Rose e Paulo que a PF juntou os diálogos em pastas e formou um dossiê. Uma ligação foi a 15 de maio. Rose diz a Paulo que vai entregar um documento de interesse dele ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Paulo é dono de uma faculdade em Cruzeiro (SP) que buscava recredenciamento no ministério.



Os dois tratavam com frequência de assuntos do interesse da cúpula do PT. Em 29 de maio, às 12h25, a dupla conversa sobre a notícia de que Lula teria se reunido com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o adiamento do julgamento do mensalão.



"O presidente pode ter falado assim: ‘Olha, eu acho que se você... manter (sic) o julgamento agora em setembro, agosto... você vai prejudicar as eleições do PT’. O Lula pode falar isso", ela diz. Paulo sugere "parar o Brasil", que o PT faça protestos contra o julgamento, que bloqueie a Avenida Paulista e tome a Sé. "Tinha que fazer um protesto nacional pela transparência na Justiça", insiste Paulo. "Quantos processos tem no Supremo muito anteriores a esse que está lá parado já 20 anos, há 15 anos? Por que é que esse tem que furar a fila?". Rose diz que levará as sugestões a Lula.



Na Presidência.

Os grampos confirmam que Paulo dava expediente no escritório da Presidência em São Paulo até para fazer favores ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Em 4 de junho, às 16h50, o deputado liga para Paulo e diz que um amigo precisa "de um negócio seu". Valdemar diz que o amigo "precisa falar pessoalmente". "Eu vou atender ele lá no escritório da Presidência onde geralmente o pessoal do governo despacha", responde Paulo.



Dois dias antes do estouro da operação, às 23h31, Paulo diz a seu irmão Rubens, ex-diretor da Anac, que Rose lhe pediu R$ 650 mil em dinheiro emprestados porque "comprou um apartamento novo em Higienópolis".



No dia da operação, em 23 de novembro, às 19h07, Miranda telefona para o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e diz que precisa avisá-lo sobre um tema de "repercussão nacional", relacionado a "más amizades". Kassab chama Miranda de "meu senador" e este o chama de "querido amigo".



Dezoito autoridades - governadores, prefeitos e ministros - foram flagradas em grampos ou citados pela quadrilha. O Congresso, a Procuradoria-Geral da República e o STF decidirão se essas pessoas serão investigadas.

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Senador alagoano que deve comandar o Senado a partir de fevereiro utiliza sua influência na Caixa e entre os correligionários para transformar o Estado natal numa máquina de contratações do programa habitacional do governo federal  

 - Por Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo - 

MACEIÓ (AL) - A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.



Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.



Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política.

As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.

Lixo se acumula em conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida em Alagoas.  

Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. “Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios”, vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.



O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições.



Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13 mil unidades no Estado.



Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia, Sergipe, administrado pelo petista Marcelo Déda, com perfil populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 200 milhões em contratos.

Terra natal. 

A Uchôa assinou seu primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú. O município, a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros, foi atingido pelas chuvas naquele ano e ficou parcialmente destruído.



A operação, no valor de R$ 51,7 milhões, utiliza recursos do Ministério das Cidades e é coordenada pela Caixa. No Orçamento de 2011, Renan apresentou emenda ao ministério no valor de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura e habitação popular.



A Construtora Uchôa, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Souza (PSC), a empreiteira atrasou a entrega das moradias. “Era para ficar pronto no ano passado. As pessoas continuam morando de aluguel ou na casa de algum parente porque elas perderam tudo na chuva. Essa obra é muito importante.”



Agora a empreiteira está negociando na Caixa e no Ministério das Cidades um aditivo de R$ 5 milhões para terminar as obras no conjunto habitacional. Este ano, a Uchôa conseguiu fechar seu segundo contrato. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre. O novo contrato coloca a Uchôa no rol de grandes beneficiárias do programa no Estado.



Contraste. 

Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a empreiteira não tinha tradição em grandes obras públicas com recursos da União. Em 2011, a Uchôa recebeu R$ 217 mil do governo federal para a reforma em prédios militares. Em 2010, R$ 513 mil para o mesmo objetivo.



