Entenda o Mensalão

O Integração Brasil faz uma síntese das notícias sobre os meandros do Mensalão, que começa a ser julgado hoje pelo STF.



Os 40 do Mensalão


Escândalo que envolveu petistas e aliados do governo federal na gestão Lula. A denúncia ocorreu em 2005, mas o caso viria de 2002 até a data da acusação.

Segundo Roberto Jefferson, ex-deputado e ex-presidente do PTB, o PT teria pago altos valores a vários parlamentares para que estes fizessem parte de sua base. A “defesa”, que não nega o fato, alega que houve “apenas” caixa dois para eleições.

Quarenta envolvidos foram denunciados, com a ação acolhida pelo STF e, portanto, passível de ser julgada. Desde 2007 (aceitação), porém, não houve nenhuma decisão referente ao caso.



Imagem da Revista Veja


Pequena Cronologia

Começa com a denúncia (07/06/2005) feita por Roberto Jefferson (PTB), deputado então da base governista, a quem Lula dissera que “entregaria um cheque em branco”. Segundo Jefferson, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, não houve exatamente “cheque em branco”, mas sim mesadas altas e em dinheiro, pagas pelo PT, intermediadas pelo publicitário Marcos Valério.

No dia 8, depois da instalação de CPI para apurar o caso, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, concedeu entrevista coletiva prometendo abrir seu sigilo fiscal.

Roberto Jefferson voltaria a falar sobre o caso, agora em depoimento oficial ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados (14/06) e alegou ter informado vários ministros de Lula sobre o Mensalão, entre eles José Dirceu, Ciro Gomes, Aldo Rebelo etc.

Ao mesmo conselho de ética, a deputada Raquel Teixeira (GO) alegou (22/06) ter recebido proposta de Sandro Mabel/PL (base governista) para trocar de partido, tendo sido oferecida a ela uma “mesada” caso o fizesse.

Jefferson só deporia à CPI no dia 30/06. Nessa ocasião, de olho roxo, informa que, diante dos riscos, o dinheiro passou a ser sacado numa agência do Banco Rural no Shopping Brasilia, em vez de ser entregue por malas.

A ligação oficial e definitiva de Marcos Valério e PT surgiria no dia 04/07, quando é divulgado um empréstimo bancário ao partido, do qual Valério foi avalista, documento este contando com as assinaturas de Delúbio Soares e de José Genoíno (então presidente do PT). Foi exatamente nesse dia em que Silvio Land Rover Pereira se afastou do PT – ele havia sido acusado por Roberto Jefferson de ser o “gerente” do Mensalão.

O PT se complica ainda mais quando, no dia 07/07, é revelado que o partido recebeu um empréstimo do Banco do Brasil no valor de R$ 20 milhões e SEM AVALISTAS. A CPI começa a investigar também o “aparelhamento” desse banco público por diretores petistas ou fortemente ligados ao partido.



No dia seguinte, o assessor parlamentar José Alberto da Silva, que trabalhava para o irmão de José Genoíno, é preso no aeroporto de Cumbica com R$ 200 mil reais numa mala e 100 mil Dólares na cueca. Genoíno pediu afastamento da presidência do PT no dia seguinte.



No dia 15 de julho, nasce a tese do “caixa-dois” (um crime eleitoral de penas menores e prescrição mais rápida), por meio de uma entrevista de Marcos Valério ao Jornal Nacional. Dois dias depois, inclusive, Delúbio Soares confirma essa teoria (também em entrevista à Globo).

Quatro dias depois, porém, a quebra de sigilo bancário de Marcos Valério revela que houve pagamentos a líderes de diversos partidos, incluindo o deputado João Paulo Cunha (PT/SP) – até essa data, a desculpa de Cunha seria aquela do pagamento de uma conta de TV a cabo.

O Presidente da CPI que investigava o caso, o petista Delcídio Amaral (MS), informou no dia 20/07 que havia “sumido” documentos referentes aos saques realizados pela esposa do deputado João Paulo Cunha, do PT.

No dia 09/08, Marcos Valério volta a depor à CPI e informa ter realizado empréstimos ao PT, a partir de 2003, num total de R$ 55 milhões. Ele teria utilizado os bancos Rural e BMG.



