Irregularidades foram encontradas em fábrica de Ribeirão Preto; ação pede R$ 1 milhão por danos morais.
- Por Suzana Inhesta, da Agência Estado - SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) contra a
PepsiCo do Brasil por supostas condições precárias de trabalho em sua fábrica no município do interior de São Paulo.
Segundo o MPT, na ação também é solicitado o pagamento de
R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da regularização imediata de diversas condutas trabalhistas consideradas impróprias pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no que se refere ao não fornecimento de equipamentos de segurança e precariedade no meio ambiente de trabalho da fábrica.
A procuradoria explicou, em comunicado, que entre as principais irregularidades observadas pelos fiscais dos órgãos públicos estão a
falta de organização e limpeza de galpões, ausência de manutenção nos armários e reparos no banheiro e na cozinha e obstrução nas áreas de acesso a alguns extintores de incêndio.
Além disso, o MPT afirma que
foram violados vários direitos do trabalhador, como ausência de depósito do FGTS, recusa aos atestados de afastamento, entre outros.
"Confirmadas as irregularidades, foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à PepsiCo, que não mostrou interesse em firmar acordo e, dessa forma, solucionar a questão extrajudicialmente, o que resultou na ação civil pública", declarou o MPT, na nota.
Em caso de condenação, além de acabar com as irregularidades encontraras, o MPT exige que a PepsiCo regularize o sistema de registro de ponto, indicando os horários exatos de entrada, saída e período de repouso dos funcionários da unidade.
Procurada, a PepsiCo, em nota, afirmou que "ainda não recebeu tal notificação para poder analisar e portanto se manifestar sobre o assunto". A empresa ainda ressaltou que "cumpre a legislação vigente em todos os países onde opera e respeita as decisões judiciais definidas pelos tribunais responsáveis" e que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