Proprietário da Uchôa, Jubson Uchôa Lopes não quis comentar a relação da família com Renan e nem com seus negócios. “Você quer saber do Minha Casa, Minha Vida, do meu irmão ou do Renan, que está disputando a presidência do Senado?” O empresário desligou o telefone e não retornou as ligações feitas pela reportagem.



Além do vínculo pessoal com Renan Calheiros, Tito, irmão do empreiteiro, integra a diretoria do PMDB de Alagoas, presidida pelo senador. Ele já foi apontado como responsável por fazer negócios ocultos para o senador, como a compra de imóveis e rádios no Estado.



Improbidade. 

Tito também foi acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e de favorecer a construtora do irmão com contratos públicos na época em que chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).



O Estado não conseguiu falar com Tito Uchôa. A reportagem deixou recados na sede do PMDB, mas ele não respondeu às ligações. O senador Renan Calheiros também não respondeu às ligações nem aos questionamentos enviados por e-mail para sua assessoria. Renan Filho, como o pai, preferiu silenciar.

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Renan Calheiros e seu filho, Renanzinho, contratam um instituto de pesquisa ligado a uma funcionária do senador – e pagam a conta com verba pública  

 - Por Murilo Ramos e Leandro Loyola, da Revista ÉPOCA - 



EM FAMÍLIA

O senador Renan Calheiros e o deputado Renanzinho. Pai e filho ajudaram a candidatura de Remi Calheiros, irmão e tio. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo).

Daqui a duas semanas, mesmo que Brasília venha a se encontrar em inverno nuclear, as leis da política brasileira preveem que o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, repassará a presidência da Casa ao senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas – um substituto que, espera-se, manterá o cargo no mesmo patamar moral do antecessor.



Os senadores até votarão, mas se trata de um gesto simbólico. Renan já está eleito. Será o quarto homem na sucessão da República.

Voltará ao posto ao qual fora obrigado a renunciar, em 2007, depois que – tome fôlego, leitor – se revelou o seguinte: Renan tinha contas pessoais pagas por um lobista, Renan usara laranjas, bois e notas frias para ocultar seu rico patrimônio, Renan desviara dinheiro público, Renan mandara espionar adversários…



Passaram-se seis anos, e o tempo não passou no Senado.

ÉPOCA descobriu que Renan e seu filho, o deputado federal Renan Filho, o Renanzinho, também do PMDB de Alagoas, pagaram com dinheiro público uma empresa ligada a uma funcionária do próprio senador. 

Entre agosto de 2011 e outubro do ano passado, os dois direcionaram R$ 110 mil das verbas de seus gabinetes, em Brasília, ao pagamento de “serviços” da empresa de pesquisa Ibrape. O sócio majoritário do Ibrape é Francivaldo Diniz, marido de Edenia Sales, secretária de Renan em seu escritório político em Maceió.



Edenia recebe do Senado um salário de R$ 12.811 brutos. Afirma trabalhar para Renan há cerca de 14 anos. Diz agendar audiências para o senador em Alagoas e lidar com suas correspondências. Edenia figurou como sócia do Ibrape até março do ano passado.

Apesar de conviver com Edenia há tanto tempo, Renan afirma não saber que ela era sócia da empresa no período em que fora contratada por seu gabinete. “Contratei o Ibrape porque é o melhor instituto de pesquisa do Estado”, diz. O senador não informa, porém, quais pesquisas foram feitas com o dinheiro.



Renan e seu filho pagaram o Ibrape com a verba de gabinete, uma cota mensal a que os parlamentares têm direito para bancar despesas essenciais para o exercício dos mandatos. O gabinete de Renan fez dois pagamentos ao Ibrape, de R$ 8 mil cada um, em agosto e setembro de 2011. O gabinete de Renanzinho fez sete pagamentos entre janeiro e outubro de 2012. No total, R$ 94.500.



A família de Renan é cliente VIP do Ibrape. Remi Calheiros, irmão de Renan e sucessor de Renanzinho na prefeitura de Murici, berço eleitoral de Renan em Alagoas, usou o serviço do Ibrape em sua campanha para prefeito do município no ano passado. Em agosto, talvez por coincidência, o gabinete de Renanzinho mandou pagar R$ 15 mil ao Ibrape.