Duda Mendonça deu seu depoimento bombástico no dia 11/08. O publicitário alegou que foi obrigado a abrir uma conta no exterior para receber pagamentos referentes à campanha presidencial de 2002 e à municipal de 2004.

Imagem: Revista Veja. Leia mais em: www.veja.com.br









As CPIs dos Correios e do Mensalão, no dia primeiro de setembro, aprovam a cassação dos seguintes parlamentares: 

Carlos Rodrigues (PL-RJ), 

João Magno (PT-MG), 

João Paulo Cunha (PT-SP), 

José Borba (PMDB-PR), 

José Dirceu (PT-SP), 

José Janene (PP-PR), 

José Mentor (PT-SP), 

Josias Gomes (PT-BA), 

Paulo Rocha (PT-PA), 

Pedro Correia (PP-PE), 

Pedro Henry (PP-MT), 

Professor Luizinho (PT-SP),

Roberto Brant (PFL-MG), 

Roberto Jefferson (PTB-RJ), 

Romeu Queiroz (PTB-MG), 

Sandro Mabel (PL-GO), 

Valdemar Costa Neto (PL-SP) (que já havia renunciado um mês antes), 

Vadão Gomes (PP-SP), 

Wanderval Santos (PL-SP).



Oito dias depois, o deputado e bispo Carlos Rodrigues (PL/RJ) renuncia ao mandato. No dia 13/09, ele cria nova legenda, o então PMR, atualmente denominado PRB (que integrou a base do governo Lula e integra a do governo Dilma).

Nesse mesmo dia, Aldo Rebelo CONFESSA ao Conselho de Ética que estava presente – e, pois, testemunhou – quando Roberto Jefferson teria alertado Lula sobre o esquema do mensalão. Assinalou que Lula teria ordenado uma investigação que não deu resultado por falta de provas.



Outra confirmação viria apenas no dia 08/10, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo pelo ex-Secretário Geral do PT, Silvio Pereira (o da Land Rover). Ele alegou que ele e outros integrantes da diretoria do PT sabiam do dinheiro ilegal. No dia seguinte, ele negou tudo que dissera, mas o jornal afirmou que tinha gravação da entrevista.

Nesse mesmo dia, o Chefe de Gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, é novamente acusado por um irmão de Celso Daniel, agora o mais novo. A acusação de que Carvalho sabia do esquema de Santo André/SP ocorreu em depoimento à CPI dos Bingos.



José Dirceu é processado por improbidade administrativa no dia 28/10, em ação civil pública movida pelo Procurador da República. Motivo: o ex-ministro teria organizado toda uma estrutura para atender seu filho Zeca Dirceu, que foi prefeito de Cruzeiro d’Oeste (PR).



A CPI do Mensalão foi encerrada no dia 17/11, sem consenso quanto à aprovação de um relatório definitivo. O encerramento ocorreu pelo fato dos parlamentares não terem conseguido assinaturas o suficiente para prorrogar os trabalhos. Ainda assim, um relatório final foi lido por Paulo Abi-Ackel (PP/MG), reconhecendo a existência de pagamentos ilegais (mensal, quinzenal ou semanalmente), mas tal relatório foi considerado inválido porque sua leitura ocorreu um dia após o fim da CPI.



Em 24 de novembro o senador José Sarney (PMDB-AC) telefona a vários deputados para convencê-los a votar contra a cassação de José Dirceu (PT-SP).

No dia primeiro de dezembro, José Dirceu, agora deputado (PT/SP) é cassado em votação de 293 a 193.




A ação judicial contra os chamados “mensaleiros” é proposta em abril de 2006, pelo então Procurador-Geral da República e perante o STF. Em entrevista coletiva, o Procurador informa que se trata de uma “organização criminosa” e entre os processados estão José Dirceu, Luís Gushiken, Roberto Jefferson, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, Silvio Land Rover Pereira, José Genoíno, Duda Mendonça etc.

O STF aceitou tal denúncia em agosto de 2007 e, em novembro, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, converteu o inquérito em ação penal.

O caso começa a ser julgado neste 2 de agosto de 2012 pelo STF. Alguns dos acusados podem receber benefícios referentes à prescrição...