Francivaldo, marido de Edenia, funcionária de Renan, afirma não se lembrar que serviços prestou ao senador e ao deputado. “São pesquisas que a gente faz sobre os problemas e as demandas de cada município”, diz.



Remi e Renanzinho não responderam à reportagem. Mas Edenia falou: “Somos casados, mas não somos a mesma pessoa. Não vejo por que o senador (Renan Calheiros) teria de se privar de ter um serviço bom só por ele (Francivaldo) ser meu marido”. Edenia sabe quem é bom de serviço.

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Desde ontem, o bode Galeguinho não desfruta da eventual sombra da varanda da sede da empresa, que ele "guardava"  

 - Por Leandro Colon/Folha.com - 

Galeguinho nunca saberá, mas virou o proverbial bode expiatório. Um dia depois de a Folha revelar o cenário simplório da sede da Bonacci Engenharia, que assinou R$ 6 milhões em contratos públicos em cinco anos, sobrou para o caprino.



A Bonacci ganhou notoriedade como destino de verbas de emendas do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorito à presidência da Câmara.

O bode foi despejado do terreno baldio que cerca a modesta casa onde a Bonacci é registrada, tendo como um dos sócios Aluizio Dutra, assessor do deputado PMDB até segunda, depois que a Folha revelou a relação com o dinheiro levantado pelo chefe. Foto: Leandro Colon/Folhapress.



A reportagem voltou ontem ao local e encontrou Galeguinho amarrado numa árvore, na mesma rua, ao lado de um chiqueirinho de galinha, a poucos metros da Bonacci.



Recebia migalhas das crianças e moradores. Entre eles, sua dona, Maria da Apresentação da Silva, 50. É mãe de cinco filhos. "Galeguinho é o sexto, o caçula." O bode foi parar na árvore porque ela diz ter recebido, anteontem, ordem para tirá-lo do terreno da Bonacci.



Não entendeu os motivos nem sabia que tinha saído algo publicado no jornal. "Pediram para tirar", resumiu.



Ela disse que trabalha como "zeladora" da casa da Bonacci nos finais de semana. Levou o bode para o local há cerca de seis meses, depois de ganhá-lo de presente do marido, preso por tráfico de drogas. "O bode veio lá da turma do presídio", explica.



Galeguinho, sem casa, agora passa o dia na árvore. À noite, disse Maria, ele seria abrigado em sua casa. "Vai dormir lá com a gente. Amanhã [hoje] vou dar um banho para ele ficar bem limpinho. Ele é um sucesso, né?", diz a dona. "Come farelo, milho, de tudo." A idade dele ninguém sabe. "Ele cresceu muito, veio bem pequeno."



Além do bode, um outro detalhe mudou na empresa: foi colocada uma espécie de adesivo branco no alto da porta da frente, com a expressão "Bonacci Engenharia". Até terça, não havia identificação. A casa é pequena, cercada pelo terreno baldio.



Os donos da Bonacci negam que seja de fachada. Afirmam que ela funciona e participa de maneira legal das licitações para as obras.



Além de emendas parlamentares, a empresa recebeu dinheiro do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, controlado por Alves. 

Auditoria da Controladoria-Geral da União aponta desvios nos contratos, o que todos negam.

Bode que 'guardava' empreiteira de fundo de quintal de ex-assessor de Henrique Alves foi despejaddo terreno baldio que cerca a modesta casa que recebeu R$ 6 milhões de verba do deputado. Foto: Leandro Colon/Folhapres.

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Indicado pelo PT, o diretor do novo fundo de pensão do governo é acusado pelo Banco Central de embolsar dinheiro desviado do banco que está sob intervenção  

 - Da Revista ÉPOCA - 

O economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima. Ligado ao PT, ele foi escolhido para gerir o novo fundo de pensão dos servidores públicos federais, o Funpresp. (Foto: Regis Filho/Valor/Folhapress).

Em setembro do ano passado, o governo Dilma, atendendo a uma antiga reivindicação de uma ala do PT, criou um fundo de pensão para os servidores públicos federais.

O fundo, batizado de Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), cuidará da aposentadoria dos concursados que começam a trabalhar em 2013.

Os atuais servidores também podem aderir: são ao menos 490 mil potenciais clientes, distribuídos entre funcionários do governo federal, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.



Numa tentativa do governo de diminuir a hemorragia financeira da Previdência pública, cuja conta não fecha faz tempo e só piora com os anos, esses novos servidores, se quiserem uma aposentadoria à altura dos excelentes salários que recebem, deverão contribuir para o Funpresp, como acontece com os trabalhadores de empresas privadas. Espera-se que a adesão seja rápida e significativa, a tal ponto que, em 20 anos, o patrimônio do Funpresp alcance R$ 160 bilhões, tornando-o um dos mais ricos fundos de pensão do país – e, desde já, um dos mais cobiçados tesouros da República.



O governo Dilma parece ciente do rigor necessário ao nomear os dirigentes que decidirão como investir (tanto) dinheiro dos servidores públicos. Disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em outubro: “Para nós, o Funpresp é uma questão muito séria. As pessoas estão sendo escolhidas a dedo”.

Em 17 de dezembro, saíram no Diário Oficial as nomeações dos diretores do Funpresp, e os critérios do dedo do governo ficaram claros.



Para a diretoria de investimentos, a mais estratégica, na qual se definirá como aplicar o dinheiro dos servidores, escolheu-se o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, ligado ao PT. Pires é gerente de participações da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Fez uma rica carreira nos fundos de pensão das estatais, sempre indicado por próceres do PT – como os sindicalistas Wagner Pinheiro, presidente dos Correios e ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do partido e histórico arrecadador de dinheiro para candidatos petistas.

Em 20 anos, o patrimônio do fundo dos servidores federais pode atingir R$ 160 bilhões 

Pires começou sua trajetória nos fundos de pensão quando Lula assumiu a Presidência, em 2003. Ele era funcionário da Petrobras, e Wagner Pinheiro, quando assumiu a direção da Petros, convidou-o para trabalhar no fundo. Pires era gerente de novos negócios. Recebia propostas de investimentos e dava seu parecer à diretoria do fundo.

Participava também, representando a Petros, de conselhos das empresas que recebiam dinheiro do fundo. A mesma influência dava-se nos fundos de investimento que Pires ajudava a criar, e nos quais a Petros entrava como sócia. Um deles havia sido estabelecido, em 2007, pela Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, criada por sindicalistas do PT, como Vaccari.



Houve um calote em 3 mil associados que esperavam adquirir imóveis por intermédio da Bancoop. Por trás do rombo, segundo o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, estava um desvio de R$ 100 milhões, dinheiro que teria ido para o PT e seus dirigentes.

Pires era representante da Petros no fundo da Bancoop e presidia assembleias nas quais se definiam os investimentos. A Bancoop captou R$ 43 milhões no mercado – 85% dos papéis foram adquiridos por fundos de pensão de estatais controlados por petistas.



No mesmo período, Pires trabalhou em dois fundos de investimento tocados em parceria entre a Petros e o Banco BVA, que viria a sofrer intervenção do Banco Central em outubro do ano passado. Os dois fundos deram lucro ao BVA – e estreitaram a relação de Pires com os executivos do banco. Tanto que, no final de 2008, quando o BVA começava a montar fundos de investimento ainda mais ambiciosos, também a ser financiados pelos fundos de pensão das estatais, Pires virou diretor da Vitória Asset Management, a subsidiária do BVA que cuida desse tipo de negócio.

Ou seja: enquanto o padrinho e amigo Wagner Pinheiro continuava à frente da Petros, àquela altura um dos principais investidores do BVA, Pires atravessava a porta giratória para administrar os fundos que ajudara a criar – e elaborar novos projetos, que viriam a contar, é claro, com investimentos da Petros e de outros fundos de pensão estatais.



Quando Pires se tornou executivo do BVA, a Vitória Management, da qual ele era o principal responsável, acabara de botar no mercado um fundo para financiar uma das empresas do grupo, a Multiner. Ficou decidido que a corretora Planner iria administrar o fundo. Quem a convocou? “Foi o Humberto (Pires) que me convidou”, diz Artur Figueiredo, presidente da Planner. Criada em 2007, a Multiner construiria usinas termelétricas, eólicas e pequenas hidrelétricas.



O principal acionista da Multiner era José Augusto Ferreira dos Santos, um dos controladores do BVA. Para levar a cabo as operações da Multiner, o BVA precisava de dinheiro – daí a criação do fundo de investimento. Passou-se o pires no governo e nos fundos de pensão das estatais. Após a chegada de Humberto Pires, o BVA conseguiu arrecadar R$ 418 milhões para o fundo de investimento, dinheiro que veio de oito fundos de pensão: Petros, então comandada por Wagner Pinheiro, Postalis (Correios), Funcef, Infraprev (Infraero), Refer (Rede Ferroviária Federal) e mais três fundos de estatais do governo de Brasília. Naquele momento, em setembro de 2009, a Petros chegou a ser a maior acionista desse fundo, com 41,9% das cotas. (A Petros não informa quanto investiu nesse fundo.)

O DESVIO

A auditoria do Banco Central (acima) afirma que Pires recebeu R$ 4,6 milhões usando uma empresa de fachada. Para os analistas do BC, tal desvio de dinheiro constitui uma “conduta grave” 

(Foto: Reprodução/Revista ÉPOCA)

O dinheiro dos fundos de pensão entrou, mas a Multiner não conseguiu tocar os projetos na área de energia. Descumpriu prazos para botar em funcionamento as usinas, foi ameaçada pelo governo de perder as licenças, sofreu processos, deu prejuízo. Tamanho prejuízo que, em 2011, pouco depois de Pires sair do BVA e seguir para seu cargo na Funcef, os fundos de pensão se viram obrigados a expulsar a Vitória Management do comando do negócio.

Todos os fundos votaram pela saída do BVA. Apenas um se absteve de votar: a Petros.

No começo do ano passado, o BVA saiu do negócio. E mais dinheiro foi investido na Multiner – R$ 392 milhões. Meses depois, o BC decretou a intervenção no BVA. Os auditores do BC estimam que o BVA estava com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Não conseguia mais honrar seus compromissos. Os dirigentes do banco tiveram seus bens bloqueados.

Pires escapou do bloqueio porque, segundo interpretação do BC, tinha deixado o BVA havia mais de um ano da intervenção. Os demais executivos da Vitória Management estão com os bens bloqueados.

O Ministério do Planejamento diz que a escolha de Pires atendeu a critério “técnico”



Apesar do desastre com o fundo Multiner, Humberto Pires, na mesma época em que os fundos de pensão investiam milhões no projeto do BVA, recebeu uma dinheirama do banco. ÉPOCA teve acesso a um relatório do setor de fiscalização do BC, que acusa Pires e outros executivos do BVA de receber dinheiro desviado do caixa do banco. Entre 2010 e 2011, o BVA repassou R$ 135 milhões à empresa Peg Cred, que supostamente tocava a área de crédito consignado do banco, embora o BVA não tivesse mais operações de crédito consignado.



O BC descobriu que, da conta da Peg Cred, ao menos R$ 100,8 milhões seguiram para contas de empresas de 18 dos executivos do banco – entre eles Humberto Pires. A empresa de Pires (HPG Vianna de Lima Cobrança) recebeu R$ 4,6 milhões. Outras duas empresas, com endereço idêntico à de Pires, receberam R$ 700 mil. É mais do que a maioria dos diretores do banco recebiam.

O total repassado pelo BVA à Peg Cred correspondia, em 2011, a 111% do lucro líquido e 9,3 % do patrimônio do banco. Para os analistas do BC, os desvios apontam uma “conduta grave” e “contribuíram para o grave comprometimento de sua situação econômico-financeira (do BVA)”. O BC investiga o caso.



Pires admite ter recebido o dinheiro. Diz que era “parte do salário” – e que passou nota fiscal e declarou os recursos no Imposto de Renda. “Minha empresa é legalizada”, diz Pires. A empresa fica na periferia de São Paulo, no bairro da Vila Formosa. É uma casinha. ÉPOCA esteve lá em horário comercial e não encontrou ninguém.

A reportagem questionou Pires:



– Onde funciona a empresa do senhor?

– São Paulo.

– Mas em que localidade?

– Como? Não entendi.

– Qual bairro?

– Agora eu não lembro. Quem montou a empresa para mim foi o contador.

– É uma empresa de fachada?

– Não é uma empresa de fachada. Tem uma pessoa que trabalha para mim.

– E o que ela faz, se o senhor, na verdade, só recebia salário?

– Eu só recebia. Era só uma forma de receber salário.



Pires afirma que o fundo Multiner já estava pronto quando chegou ao BVA. Diz que não pediu dinheiro aos fundos de pensão. E defende seu trabalho à frente do BVA: “Quando cheguei à Vitória, havia uma carteira de R$ 320 milhões. Quando saí (junho de 2011), estava com R$ 3,4 bilhões”. Pires diz que a empresa Multiner “teve uma série de problemas de gestão”. Diz ele: “Talvez isso (Multiner) tenha sido administrado como foi administrado o banco. Eles não conseguiram levantar as usinas que haviam vencido em leilões. Mas os fundos não perderam. Se a gestão da Multiner continuasse ruim, aí você perderia tudo”.



A FACHADA

A casa onde funciona a sede da empresa de Pires, em São Paulo. Ouvido pela reportagem, ele não se lembrava do bairro onde o imóvel ficava (Foto: Rogério Cassimiro/Época).

E por que Pires foi indicado à diretoria da Funpresp? “Não sei quem me indicou. Fui a uma entrevista com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon”, afirma Pires. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon disse que a escolha de Pires foi “baseada em sua larga experiência profissional na área de fundos de pensão. Portanto, uma escolha eminentemente técnica”. Afirmou, também, que Pires ainda não tomou posse porque faltam detalhes formais para a constituição e o funcionamento da Funpresp.



Procurados pela reportagem, Postalis e Funcef não informaram os valores dos investimentos no fundo Multiner. Mas afirmaram que Pires não interferiu na decisão de investimento. O Postalis disse que o retorno da aplicação superou as metas do fundo de pensão. A Funcef disse que o fundo da Multiner não trouxe prejuízos e que o novo aporte em 2012 está relacionado à reestruturação da Multiner.



A Petros afirma ter realizado investimentos em títulos que eram administrados pela Vitória Asset, ligada ao BVA, de aproximadamente R$ 80 milhões. A Infraprev informou que os investimentos no fundo da Multiner começaram em maio de 2009 e totalizam R$ 56,5 milhões. Disse que Pires não interferiu na decisão da Infraprev de investir.



Todos os fundos de pensão procurados por ÉPOCA informaram que seus investimentos foram realizados em estrito cumprimento às normas de mercado. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência e responsável por fiscalizar o setor, informou que os fundos de pensão investiram R$ 513 milhões em títulos emitidos pelo Banco BVA. Afirmou, ainda, estar analisando a regularidade de operações realizadas por fundos de pensão com o Banco BVA.



- Da Revista ÉPOCA, por Diego Escosteguy e Murilo Ramos, com Marcelo Rocha -

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2013/01/um-pires-de-r-46-milhoes.html

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Brasil vive regime de exceção por conta de Copa e Olimpíadas

Esta é a cara do país que gasta bilhões com uma copa do mundo só pra fazer bonito enquanto o povo morre de fome  

A verdade sobre a Copa do Mundo de 2014 no Rio de Janeiro. Este vídeo está correndo o mundo, com legendas em inglês para que todos lá fora vejam a verdade por trás da roubalheira dos políticos, dirigentes e empreiteiros.

Assista ao vídeo:

Fonte: http://www.coisadenerd.com/tag/corrupcao/ 



VEJA TAMBÉM:

Brasil vive regime de exceção por conta de Copa e Olimpíadas

http://integracaobrasil.blogspot.com.br/2013/01/brasil-vive-regime-de-excecao-por-conta.html

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